Programa Nuclear do Irão

Em 25 de março, Hossein Amir-Abdollahian, o Ministro das Relações Exteriores do Irão e Josep Borrell, o líder da política externa da União Europeia (UE) discutiram a importância de continuar as negociações e visitas para remover as sanções nucleares sobre o Irã. Borrell reiterou que finalizar as negociações nucleares é prioritário para a UE e destacou a necessidade de suspender tais sanções.

O programa nuclear do Irão tem sido uma fonte de tensão internacional por décadas. Apesar do acordo nuclear de 2015 ter tido como objectivo conter as actividades de enriquecimento do Irão, o seu colapso em 2018 reacendeu as preocupações internacionais. Sabedores disto os líderes do regime iraniano estão a aproveitar estes receios para conseguirem o levantamento das sanções europeias e continuarem a reprimir impunemente o seu povo em violações cada vez mais graves e frequentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A UE não pode tolerar nem um Irão com armas nucleares nem um regime que sistematicamente reprime o seu povo e se constitui como um agente de desestabilização regional e global. Um Irão nuclear iria desencadear uma corrida armamentista regional e dar acesso aos seus aliados regionais na Palestina (Hamas), no Líbano (Hezbollah) e Iemen (Houthis) a este tipo de armamento.

Este texto é um Protesto Formal ao Parlamento Europeu e exprime uma profunda preocupação com o avanço do programa nuclear do Irão. A falta de transparência e o progresso significativo no enriquecimento de urânio representam uma séria ameaça à segurança global e instamos o Parlamento Europeu a assumir um papel proactivo na revitalização do acordo e no fortalecimento de suas provisões:

1. O Irão deve conceder acesso irrestrito aos inspectores da AIEA para verificar o cumprimento dos acordos de salvaguardas.

2. A UE deve considerar impor sanções adicionais ao Irão se este continuar a violar as normas de não proliferação nuclear.

3. A UE deve trabalhar com os EUA e outros parceiros internacionais para iniciar negociações sérias com o Irão, visando uma solução abrangente e que não esqueça mas antes incorpore o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais no Irão.

Acreditamos que a diplomacia ainda é a melhor possibilidade de evitar um Irão com armas nucleares e que continua a tiranizar o seu próprio povo. A comunidade internacional, sob a liderança da UE, deve agir de forma rápida e decisiva para abordar este problema crítico.

É importante salientar que o levantamento das sanções não pode ser considerado enquanto o regime iraniano persistir em:

1. O histórico de violações dos direitos humanos no Irão é grave e está particularmente bem documentado. A comunidade internacional não pode fechar os olhos para a brutalidade do regime contra seus cidadãos.

2. O apoio do Irão ao terrorismo internacional, bem como com o financiamento do Hezbollah, Hamas e dos Houthis, representa uma séria ameaça à paz, liberadade de circulação nos mares e à segurança internacionais.

Qualquer acordo da UE com o Irão deve levar também em consideração estas questões cruciais. O regime iraniano tem que demonstrar um compromisso genuíno com a paz, a democracia e o respeito pelos direitos humanos antes que a comunidade internacional possa considerar o alívio das sanções.