vaEm sessão da Câmara de Óbidos foi aprovada a redução anual de 3.600 € de apoio ao Centro de Convívio para Idosos da Associação de Desenvolvimento Social da freguesia de A-dos-Negros. O vereador José Machado, do PS, sugeriu que esta proposta não fosse votada nesta reunião, transitando para uma próxima. A maioria PSD insistiu na urgência deste corte de apoio social, o que motivou o vereador José Machado fazer uma declaração de voto, explicando que “a diminuição de apoio monetário trará as suas consequências, que serão prejuízos para idosos utentes daquele centro de convívio que têm mobilidade reduzida, assim como o provável desemprego de uma trabalhadora a partir do mês de Abril”. Nesta sessão da Câmara foi ainda abordado o apoio do Município ao Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento do Olho Marinho. Atendendo ao que foi afirmado no decorrer da Assembleia Municipal de Óbidos de 24 de Fevereiro, a Câmara Municipal retirou a proposta de protocolo entre o Município e o Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento do Olho Marinho que tinha sido aprovada, por unanimidade, na Câmara Municipal. Considerando que o assunto merece ser reanalisado e revista a proposta de protocolo, com vista a se encontrar, dentro da legalidade, uma solução que corresponda ao que se afigura justo, o vereador socialista propôs que os serviços jurídicos do Município apoiem o Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento do Olho Marinho a concluírem o registo da propriedade daquele centro onde funciona uma creche e seja preparada uma proposta reformulada de protocolo, a fim de ser presente à reunião de Câmara com a possível brevidade. Sobre os descontos para a ADSE de pessoal não docente transferido do Ministério da Educação para a Câmara Municipal, o vereador José Machado alertou para o facto de na carta datada de 25 de Fevereiro, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), estar escrito haver dúvidas de aplicação às Câmaras Municipais do novo quadro normativo que o Orçamento de Estado 2011 veio tornar obrigatório. Acrescentou este vereador que face às dúvidas referidas, a ANMP sugeriu que seja solicitado esclarecimento sobre esta matéria. Após debate, foi decidido não votar esta proposta no decorrer desta reunião de Câmara, antes do assunto ser devidamente esclarecido com a administração central.