Na iniciativa, Rui Raposo, porta-voz da comissão, sublinhou que “este é um dos assuntos que tem estado no nosso dossiê, para além da questão das obras de modernização e eletrificação da Linha do Oeste”, e que ”já se arrasta desde há dois anos”, que é a aplicação do PART na Linha do Oeste, cujos critérios, por ausência de acordo entre as entidades envolvidas, estão “claramente a prejudicar os utentes do transporte ferroviário”.

De acordo com o porta-voz, “logo que o programa começou a ser aplicado aqui na região verificámos que havia uma discrepância entre a rodovia e a ferrovia, para além de ter havido uma aplicação mais célere nos transportes rodoviários de passageiros logo em 2019, com descontos a serem aplicados em abril, e só quatro meses mais tarde na ferrovia”.

Igualmente alertou que nos descontos nas assinaturas dos utentes havia também uma “discrepância significativa”, existindo as “chamadas zonas de ninguém onde o programa não é aplicado nas assinaturas”.

Nuno Clímaco, membro da comissão, afirmou que “o PART não foi aplicado a 100% na Linha do Oeste, porque nas ligações à Área Metropolitana de Lisboa só existe um desconto de 30% nos passes e não foi aplicado o equivalente ao do autocarro”.

Apesar do passe dentro dos concelhos da região Oeste ser mais baixo na ferrovia do que na rodovia para incentivar o uso do transporte ferroviário, o mesmo não se verificou nos passes dos utentes que se deslocam desta região para os concelhos de Lisboa através da Linha do Oeste. No transporte rodoviário, o passe inter-regional varia entre os 70 ou 80 euros, conforme o concelho de origem, e no ferroviário o valor aumenta.

Segundo a comissão, “um utente de Caldas da Rainha que tire passe para Lisboa paga 80 euros no autocarro e 150 euros no comboio”.

Os passes entre a região Oeste e Lisboa, na Linha do Oeste, têm apenas em vigor um desconto de 30%, baixando de 214,25 euros para 150 euros o passe a partir das Caldas da Rainha.

Esta questão, segundo a comissão, tem sido debatida com a CIMOeste, onde se verificou que há contradições de informação, “entre aquilo que nos é dito pelo CIMOeste e aquilo que é dito pelo Ministério das Infraestruturas na Assembleia da Republica, os deputados e pela CP- Comboios de Portugal”, estando neste momento a aguardar por uma reunião com o responsável pela CP.

Nesse sentido, “queremos que a CIMOeste insista numa negociação justa e concretize a promessa feita há um ano, de modo a que os custos com aplicação do PART não sejam tão elevados e tragam mais vantagens para os passageiros”.

Caso isso não aconteça, a comissão teme que as negociações para o PART de 2021 sejam condicionadas para este desconto.

Questionado sobre o assunto, Paulo Simões, primeiro secretário da CIMOeste, referiu que “como em janeiro de 2020 o Orçamento do Estado para este ano ainda não estava em vigor e a CP, sendo uma empresa pública, depende dele, não foi possível uniformizar o valor dos passes na ferrovia”. Acrescentou ainda que a “CP está a cobrar à CIMOeste montantes cinco vezes superiores aos negociados para a compensação tarifária, ao faturar toda a linha, sem ter em conta o destino dos passageiros, dentro da Área Metropolitana de Lisboa, motivo pelo qual não chegámos a acordo”.

O responsável esclareceu que “ainda este ano, CP e CIMOeste vão reunir-se para avaliar os custos e negociar passes iguais aos da rodovia para 2021”.

A comissão prevê no início do próximo ano realizar uma iniciativa idêntica a esta junto à CP em Lisboa, caso o “presidente da CP não marque a reunião que pretendemos”.