Encarregados de educação fecham Colégio Rainha D. Leonor Os pais com filhos no Colégio Rainha D. Leonor associaram-se ao Movimento SOS de contestação ao novo diploma de financiamento de ensino cooperativo e já têm duas datas agendadas para o encerramento desta escola. “Dia 27 e 28 de Janeiro”, informou Elisa Oliveira, do SOS – Movimento que reúne pais dos estabelecimentos de ensino que recebem apoio do Ministério da Educação para que os alunos de determinadas regiões tenham acesso ao ensino gratuito. Elisa Oliveira, que falava numa reunião convocada pelos pais, que decorreu na passada quarta-feira nas instalações do Colégio, revelou que nesta quinta-feira vai haver um movimento colectivo de todas as escolas com contrato de associação, que se estende às 93 escolas, e que será de dois dias de fecho. Segundo divulgou, todos os pais e todos os estabelecimentos estão unidos, o que representa cerca de 50 mil estudantes. Informou ainda que estão agendadas “acções mediáticas para os próximos dias” como a entrega ao Ministério da Educação, como presente das escolas com contrato de associação, de 93 caixões, tantos quantos os estabelecimentos de ensino afectados pela portaria que estabelece o novo regime de financiamento. É mais uma medida dos pais, professores e alunos, que têm vindo a protestar contra o que chamam de “injustiça” às escolas. “Estamos todos unidos por esta causa” revelou Elisa Oliveira, afirmando que, quaisquer que sejam as acções a desenvolver, “os pais já manifestaram vontade em aderir”, caso o Governo não esteja aberto a uma nova negociação. “Não pretendemos que a portaria seja totalmente revogada, até porque somos solidários com os problemas financeiros do país, mas que façam cortes de acordo com o bom funcionamento das escolas”, reafirmou. O Governo anunciou no início de Novembro de 2010 um conjunto de medidas que se traduziam num corte de cerca de 30% no financiamento das escolas com contrato de associação. Decorridos dois meses de negociações entre a AEEP (associação de escolas do ensino particular e cooperativo) e o Governo, as escolas com contrato de associação assistem à confirmação dessas mesmas medidas através da publicação da Portaria N.º 1324-A/2010 de 29 de Dezembro de 2010 e do Decreto-Lei n.º 138-C/2010 de 28 de Dezembro de 2010, confrontando-se com uma redução significativa no seu financiamento, já para o ano lectivo em curso. Estas escolas, que tinham um apoio de 114 mil euros por turma, ao ano, viram este apoio cortado para 90 mil a partir deste mês e até ao final do ano lectivo, o período de transição. A partir do próximo ano, o valor definido pela tutela é de 80.080 euros por turma, ao ano. O Colégio Rainha D. Leonor, integrando a Rede de Oferta Pública de Educação e por isso prestando um Serviço Público (sendo a sua frequência isenta de custos para as famílias), é uma das escolas que se confronta igualmente com os cortes já referidos. Nesta sequência e para fazer face a esta redução orçamental, o Colégio Rainha D. Leonor viu-se obrigado a efectuar reajustamentos nos salários dos professores e a despedir alguns docentes, o que levou a mudanças de horários ou professores nas turmas dos alunos. Na passada sexta-feira, representantes dos encarregados de educação (Paula Caiado, Fernando Carvalho e Nuno Teles), acompanhados pela direcção do Colégio Rainha (Paula Rente e Tânia Galeão), estiveram reunidos na Assembleia da República com a Comissão Parlamentar do CDS (Nuno Magalhães, Vice Presidente do Grupo Parlamentar, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida) para mútuos esclarecimentos e sensibilização para a causa, e segundo estes responsáveis “os resultados foram bastante positivos”. Paula Rente diz que a preocupação da direcção da Escola e dos pais não se prende com a redução dos salários dos professores, até porque os docentes foram todos solidários com os cortes. Destaca que a apreensão tem toda a ver com o impacto que isto possa ter na qualidade do ensino prestado. “Neste momento com os constrangimentos que estamos a sentir, estamos com medo de não sermos capazes de continuar a ministrar a melhor formação aos nossos alunos, à semelhança como sempre fizemos, a destacar-se pelos excelentes resultados académicos atingidos”, manifestou. Fernando Carvalho salientou que o “Colégio Rainha D. Leonor sempre aceitou todos os alunos e consegue obter óptimas posições a nível de ranking nacional e o que nós não queremos é que esta qualidade de ensino venha a ser degradada nos próximos tempos ou que a Escola venha a encerrar, o que seria negativo não só para estes alunos mas para os outros estabelecimentos de ensino na cidade”. Nuno Teles também destacou “a qualidade do ensino prestado no Colégio”, alegando que “alguns pais que iniciaram esta luta e que estão preocupados com a continuidade deste projecto têm filhos que estão no décimo segundo e que estarão na Universidade no próximo ano lectivo e mesmo assim estão a defender esta injustiça que o Governo está a fazer”. Petição Os pais e encarregados de educação do Colégio Rainha D. Leonor lançaram uma petição pública na Internet, dirigida aos órgãos de soberania, com o objectivo de evitar estas medidas decorrentes da decisão do Governo. Podem obrigar a discussão da actual lei no parlamento se apresentarem uma petição com mais de 4000 assinaturas. É explicado o significado que a aplicação da Portaria assumirá no Colégio Rainha D. Leonor, cuja “qualidade dos seus serviços reconhecemos e queremos agora defender, e partilhar o nosso receio quanto ao que ficará seriamente posto em causa nesta escola, a médio prazo, caso a Portaria se mantenha em vigor, nomeadamente: A garantia de continuidade do aluno na mesma escola ao longo de todo o seu percurso escolar, uma vez que os contratos apenas garantem o ciclo; A garantia de continuidade do ensino em virtude do corte orçamental ser da ordem dos 30%; A garantia de renovação do contrato de associação entre o Ministério e o Colégio e a garantia de estabilidade da rede escolar, isto é, o mesmo número de turmas e de alunos na escola”. É reivindicada a “revisão do valor atribuído para o ano lectivo corrente; clareza nas contas com a descrição detalhada de todos os encargos das escolas do Estado bem como das com contrato de associação e igualdade de tratamento respeitando assim o dinheiro dos contribuintes”. Como tal, é exigida a reapreciação desta lei na Assembleia da República, um esclarecimento público urgente e suspensão das medidas previstas, “de modo a que fique assegurada a continuidade desta escola que presta um serviço público de educação imprescindível para esta região”. Em caso de despedimento, os professores deste colégio não têm garantias de estarem salvaguardados os seus direitos laborais. Os docentes e pais lembram o investimento que tem sido feito nesta escola e a “liberdade de ensinar e de aprender em Portugal, direito constitucionalmente consagrado a todos os portugueses”. Mensagens de apoio ao Colégio Rainha D. Leonor Também no Facebook do Colégio Rainha D. Leonor e de alguns professores tem havido centenas de mensagens de apoio a esta Escola. A professora Tânia Galeão, elemento da direcção do Colégio, hesitou várias vezes: “Escrevo, não escrevo”, e por fim decidiu mesmo escrever uma mensagem no Facebook, porque quer que os seus alunos e colegas saibam o quanto gosta de trabalhar nesta casa e se identifica com este projecto. “São já alguns anos de vida dedicados àquilo que hoje entendo como muito mais do que uma escola. Sempre quisemos ser apenas uma escola sentida como uma família, em que os laços se desvendam nas vitórias e reforçam nas resistências, em que o valor do respeito permite partilhar com o outro, o valor da perseverança faz superar”. O professor Marco César manifesta que “não podem impedir-me de escolher a melhor escola para as minhas filhas. Afinal julgava viver numa democracia. A educação é um dos principais direitos consagrados na Declaração dos Direitos Humanos – não é justo o que estão a fazer com a base da nossa sociedade. Não somos ensino privado, somos escola pública e escola pública com qualidade”. Também Soraia Silva deixou um recado onde diz que “já passaram seis anos de pura alegria, verdadeira amizade, amor e companheirismo. Passaram-se seis anos desde que esta família nasceu e não pára de aumentar. Toda esta família está a passos de deixar de existir, todos estes momentos fantásticos podem acabar, tudo porque alguém não percebe o quanto este colégio é essencial para centenas de alunos que aqui estudam. Tudo porque alguém pensa que por termos o nome de “colégio” somos alunos com imensas posses monetárias, quando se passa completamente o contrário, quando para alguns alunos a única refeição decente que têm no seu dia é o almoço que através do subsídio têm direito no refeitório do colégio”. Paulo Caiado defende o Colégio Rainha D. Leonor por várias razões, nomeadamente “pelo empenho e dedicação que os colégios da região das Caldas da Rainha puseram aos serviço da Campanha Oeste Solidário, através, não só da sua adesão massiva à compra dos Gorros Verdes, mas à sua utilização nas suas Festas de Natal, generalizada a todos os alunos, docentes e funcionários e como símbolo do seu empenho. “Cada aluno numa escola pública custa ao Estado 5.800 euros por ano (dos nossos impostos), cada aluno que frequenta uma escola privada de forma gratuita, ao abrigo de uma subvenção estadual que comparticipa nessas despesas, custa ao mesmo Estado (e a todos nós) 4.700 euros por ano. São números oficiais. Não é certamente por uma questão meramente financeira que o Estado pretende cortar estes apoios. E se não o é, então qual o verdadeiro motivo?”, questiona. Marlene Sousa