O grupo de encarregados de educação, pais, colaboradores, cooperadores e membros da comunidade da Infancoop – Cooperativa de Pais Trabalhadores para o Apoio à Infância, nas Caldas da Rainha, enviou à ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, Ana Mendes Godinho, e ao diretor do Centro Distrital de Leiria do Instituto da Segurança Social, João Paulo Pedrosa, um abaixo-assinado pela revisão dos critérios de priorização da admissão previstos no Programa “Creche Feliz”.

“Este abaixo-assinado nasce por iniciativa de um grupo de encarregados de educação que foram pais recentemente ou que estão final de gestação, e que dada a alteração dos critérios de priorização no âmbito do programa “Creche Feliz”, se veem agora confrontados com a provável falta de vaga para os seus filhos mais novos na Infancoop, instituição que já é frequentadas pelos filhos mais velhos em diversas respostas sociais/valências”, explica.

Adianta que a estes pais “junta-se um grupo alargado de cooperadores, colaboradores e membros da comunidade escolar, que acreditam que estes critérios deviam ser revistos”.

De acordo com o artigo 9º da Portaria nº 198/2022, de 27 de julho, em vigor desde janeiro deste ano, “as vagas das respostas sociais Creche são preenchidas consoante a lista de prioridades apresentada em anexo ao referido artigo. Desta lista, salientamos o ponto 4, que define que têm prioridade ‘crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentem a resposta social’”.

“É nosso entendimento que este critério de priorização não se deveria cingir a irmãos a frequentarem a mesma resposta social, mas sim abranger outras respostas sociais com acordo de cooperação com a Segurança Social dentro da mesma instituição, nomeadamente Pré-Escolar e CATL”, contesta o grupo.

“Somos pais trabalhadores e apelamos se considera que o facto de ter irmãos em diferentes instituições é um abalo enorme na organização familiar. Antes de iniciarmos as nossas funções profissionais teríamos de nos deslocar a pelo menos duas instituições para entregar os nossos filhos, repetindo o processo ao final do dia. A família ficaria penalizada em tempo e recursos e esta situação contribuiria para uma maior instabilidade das crianças e para a inevitabilidade de as crianças terem de passar ainda mais tempo longe das suas famílias”, argumenta.

Para o grupo, “acresce ainda o facto de que a Infancoop faz parte da nossa vida escolar há anos. Foi esta a instituição que escolhemos para acolher e acompanhar os nossos filhos, não apenas na primeira infância, mas também nos primeiros anos do seu percurso escolar, sendo que vários irmãos frequentam atualmente a valência 1º ciclo e as respostas sociais CATL e Pré-Escolar da Infancoop”. “Uma continuidade que vemos agora comprometida”, lamenta.

De acordo com esta portaria todas creches pertencentes a IPSS passam a ser pagas na totalidade pelo Estado, daí terem sido definidos critérios de priorização. Para além da situação descrita, deixaram ainda de ser considerados prioritários os filhos dos colaboradores das instituições.

Assim, o grupo solicita que seja ponderada a priorização de filhos de colaboradores da instituição na admissão à creche, situação em que se encontra parte dos subscritores deste abaixo-assinado, que foi enviado para conhecimento da Presidência da República e da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social.

Foi ainda transmitido ao presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, para que possa alertar a tutela para estes constrangimentos.

Foi pedida uma audição na Assembleia da República, na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, de que se aguarda resposta.