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Irmãos Barreiras Duarte lançaram coletâneas sobre legislação autárquica

19 de Maio, 2015
Feliciano Barreiras Duarte e João Carlos Barreiras Durante apresentaram, no passado dia 13, mais duas importantes coletâneas jurídicas dedicadas às autarquias locais, intituladas “As Leis Estruturantes das Autarquias Locais” e “As Leis Complementares das Autarquias Locais”.
Sessão no El Corte Inglês

A apresentação das obras teve lugar no El Corte Inglês, em Lisboa, numa sala que se tornou pequena para o elevado número de pessoas que fez questão de acompanhar os autores nesta apresentação. Destaque para a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, para além de vários deputados à Assembleia da República e de autarcas, na sua maioria do distrito de Leria.

Para apresentar as obras, publicadas pela editora Âncora, foram convidados Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, e Marco António Costa, vice-presidente do PSD.

Segundo João Carlos Duarte, a publicação destas duas obras são uma atualização do livro “Leis das Autarquias Locais”, publicado em 2007, e que se encontra esgotado desde 2011.

Como referiu o autor, as coletâneas “têm por objetivo servir de instrumento de consulta e de estudo da legislação respeitante, e à organização e ao funcionamento das autarquias”, destinando-se não só a juristas, “mas sobretudo a autarcas, decisores e cidadãos em geral”.

Com estas obras os autores pretendem igualmente, como salientou, contribuir “para o aumento do conhecimento e divulgação das principais leis estruturantes do modelo vigente de governação autárquica portuguesa”, permitindo um “contacto mais próximo e facilitado com estas matérias”.

Para Feliciano Barreiras Duarte, “a revolução/reforma que foi feita neste setor é significativa”, reforçando a ideia de que estas obras visam “facilitar a vida a quem exerce funções autárquicas”.

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