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Câmara da Nazaré anula dívidas que prescreveram superiores a 900 mil euros

15 de Março, 2021
A Câmara da Nazaré deliberou anular dívidas superiores a 900 mil euros, referentes a taxas de saneamento e resíduos sólidos urbanos anteriores a 2007, que vão ser retiradas das contas do município por serem consideradas prescritas.
O montante é respeitante a taxas de Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos anteriores a 2007

Em causa está uma verba de 915.475 euros, inscrita nas contas do município como “de cobrança duvidosa” e que o executivo decidiu, por maioria, anular da contabilidade.

O montante é respeitante a taxas de Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos, anteriores a 2007, e que não foram cobradas ao longo dos mandatos do anterior presidente social-democrata, Jorge Barroso, que presidiu à autarquia entre 1993 e 2013.

Segundo a agência Lusa, de acordo com a informação prestada em reunião do executivo, as dívidas totalizaram, anteriormente a 2005, 231.563,93 euros e, nos anos seguintes, ficaram por cobrar, 32.573,13 euros em 2005, 160.455,18 euros em 2006 e 490.882,41 euros em 2007.

Até 2007, a taxa de Saneamento era determinada em função do valor coletável do prédio e, só a partir de 2008, aquele serviço e o tratamento de resíduos sólidos urbanos começaram a ser cobrados (pelos Serviços Municipalizados) na fatura da água.

“Em 2013, quando assumi a Câmara, defrontei-me com esta situação de incúria, que cheira a brincar com o dinheiro dos contribuintes”, afirmou o atual presidente, Walter Chicharro, lembrando que o seu executivo instaurou, em 2014, “um processo de execução fiscal” para tentar cobrar as dívidas em causa.

Porém, segundo o parecer legal que sustenta a deliberação agora tomada, para se efetivar a cobrança da dívida, a Câmara teria que ter emitido documentos de liquidação contendo “todos os elementos identificativos do devedor”, o que se revelou impossível de concretizar por existir apenas “um registo financeiro, não nominativo” das dívidas em causa.

A Câmara considerou assim tratar-se de dívidas “de cobrança duvidosa”, entendendo assumir a prescrição dos valores não cobrados e anular aqueles montantes da contabilidade.

Os vereadores da oposição votaram contra.

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