Foi aprovada a lei que regulamenta a aplicação da Educação Sexual nas Escolas, que entrará em vigor no próximo ano lectivo. Sendo obrigatória, não vingou a proposta de que os pais pudessem alegar objecção de consciência. A nova lei, baseada numa proposta do Grupo de Trabalho para a Educação Sexual, coordenado pelo Prof. Daniel Sampaio, pretende combater o aumento das doenças sexualmente transmissíveis e a elevada taxa de gravidez na adolescência. Prevê-se que seja introduzida no ensino básico e secundário, no primeiro nas áreas curriculares não disciplinares, no segundo, em todas. O Ministério da Educação decidiu que a carga horária não deve ser inferior a 12 horas anuais. O grande problema com esta legislação é saber se o Estado deve intervir na liberdade da educação sendo este um tema moral, e por isso os pais devem ter uma palavra sobre a obrigatoriedade desta matéria aos seus filhos. Com que direito pretende o Estado apresentar uma única forma de educar para a sexualidade? Será esta proposta em si legítima? Sendo uma questão moral, que se prende com tradições cristãs, o tema da sexualidade em Portugal tem sido reservado para o foro familiar seguindo o alinhamento da Igreja Católica, a qual preconiza uma sexualidade responsável que será vivida apenas dentro do matrimónio cristão. Ora os tempos modernos há muito que se afastaram desta visão cristã do amor, por isso o actual Governo considera que a melhor forma de enfrentar o problema será a iniciação ao tema desde tenra idade para dotar os adolescentes de informação e assim evitarem o contágio de doenças. Mas será que é esta a melhor forma de educar para algo tão íntimo como os afectos entre homem e mulher? É neste sentido que associações de pais têm lutado para reservar a si o direito de educar os seus filhos para os afectos, surgindo manifestações um pouco por todo o país sobre o não alinhamento desta nova lei para a sexualidade. Como é o caso da Plataforma da Resistência Nacional que critica esta medida do Governo pelo seu carácter autoritário faltando ao rigor da variedade da população sobre esta matéria. Basta pensar que nas várias religiões este tema é tão sério que não pode ser o Estado a intervir na liberdade das consciências e ensinar a seu belo prazer a orientação moral dos jovens. Mesmo assim é possível dar uma boa formação aos nossos filhos numa matéria tão sensível como esta, existindo projectos devidamente estruturados por especialistas para educar de forma positiva para os afectos, estando disponíveis para serem apresentados numa escola perto de si. Marta Roque