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Socialistas contestam Direito de Oposição

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Os vereadores do PS na Câmara Municipal das Caldas da Rainha criticam a execução do Estatuto do Direito de Oposição, apontando que a maioria PSD o executivo camarário não cumpre com o estipulado na lei, nomeadamente quando, na “elaboração dos orçamentos e planos de atividade do Município, os apresenta como factos consumados e não sujeitos a discussão prévia” com os vereadores socialistas, sustentando que não têm sido ouvidos.

“Também não é respeitado o direito da oposição na forma da sua participação em toda a plenitude nos atos oficiais mais relevantes como são, por exemplo, as celebrações do 15 de maio ou do 25 de abril. Participar não é apenas fazer figura de corpo presente”, manifestam.

“Foram ainda retiradas todas e quaisquer representações pelos vereadores do PS em “entidades diversas”, ao contrário do observado em mandatos anteriores”, denunciam.

Por outro lado, “também não é dado andamento em tempo útil à execução das propostas apresentadas pelos vereadores do PS que foram aprovadas em reuniões de Câmara”.

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