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Plano de Recuperação Patrimonial

Rui Calisto
20 de Setembro, 2020
Às vezes ponho-me a pensar acerca de quais podem ser os motivos que fazem com que o centro da cidade de Caldas da Rainha seja arquitetonicamente tão feio.
Rui Calisto

Se existe um Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) – criado pelo Decreto-Lei nº 24/2009, de 21 de janeiro, e que se destina a apoiar a reabilitação e conservação do património imobiliário do Estado, um documento financeiro valioso para a materialização dos móbiles assentes no Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado, vaticinado no artigo 113º do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto e sancionado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 162/2008, de 24 de outubro – que financia integral ou parcialmente, a fundo perdido, a recuperação, reconstrução, ampliação, adaptação, reabilitação e conservação dos imóveis que são propriedade do Estado, o que falta para que, de facto, sejam usados os instrumentos legais que permitam tratar estrutural e arquitetonicamente do que Caldas da Rainha possui de valioso e que, na realidade, passa por ser o seu próprio rosto, aquilo pelo qual os visitantes podem encantar-se, reconhecendo como belo todo o centro da cidade, inclusive a sua zona mais histórica?

Quanto ao património imobiliário, histórico, e que pertence a privados: É compreensível que a maioria dos proprietários não possua meios monetários para recuperar o que é seu, devido, naturalmente à política de achatamento financeiro a que a população é submetida há décadas (independente da força política que está no Governo). É inconcebível não existir um gatilho, um Plano de Recuperação Patrimonial, que permita que se façam obras, a custos acessíveis, com mão-de-obra qualificada, com verba do Estado (ou com apoios, para o efeito, vindos de fundos comunitários), afinal, estamos a falar de algo que caracteriza uma região, e que é, praticamente, uma das marcas registadas da mesma.

Caldas da Rainha, como qualquer localidade, tem por obrigatoriedade construir lugares para melhorar a saúde mental dos seus habitantes, um conceito cunhado pela ONG norte-americana “Project for Public Spaces (PPS)”, e que comumente reconhecemos como “placemaking”, que visa definir processos de desenho colaborativo de espaços públicos que levam em consideração os desejos, os interesses e as necessidades das comunidades locais, o que infelizmente não é usual, creio mesmo que os caldenses desconhecem esse conceito, o que os faz ignorar, por exemplo, que o mesmo poderia ser adaptado para locais como o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha D. Leonor.

Mas, e quanto a projetos de restabelecimento patrimonial, que permitam aos privados recuperar o que é seu, e, visualmente, de todos nós?

Esse revitalizar do património edificado alheio pode ser, também, um meio de oferecer saúde mental aos habitantes, e visitantes, da urbe! Afinal, se nos deslocarmos, a passeio ou a trabalho, por um centro histórico, presumivelmente, estaremos a “higienizar a mente” ao observar a riqueza arquitetónica do local.

Qual o motivo que leva a atual sociedade a não se relacionar com a necessidade da recuperação do edificado do seu concelho? Porquê a comunicação social não se preocupa em divulgar a urgência em restaurar e preservar o património arquitetónico do seu burgo? “Elementar, meu caro Watson”: Porque recuperar e preservar o património edificado de uma localidade é algo pouco dado a coscuvilhices e a sensacionalismos.

Se há mecanismos fiscais e financeiros que possibilitam uma intercessão, de fundo, no edificado urbano, então, que se organizem as hostes políticas e sociais para se colocar em prática um Plano de Recuperação Patrimonial sério e definitivo.

Que as mentalidades latinas deixem de estar afundadas na mesmice, e no sofá, territórios férteis para a destruição, em massa, das identidades.

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