O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR apreendeu 269 quilos de moluscos bivalves vivos e 31 quilos de crustáceos num estabelecimento das Caldas da Rainha que efetua o depósito, processamento e armazenamento após a sua colheita e que tinha o número de controlo veterinário suspenso.

A apreensão verificou-se no dia 1 de fevereiro, no decorrer de uma ação de fiscalização, tendo os militares detetado que o estabelecimento não cumpria as condições para exercer a sua atividade laboral, de acordo com as regras da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária.

O gerente do estabelecimento, de 27 anos, foi identificado, tendo sido apreendidos os moluscos bivalves vivos e os crustáceos, que não possuíam os documentos de acompanhamento, não sendo possível determinar a sua origem, nem verificar se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade, havendo assim possibilidade de constituírem um perigo para a saúde pública.

Desta ação resultou a elaboração de um auto de contraordenação, cuja coima tem um valor máximo de três mil euros, e de um auto de notícia por crime de desobediência. O processo foi remetido ao Tribunal Judicial das Caldas da Rainha.

A GNR lembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção.