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Câmara admite falta de regulamentação para tocador de flauta

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Luís Jorge e o Conforto podem continuar na Rua das Montras, ele a tocar flauta e o cão a dormir a sesta enquanto os caldenses mais solidários dão umas moedinhas. Há cerca de quinze dias Luís Jorge foi fiscalizado pela PSP, depois de um comerciante ter feito queixa, porque alegadamente o facto deste homem e […]
Câmara admite falta de regulamentação para tocador de flauta

Luís Jorge e o Conforto podem continuar na Rua das Montras, ele a tocar flauta e o cão a dormir a sesta enquanto os caldenses mais solidários dão umas moedinhas. Há cerca de quinze dias Luís Jorge foi fiscalizado pela PSP, depois de um comerciante ter feito queixa, porque alegadamente o facto deste homem e o seu cão estarem na rua, criavam mau ambiente. O agente zeloso do seu serviço fiscalizou-o e incumbiu-lhe a missão de tirar uma licença para estar na via pública a tocar flauta, uma vez que o seu cão tinha as vacinas em dia e pedir dinheiro na rua não exige licença. Passados quinze dias e depois do JORNAL das CALDAS ter interpelado a Câmara, a autarquia vem dizer que a actividade não está regulamentada e consequentemente não passa licença. “Não havendo enquadramento legal para esta situação, a Câmara entende não atribuir qualquer licença, todavia, é nosso entendimento que deverá existir um regulamento de animação de rua, à semelhança do que se passa noutras cidades, e estamos actualmente a estudar essa situação”, refere o gabinete de imprensa. Luís Jorge confrontado com esta resposta mostrou-se disponível para tirar a licença assim que a mesma estiver regulamentada, porque pretende estar dentro da Lei. Por outro lado disse que depois de terem sido publicadas notícias que relatam o seu caso diversas pessoas disponibilizaram-se a custear a licença, de modo a que ele continue a marcar presença nas ruas das Caldas com o seu cão Conforto. Estranha-se no entanto este zelo na fiscalização a Luís Jorge e ao Conforto quando diversas empresas e entidades realizam actividades comerciais e de promoção, ocupando o passeio da Rua das Montras, da Rua dos Heróis da Grande Guerra e da Rua Dr. Miguel Bombarda, mas não se vê nenhum polícia a fiscalizar ou qualquer licença exibida dando autorização dessas actividades, uma vez que estas são publicidade e têm de ter autorização, pagando uma taxa. Carlos Barroso

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