Segundo o executivo, “o Município cumpriu o princípio do equilíbrio orçamental, com as receitas correntes a serem superiores às despesas (correntes) em 1,8 milhões, reduzindo a dívida na ordem dos 2,3 milhões, face a 2011, para os 39,8 milhões atuais”.

“A área social e a da educação voltaram a ser, em 2012, as áreas de maior investimento por parte da Câmara, que, em outras áreas, antes deficitárias, como os serviços de Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento, as aproximou do equilíbrio, entre a despesa e a receita”, aponta.

“A singularidade do concelho, destino turístico de referência com fortes assimetrias de procura e ocupação, e o não reembolso equitativo, por parte da administração central, face ao investimento que realiza em infraestruturas para responder a uma população de 60 mil pessoas (quatro vezes superior à população residente, de 15 mil habitantes)”, voltaram a ser apontadas, pelo presidente da Câmara, Jorge Barroso, como razões para algumas das dificuldades espelhadas nos resultados do exercício económico de 2012.

“As dificuldades são resultado do investimento que dá resposta a uma população 4 a 5 vezes superior às transferências do Estado, que atualmente a Lei das Finanças Locais (LFL) prevê”, lê-se na nota introdutória à prestação de contas do exercício de 2012, documento que foi remetido à Assembleia Municipal, cuja sessão se irá realizar ainda este mês.

O vereador António Salvador, eleito pelo PSD, votou contra a prestação de contas do exercício económico de 2012 da Câmara e dos Serviços Municipalizados.

“Tenho algumas dúvidas e outras certezas sobre o conteúdo de algumas rúbricas, designadamente quanto à redução das despesas com recursos humanos e à quantidade de postos de trabalho, em referência nas contas da Câmara e Serviços Municipalizados, uma vez que esta redução não é efetiva e por isso é enganadora, pois a empresa municipal absorveu grande parte destes custos diretos e dos contratos dos trabalhadores, matéria de qual discordo, até com propostas de integração dos trabalhadores na Câmara Municipal, pois só assim teríamos a imagem realista dos custos com recursos humanos no município da Nazaré, o que só nas contas consolidadas é possível aferir”, manifestou António Salvador na sua declaração de voto.

Por outro lado, fez notar, “a evolução das receitas com IMI, saneamento e RSU, além da água, é enorme, e no caso do IMI, irão aumentar significativamente de novo este ano, o que vai aumentar dramaticamente os custos e encargos da população, situação com a qual estou totalmente contra”.

“Creio que deveria ser efetuado um acrescido esforço na redução da despesa, como está referido e comprometido no PAEL, em vez de aumentar as receitas e vir a sobrecarregar os cidadãos. Há também custos com prestações de serviço e avenças que deveriam reduzir drasticamente, pois várias são excessivamente elevadas financeiramente”, sublinhou.

A declaração de voto foi subscrita pelo vereador António Trindade.

Oeste em Lisboa e Vale do Tejo ou Centro?

Outro dos assuntos que mereceu alguma discussão e estranheza por parte de António Salvador foi o voto da Câmara da Nazaré a favor da inserção do Turismo do Oeste na região de Lisboa e Vale do Tejo, posição tomada em recente reunião da comunidade intermunicipal do Oeste. “Deixou-me surpreso e perplexo esta decisão unipessoal e unilateral sem ouvir membros do executivo. A Câmara e a Assembleia Municipal foram sempre anteriormente ouvidas sobre o Oeste, ao contrário desta vez. Gostava de saber porque é que está contra a proposta aprovada na Assembleia da República que aponta para a integração do centro?”, questionou.

Segundo o deputado, “no âmbito do QREN, o concelho da Nazaré e Alcobaça pertencem do ponto de vista do ordenamento do território a Lisboa e Vale do Tejo, e no âmbito dos fundos comunitários à região Centro. De outro modo não teríamos acesso aos fundos. Não estou a tomar posição, mas quero saber se as empresas terão acesso a fundos comunitários se estivermos em Lisboa e Vale do Tejo”, manifestou António Salvador.

O vereador António Trindade, eleito pelo PS, concordou com António Salvador, lamentando que não tenha sido informado sobre a posição da Câmara. “Não vai ser uma questão pacífica na próxima assembleia municipal, porque podemos estar a contribuir para situações menos vantajosas para as empresas do concelho”, afirmou.

António Manuel, representante da CDU na reunião da assembleia da comunidade intermunicipal do Oeste, interveio para contar que a posição das autarquias não foi consensual, já que “houve abstenções”, pois “havia municípios que defendiam que seria melhor passar para o Centro”. Contudo, a decisão final acabou por ser o voto contra a integração no Centro.

A vice-presidente do executivo nazareno, Mafalda Tavares, do PSD, que representou a Câmara na reunião da Comunidade Intermunicipal do Oeste, confirmou que havia divisão de opiniões entre os autarcas.

Já o presidente da Câmara, Jorge Barroso, comentou defender “uma região que envolvesse o Oeste, os Templários, Santarém e Leiria/Fátima”.

“A região Centro do ponto de vista turístico externo pesa pouco e estarmos numa região demasiado grande também nos perdemos, mas há oportunidades em integrar esta região em vez de Lisboa, porque até se costuma dizer que a região é Lisboa e o resto é paisagem. Mas esta é uma posição pessoal”, disse. “Onde é que estamos melhor? Lisboa está mais consolidado”, sustentou o presidente da Câmara.

Críticas de António Trindade

António Trindade lamentou que ainda não tenha sido resolvida a situação do farolim do molhe norte, apesar de ter sido anunciada estar em vias de resolução.

“Os dias vão passando e recentemente tivemos algumas barras do país encerradas e foi a barra da nazaré que acolheu a navegação, o que demostra a importância para navegação nacional e internacional. Estes senhores do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos são pagos a peso de ouro e não cumprem as suas responsabilidades. Não me iriei silenciar até que a situação se resolva”, declarou.

Francisco Gomes