II Jornadas Técnicas da Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha – Seminário “Percursos da criança ao idoso” “Envelhecer não deve constituir um problema para a sociedade, deve ser encarada como um fenómeno natural”, disse, Paula Guimarães, jurista responsável pela Fundação Montepio revelando que “tem havido um contributo muito negativo nas medidas de envelhecimento que estão marcadas por esta visão pessimista que o envelhecimento é uma grande maçada, o que não é verdade”. Paula Guimarães falava à margem das II Jornadas Técnicas da Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha sob o tema “Percursos da criança ao idoso” que decorreu nos passados dias 7 e 8 de Abril nas instalações do INATEL na Foz do Arelho. O primeiro painel sobre o “projecto envelhecer” esteve a cargo desta jurista que considera que a “promoção da dignidade das pessoas mais velhas é um permanente desafio”. Responsável pelo Gabinete de Responsabilidade Social e Administradora das Residências Montepio, esta responsável contrariou os estereótipos que se foram instalando na nossa sociedade, em relação à população que deixou de ser activa e passou, em muitos casos, a ser doente, que usufrui de pensões ou reformas consideradas não como uma retribuição do que descontaram durante anos mas como um enorme encargo para os orçamentos dos estados: “Existe uma tendência generalizada em desvalorizar os velhos, as pessoas que terminaram a sua carreira contributiva”, apontou. Quanto à representação social que o aumento de número de pessoas idosas põe em causa a sustentabilidade dos modelos de protecção social. Paula Guimarães diz que este estereótipo é um alívio fantástico para pôr em causa os modelos de sustentabilidade económica dos sistemas de protecção social. “É verdade que o aumento da longevidade e que o aumento das carreiras dos beneficiários por redução das carreiras contributivas pode e está a desequilibrar a balança, mas essa não é a única razão. O desemprego é tão nocivo para a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, como o envelhecimento, então porque vamos colocar a culpa pelo facto de sermos uma sociedade que está a envelhecer”, referiu a jurista acrescentando que o fundamental é “encontrar outras fontes de financiamento dos sistemas de protecção social para equilibrar esta questão”. Outra representação social que esta responsável diz ser comum, é que a velhice é sinónimo de pobreza, solidão e perda de estatuto social. “É seguramente muitas vezes, mas também não é a regra”, disse a jurista, acrescentando que “há pessoas idosas com 70, 80 ou 90 anos, que vivem hoje muito melhor do que viveram todo o seu processo de infância, juventude e vida adulta. As coisas não podem ser encaradas como um paradigma, porque isso só nos destrói a perspectiva e só nos limita a actuação”. Paula Guimarães diz que muitas das pessoas idosas permanecem autónomas até idades tardias, desempenhando funções influentes, liderando movimentos associativos, marcando a vida da sua família, mas o número crescente de indivíduos com dependência e incapacidade, levanta questões novas e desafios complexos. Garantir a autonomia, a auto-determinação, a independência, a segurança e o acesso aos cuidados, são pressupostos de uma vida digna, que segundo esta responsável continuam “a faltar a um número significativo de idosos, muitas vezes manipulados, explorados financeiramente, com dificuldade na obtenção de vaga em equipamentos e serviços sociais e sem rede familiar de apoio”. Quanto às notícias sobre idosos que morrem sozinhos em casa e aí permanecem mortos durante muito tempo, Paula Guimarães diz que a responsabilidade não é do Estado. “Elas podem ter optado por se isolar. Algumas destas pessoas estarão a colher o que semearam. Por que é que não nos questionamos antes sobre o tipo de relações que estamos a construir com os nossos pais, com os filhos ou com os vizinhos?”, sublinhou. Paula Guimarães, falou do papel de responsabilidade atribuído à família que, na sua perspectiva, não pode ser uma imposição. “Cada família tem a sua própria história, o seu percurso e se, nalguns casos, a família é o sítio perfeito para se envelhecer, noutros é o verdadeiro inferno. Não podemos passar a receita de que envelhecer em família é o melhor”, afirmou, adiantando que “cabe à pessoa idosa decidir onde e como quer envelhecer se estiver na posse das suas capacidades cognitivas e motora”. Daí que lançou o slogan “Envelhecemos como vivemos por isso é importante envelhecer com projecto e projectar o futuro”, referindo que o envelhecimento não se pode reduzir a um conjunto de ideias feitas. É um percurso individual que resulta de algumas escolhas como semear afectos ao longo da vida, planear o próprio envelhecimento e adoptar hábitos saudáveis. “Lutar por uma dignificação da pessoa idosa exige um esforço individual e colectivo”, diz a jurista referindo que é necessário a criação de uma rede de equipamentos e serviços, uma revisão profunda dos sistemas de protecção social e a definição de uma política integrada do envelhecimento. Paula Guimarães, revelou que no cenário que aí vem as “instituições tem que encontrar outras fontes de financiamento alternativo e passa também por irem receitas à sua própria família e não ao sector do Estado e ao sector empresarial”. Número de jovens indisciplinados aumenta Ainda inserido no primeiro painel do evento, esteve o percurso da criança que foi abordado pelo Juiz Conselheiro, Armando Leandro presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco, que desenvolveu o tema da “Criança sujeito de Direito: Uma Aquisição Civilizacional”. O juiz começou por falar da relevantíssima aquisição civilizacional constituída pelo reconhecimento da criança como sujeito, titular autónomo do gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais comuns a todos os cidadãos. “É um instrumento extraordinário porque o direito numa sociedade democrática reflecte os valores e princípios que essa sociedade escolhe para uma vida justa e feliz”, disse, Armando Leandro, acrescentando que é “é uma proposta de liberdade e responsabilidade e veio dizer ao Estado e aos cidadãos que têm que reconhecer estes direitos e devem unir-se para a sua concretização”. Destacou o direito da criança na interiorização de valores, regras e limites. “Vão aumentando o número de crianças com mais de 12 anos com excesso de problemas de comportamento sem a integração de regras, valores e limites. É um direito da criança e jovem interiorizar valores, regras e limites, e nós devemos corresponder a esse direito mas de uma forma pedagógica, sublinhou o juiz conselheiro, adiantando que “não podemos esquecer direito à palavra e à participação”. Fez referência ao direito à palavra e à participação das crianças sublinhando que é o nosso dever assegurar que as crianças possam exprimir livremente os seus pontos de vista sobre todas as questões que lhes respeitem, e que as suas opiniões sejam devidamente consideradas de acordo com a sua idade e grau de maturidade. Lalanda Ribeiro  Provedor da Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha iniciou a sessão de abertura das II Jornadas Técnicas considerando importante a existência de uma maior aproximação e partilha de experiências a fim de se poderem optimizar recursos e melhorar os serviços. A Vereadora da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Maria da Conceição referiu que população portuguesa está a ficar cada vez mais envelhecida sendo que, revelando que segundo dados do Eurostat, em 2060, 31 por cento dos residentes no nosso país terão mais de 65 anos. “O que é o mesmo que dizer que Portugal terá, nessa altura, 3,5 milhões de idosos”, revelou, acrescentando que é necessários fomentar as práticas de envelhecimento activo junto das IPSS locais e dinamizar o trabalho em rede e o intercâmbio institucional. Jorge Sobral, Adjunto do Governador Civil de Leiria destacou o empenho da Câmara das Caldas e as instituições do Concelho que tem tido uma belíssima cooperação na criação de equipamentos para crianças e idosos. Maria José Maia, coordenadora executiva do programa CLDS, falou da importância das jornadas técnicas como forma de possibilitar a reflexão e diálogo sobre fenómenos que estão na ordem do dia como a pobreza e a exclusão social. Mariano Cabaço em representação da União das Misericórdias felicitou a instituição das Caldas pela organização da iniciativa. Lídia Semeão do Centro Distrital da Segurança Social de Leiria louvou a iniciativa referindo que a troca de informação e experiências vai certamente enriquecer todos para fazerem um melhor trabalho para as crianças e idosos do nosso país. As II Jornadas Técnicas da Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha foram organizadas pelo Ponto de Ajuda que à semelhança do anterior dividiu o evento em dois Seminários autónomos. Nos passados dias 7 e 8 teve lugar o Seminário “Percursos da criança ao idoso” com painéis sobre Direitos e Inclusão, Institucionalização, Sexualidades e Desafios na Saúde. A 8 de Abril decorreram as oficinas, dedicadas às crianças da parte da manhã e aos idosos da parte da tarde. No dia 9 de Abril, teve início o seminário “Percursos na Educação”, com debates sobre “Bullying e Violência Escolar” e “Consumos e Abusos”. Da parte da tarde decorram as oficinas “Bullying: um novo olhar para a escola”, “Ver e reconhecer”, “Trabalhar o bullying”. As jornadas prosseguem a 21 de Maio, na Expoeste, com painéis de debate dedicados aos temas “A Escola e a Multiculturalidade” e “Identificação, diagnóstico, acompanhamento e encaminhamento de situações de risco”. Marlene Sousa Legendas 1 – Percursos da criança ao idoso 2 – Sessão de Abertura 3 – Partilha de experiências para melhorar os serviços 4 –  Painel I, constituído pela Jurista, Paula Guimarães, Jorge Varela (moderador) e o Juiz Conselheiro, Armando Leandro