O novo mapa judiciário agrega as actuais 231 comarcas em 39 circunscrições alargadas, sendo uma delas a do Oeste, que incluirá Caldas da Rainha. As comarcas deixam de corresponder quase na totalidade às sedes de concelho para abrangerem vários municípios. O novo mapa judiciário será testado em três comarcas-piloto – Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste – já no próximo ano judicial e alargado a todo o território em 2010. Cada uma das novas comarcas será presidida por um juiz nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura. A comissão de serviço dos juízes-presidentes é válida por três anos e pode ser renovada uma vez.
Caldas na Comarca do Oeste
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26 de Março, 2008
O novo mapa judiciário agrega as actuais 231 comarcas em 39 circunscrições alargadas, sendo uma delas a do Oeste, que incluirá Caldas da Rainha. As comarcas deixam de corresponder quase na totalidade às sedes de concelho para abrangerem vários municípios. O novo mapa judiciário será testado em três comarcas-piloto – Alentejo Litoral, Baixo Vouga e […]
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