O presidente da Câmara Municipal de Peniche anunciou que a prioridade deste mandato autárquico é implementar a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê a demolição do Bairro do Calvário e construção de novas habitações, e a erradicação de barracas em acampamentos.

Na cerimónia de adesão do município ao 1º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação, que decorreu em formato digital, Henrique Bertino afirmou que é necessário dar “uma habitação com dignidade a mais de 200 famílias” no concelho.

O autarca frisou que o programa 1º Direito “é uma grande oportunidade para o concelho ultrapassar os problemas de habitação de pessoas que se debatem com problemas sociais”, acrescentando que a atribuição de habitação é complementar a programas de integração social, com equipas de mediadores.

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que Peniche “é um exemplo na prioridade que dá à política de habitação”.

A ELH prevê um investimento de 31,6 milhões de euros para os próximos seis anos, dos quais 30,3 milhões de euros são financiados – 13,4 através de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 16,8 a título de empréstimo bonificado.

No caso das 115 famílias do Bairro do Calvário, propriedade municipal, as habitações existentes vão ser demolidas por estarem em estado de degradação e sem condições mínimas de habitabilidade e vão ser construídos novos fogos, uma operação que prevê o realojamento temporário dos moradores, de acordo com a agência Lusa.

A estratégia prevê ainda respostas sociais e de atração e fixação de população, reabilitação urbana de uma centena de habitações nos bairros sociais existentes, bem como ações de incentivo de privados à reabilitação urbana em imóveis em mau estado de conservação e a necessitar de obras.

Estão ainda definidos apoios de renda acessível para famílias em carência económica e soluções de alojamento para mais de mil estudantes da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, a maior parte dos quais estão deslocados e só existe capacidade para uma centena em duas residências universitárias, e a construção de um edifício com serviços de apoio social para alojamento temporário de pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica.

No concelho, existem 328 fogos em bairros de habitação social do município, onde residem 281 famílias e 627 pessoas, acrescidos de 307 imóveis (282 famílias) localizados em bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dos quais 91 vão passar para a gestão municipal.

Do total de famílias identificadas, uma centena vive em situações de insalubridade e insegurança, 45 em três acampamentos, 151 sem solução habitacional por carência económica ou violência doméstica, 115 no Bairro do Calvário, 13 em sobrelotação, quatro em situação de inadequação por falta de acessibilidades e 69 a viver fora de bairros sociais, mas em precariedade económica que dificulta o acesso à habitação.

Cinco habitações recuperadas

No âmbito da implementação da EHL, o Município de Peniche tem vindo a promover a reabilitação de frações que se encontravam devolutas no seu parque habitacional.

Esta medida pretende dar resposta às famílias que não têm condições de sustentabilidade familiar e económica para assumirem os encargos financeiros de arrendamento ou compra aos atuais preços de mercado.

Do conjunto de fogos já recuperados, foram entregues as chaves de cinco habitações no passado dia 21. Para o presidente da Câmara, “este natal será diferente para estas famílias”.