O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Oeste que integra os autarcas de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, deliberou, por unanimidade, na reunião de dia 04 de abril, manifestar publicamente o seu “repúdio e condenação política” em relação ao projeto de lei aprovado pela Assembleia da República no dia 15 de março na qual o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste é integrado na Entidades Regional de Turismo do Centro.

Para os autarcas, o texto do Decreto da Assembleia 131/XII publicado a 1 de abril “não se encontra em concordância” com o Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território (PNPOT), nem com o Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), nos quais, recordam, “é claramente definida a estratégia e vocação da Região Oeste”.

A posição da OesteCIM em reverter a presente situação foi assumida na sequência de uma reunião realizada na passada quinta-feira, nas Caldas da Rainha, entre os representantes das autarquias do Oeste e de responsáveis pela Entidade Regional do Polo de Desenvolvimento de Turismo do Oeste, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. Presente nesta reunião também esteve o Deputado Paulo Batista Santos, eleito pelo PSD no ciclo eleitoral do Distrito de Leiria. Em declarações à imprensa local o deputado disse que o pensamento legislativo da proposta de lei desde o início é que “o Oeste integrasse a Região Centro”. “Os senhores responsáveis pelo turismo do Oeste é que não se aperceberam no início deste pensamento”, alegou, acrescentando que “isto sempre esteve na lei”. “O PSD e todos os partidos votaram em unanimidade na redação final, não houve nenhuma alteração sobre a filosofia”, afirmou, Paulo Batista Santos.

Segundo o deputado deve haver um bom conhecimento do procedimento parlamentar. “Qualquer iniciativa legislativa tem várias fases, mas as principais são a apreciação na generalidade, discussão na especialidade e votação na especialidade e depois a aprovação da redação final”, explicou, adiantando que aquilo que foi feito na proposta de lei que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo foi uma “dúzia de correções entre as quais aquela que foi sinalizada do artigo trigésimo sétimo que não correspondia ao artigo que diz que as futuras cinco entidades regionais de turismo tem que ter a sua conformação limitada pelas chamadas Nuts II alargadas onde o Oeste está por efeitos de fundos estruturais na Região Centro”.

Questionado sobre a proposta de Lei 112/XII que tem escrito o Oeste integrado da região de Lisboa e Vale do Tejo, Paulo Batista Santos disse que é “o que se chama marketing turístico” que para ele é “novidade”. “Houve alguém que quis suscitar nos meios de comunicação social e no público em geral que houve uma golpada na Assembleia da República, isso é perfeitamente absurdo nem faz sentido”, sublinhou.

O deputado sublinhou ainda que “esta lei tem grandes oportunidades que devem ser aproveitadas sobretudo para a Região Oeste que tem desde logo a possibilidade de continuarem a contratualizar com a Associação de Turismo de Lisboa naquilo que é a sua promoção externa uma vez que havia já essa prática”. Com esta nova lei haverá, segundo este responsável a “possibilidade das entidades intermunicipais contratualizarem com o Turismo de Portugal, o que não podia acontecer”. “A única coisa que aqui se acaba são os pólos porque no seu conjunto estas entidades estão muito endividadas e sem sustentabilidade financeira, num valor superior a dez milhões de euros”, revelou, o deputado.

Quanto aos postos de trabalho do Turismo do Oeste, este responsável disse que cabe aos “autarcas e aos responsáveis da futura entidade regional decidir”. No entanto considera que o “Turismo do Oeste não tem uma estrutura sobredimensionada e que se deve manter a mesma estrutura”. Defende ainda a constituída de uma delegação desta entidade regional “mais a sul”.

António Carneiro tudo se fará para reverter a situação

A Entidade Regional de Turismo do Centro vai englobar, por fusão, três dos pólos de desenvolvimento turístico que a nova Lei das Entidades Regionais de Turismo agora extingue: Serra da Estrela, Leiria-Fátima e Oeste.

António Carneiro, presidente do Turismo do Oeste alega que nunca soube desta intenção do Governo e ficou indignando quando viu o art. 37º do Decreto da Assembleia 131/XI que integra o Oeste na região Centro em vez da sua integração na região de Lisboa e Vale do Tejo. O presidente do Turismo do Oeste foi um dos primeiros a revelar a sua posição num comunicado que foi divulgado na passada terça-feira. No documento, que tem como título “Oeste passa para o centro?”, o presidente da Turismo do Oeste insurge-se contra a saída do Oeste da região de Lisboa e Vale do Tejo “onde sempre esteve (a ATL sempre foi a nossa ARPT) para, por artes mágicas, ir para o Centro”.

No comunicado António Carneiro diz que, por via desta modificação da Lei, a região Centro irá estender-se “de Ovar à Arruda dos Vinhos”, deitando-se “por terra o PNPOT (Programa Nacional para a Politica de Ordenamento do Território – documento matriz de todo o ordenamento/desenvolvimento regional) e o PROT OVT (Plano Regional de Ordenamento do Oeste e Vale do Tejo) ”, documentos onde “é claramente definida a estratégia e vocação do Oeste (também em termos turísticos) como território charneira da Área Metropolitana de Lisboa!”.

“Em nome de que desígnio a Lezíria do Tejo passa a ser promovida com a marca Alentejo e p.ex. os 7 campos de golfe do Oeste e os seus Hotéis 5 estrelas como “Golfe no Centro”?”, questionou, o presidente do Turismo do Oeste.

Após a reunião nas Caldas na passada quinta-feira, António Carneiro disse que Paulo Batista Santos veio cá fazer o “papel de deputado da maioria que está no governo”. “Quando ele diz que o PS não participou na votação na Assembleia da República na votação ele podia ter dito porque sabia que a Sra. Deputada Hortense Martins tinha tido um acidente de automóvel, e o PS não a substitui porque o turismo não interessa aos partidos”, sublinhou.

Segundo o presidente do Turismo do Oeste, “os documentos que os deputados na Assembleia da República votaram tinha um artigo 37 onde nós estávamos em Lisboa e Vale do Tejo, só que o deputado só fala no artigo segundo são as tais meias verdades, porque retiraram essa alinha do artigo 37º porque tiveram que encontrar uma saída técnica para ser conforme a vontade política”.

Marlene Sousa