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Reabilitação urbana

Rui Calisto

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Leio, nos jornais caldenses, que a Câmara local pretende requalificar os imóveis em mau estado, através do “Regulamento Municipal da Reabilitação e de Apoio ao Arrendamento”, recentemente aprovado. Pois bem, uma excelente medida, porém, com décadas de atraso.

Desde os anos 80, do século XX, que a região central das Caldas da Rainha vem sendo alvo de desmanche. Inúmeros foram os edifícios, e casas, com acentuado “peso arquitetónico” que foram derrubados, outros deixados ao abandono, com o propósito de se tornarem apetecíveis para os inúmeros construtores do concelho.

O burgo poderia ter-se expandido (como, aliás, vem acontecendo) em direção aos seus limites (mantendo determinadas áreas verdes e o respeito pela biodiversidade), sem agredir o seu núcleo histórico. Basta olharmos para a praça da República e para determinadas ruas, para compreendermos os erros que foram cometidos.

Neste momento, como existe um grito popular a favor da recuperação dos edifícios que narram a gesta arquitetónica caldense, como efeito dominó, surge uma acentuada preocupação em salvá-los.

Com o passar dos anos, se subsistisse, de facto, algum interesse em recuperar os imóveis devolutos, estariam, desde tempos imemoriais, em cima da mesa de todos os gabinetes camarários, inúmeros projetos e planos concertados (e rapidamente executados). Seriam, também, um dos grandes pontos de discussão em todas as sedes partidárias, da Esquerda à Direita, e não foi o que se viu.

Em janeiro de 2018 apresentei na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Caldas da Rainha – N. S. do Pópulo, Coto e São Gregório, a proposta “Edifícios Históricos: Cultura e Turismo” (aprovada por unanimidade, e encaminhada para a Assembleia Municipal). Nesse documento reivindico a necessidade de se iniciar a recuperação do acervo edificado que possui “robustez” memorável para o concelho. Em determinado ponto do mesmo pode ler-se que “Todo o património imobiliário de uma aldeia, vila ou cidade, representa um acessório valioso da comunidade a que pertence, podendo ser igualmente um polo diferenciador de atratividade turística, sendo, portanto, extremamente necessário garantir a preservação, a valorização e a divulgação desse mesmo património, através de todos os meios legais existentes.

Caldas da Rainha encerra, além dos imóveis já citados, um conjunto de edifícios que deveriam ser catalogados e recuperados, para o bem da identidade arquitetónica local, e que são o verdadeiro demonstrativo da época em que foram construídos (…) Já em relação ao património imobiliário devoluto, a autarquia deve apressar-se – utilizando os meios legais – e tratar da sua recuperação, para o bem da comunidade, pois, em alguns casos, o abandono de imóveis constitui-se num problema de segurança pública.

Recuperar e preservar o património imobiliário de Caldas da Rainha significará uma mais-valia para o turismo e, consequentemente, para o comércio, gerando riqueza e inaugurando inúmeras possibilidades de criação de postos de trabalho, trazendo, inclusive, benefícios culturais, sociais e quiçá ambientais para todo o seu território, e levando o nome deste concelho para distâncias inimagináveis.”

Três anos e meio se passaram sobre a referida proposta, a boa nova do surgimento do apoio para a reabilitação dos edifícios privados desponta agora, em ano de eleição (não podemos esquecer que a maioria dos candidatos à Câmara Municipal faz ainda parte de determinados organismos autárquicos, portanto, dentro dos assuntos e com hipótese de decisão durante estes quarenta e dois meses de mandato).

Segundo a matéria, agora publicada nos dois jornais, existem “cerca de 400 edifícios com necessidade de reabilitação…”. Como deixámos chegar a este ponto?

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