O Ministério Público da 1ª Secção das Caldas da Rainha do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Leiria apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 13 de janeiro, o gerente e o contabilista de várias sociedades comerciais que foram detidos no âmbito de um esquema fraudulento relacionado com o comércio de automóveis, ficando a aguardar o desenrolar do processo sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

Os arguidos, de 62 e 53 anos, são suspeitos da prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

O Tribunal considerou fortemente indiciado que os arguidos integram uma rede criminosa para obtenção de avultadas vantagens ilícitas, que ascendem a mais de vinte milhões de euros, com o não pagamento de IVA.

Segundo o Ministério Público, a rede criminosa dedica-se à aquisição de milhares de veículos usados, a diversos fornecedores sediados em países da União Europeia, encaminhando-os, depois, para empresas que controlam e que revendem tais veículos a consumidores finais, sem terem que pagar IVA.

No seio dessa rede, os arguidos criavam empresas sem qualquer atividade real, a fim de fabricar documentação falsa para suportar transações inexistentes/negócios simulados, visando a fraude fiscal, de modo a fazer crer que os veículos eram adquiridos por empresas portuguesas, que posteriormente os revendiam a clientes espanhóis.

“Essa documentação fabricada pelos arguidos possibilitava que, em Espanha, se fizesse crer que o IVA devido pela transação intracomunitária tinha sido já deduzido em Portugal, isentando os titulares da operação de o pagarem, obtendo estes a avultadíssima vantagem ilícita mencionada”, sustenta o Ministério Público.

Por Portugal passava o circuito documental de tais negócios através da utilização de empresas de fachada em cujas contas circulavam os montantes envolvidos nas transações.

Foram constituídos doze arguidos, singulares e coletivos, e realizadas diversas buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nas zonas de Caldas da Rainha e Leiria.

Os detidos, de nacionalidade portuguesa, dedicaram-se a esse esquema criminoso durante vários anos, desde 2016 e em crescendo a partir de 2018 até 2021, com aumento progressivo da faturação falsa, da criação de diversas empresas com a única finalidade apontada e a utilização de cada vez mais pessoas como testas de ferro dessas empresas, pelo menos catorze sociedades comerciais nacionais.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público da 1ª Secção das Caldas da Rainha do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Leiria, com a coadjuvação do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Finanças de Leiria, através da constituição de uma equipa mista.