A Associação Nacional de Vendedores de Imprensa (ANVI) vem divulgar o desrespeito total da VASP – Distribuidora de Publicações, SA, ao cumprimento das ordens do tribunal, providência cautelar de 9 de julho de 2021 e despacho do dia 9 de setembro de 2021, que suspendeu a taxa diária de distribuição.

Esta taxa está a sobrecarregar e duplicar os custos dos agentes, com forte incidência nos mais frágeis, tendo já provocado danos de grande impacto nestes pequenos empresários.

O tribunal de Sintra aceitou a providência cautelar que a ANVI enviou a esta comarca, e por conseguinte, ditou sentença que proibiu a VASP de tal cobrança até ser feita jurisprudência na ação principal, por estar em risco uma franja deste universo, muito sensível, atendendo à fase difícil que este ramo apresenta e ao tempo pandémico que vivemos.

A VASP não cumpriu e continua a não cumprir.

A cobrança desta taxa diária está a ser cobrada de forma ilegal, assim como a VASP está a cessar contratos com os seus agentes, com base no não pagamento da taxa diária, mencionada na fatura. Consideramos que tivemos e continuamos a ter um papel determinante no acesso dos portugueses à informação, esta taxa está a levar muitos pontos de venda, nomeadamente os pequenos comerciantes e os que se encontram no interior do país a não vender qualquer imprensa, por decisão da VASP.

Esta associação não vai desistir. Além da via legal, vai tomar medidas de força, no sentido de chamar a atenção para atropelamento das regras básicas da democracia.

Dado o interesse publico, solicitamos e agradecemos o apoio da comunidade jornalística no sentido de ser amplamente noticiado e assim pressionar este gigante a não esmagar tão frágil elo desta cadeia, onde juntamente com os jornalistas nos inserimos.

Não respeitar o tribunal é um sinal forte do sentimento impune das grandes organizações com monopólio.

A direção da Associação Nacional de Vendedores de Imprensa

José Carrilho