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Opinião

Duas críticas ao Orçamento Participativo 2014

Miguel Miguel

EXCLUSIVO

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O Orçamento Participativo (OP) 2014 em Caldas da Rainha entrou na fase de apreciação das propostas concorrentes. Este mecanismo de participação da sociedade civil na gestão orçamental da Câmara Municipal, dentro de uma verba definida, no caso das Caldas da Rainha no valor de 150000 euros, está na sua segunda edição. Muitas Câmaras Municipais ao longo do país têm apostado nesta opção de participação dos cidadãos, mas em Portugal ainda estamos muito aquém da verdadeira importância deste mecanismo.

Os países da América Latina fazem dos OP uma prática corrente na forma de governação. Em Portugal só a partir dos anos 80 ocorreram as primeiras experiências e nas Caldas da Rainha, só em 2012 acontece o primeiro OP, com alguns constrangimentos. Ainda hoje algumas propostas não avançaram, outras dão o ar da sua graça por estes dias!

Nesta edição a Câmara Municipal de Caldas da Rainha definiu que a propostas seriam apenas de investimento, recorrendo também à plataforma online como meio de submeter propostas, ainda que esta opção online fosse limitativa apenas com espaço para o título e descrição da proposta, sem a possibilidade de carregar a proposta em formato digital. Contudo há pelo menos dois aspetos que considero menos positivos. Mais uma vez critico a falta de divulgação e informação por parte da Câmara Municipal e neste caso do OP. Apesar de divulgado no site da Câmara Municipal, teve poucas honras na comunicação social local. Temos dois semanários que cobrem a atualidade do concelho. A divulgação semanal, não apenas da forma institucional, mas de uma forma apelativa explicando em que consiste e como se processa seriam meios de atingir mais cidadãos que por essa ausência desconhecem em que consiste um OP e a sua existência. Temos também na nossa cidade painéis digitais de informação, um junto à Câmara Municipal e outro junto a uma das entradas da cidade, onde considero importante fazer este tipo de divulgação.

A pouca divulgação que considero ter existido, revela a pouca importância que o executivo camarário dá a este mecanismo de participação dos cidadãos. Mas este desinteresse também foi visível na ausência do executivo camarário, apenas representado pelo vereador Hugo Oliveira, responsável pelo OP. Apesar de convidados não puderam estar presentes na Assembleia Participativa, no passado dia 22, onde se deram a conhecer as propostas dos cidadãos para o concelho. Certamente as agendas de cada um continham assuntos mais importantes do que ouvir as propostas dos cidadãos para a sua cidade e para o seu concelho, mas de prioridades de cada um não tenho que falar, mas sim criticar a postura de quem tem o poder de gerir uma autarquia e ignora aquilo que os cidadãos propõem!

Felizmente as propostas, mais de 20, são interessantes e embora algumas tenham de ser ajustadas às normas do OP vêm contribuir em muito para uma melhor cidade e concelho. Mas acredito ainda que poderiam ser muitas mais se a divulgação tivesse atingido outras dimensões e o executivo local desse a devida importância às propostas de construção de um concelho participativo e à medida de todos os cidadãos!

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