Foi assinado o contrato-programa relativo à reabilitação e ampliação de parte do edifício sede do Centro de Desenvolvimento Comunitário do Landal (CDCL), no passado 27, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, num investimento de 83.600 euros, comparticipado pelo Governo em 50%. A cerimónia de assinatura do contrato de financiamento foi presidida pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

A obra vai permitir requalificar uma parte do edifício, construída em 1975 e que nunca sofreu qualquer reabilitação, situação que obrigou a direção do CDCL a suspender as atividades culturais e de desenvolvimento comunitário. “Vamos recuperar a zona dos serviços administrativos e várias salas que se encontram encerradas devido a estado de degradação, bem como o acesso ao Museu Rural do Landal e um bar que funcionava na instituição, explicou o presidente da direção, José Paz, acrescentando que vai possibilitar recuperar os quatro postos de trabalho na área do desenvolvimento local. 

O secretário de Estado disse que o protocolo que assinaram é um contrato formal entre o Governo, representado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a associação do Landal, em que o Governo compromete-se a pagar “cerca de 42 mil euros” (metade do valor total).

Carlos Miguel informou que “primeiro houve um acordo informal que envolveu um contacto com a autarquia no sentido de saber se podíamos avançar com o contrato, e o presidente disse que o município estaria disponível juntamente com a associação para garantir o restante da verba”.

Landal vai ter fibra ótica

Quanto à falta de conexão à internet que está a prejudicar a freguesia do Landal, o governante anunciou que a fibra ótica vai ser uma “realidade”. “Já devia ter sido no passado ano, mas são concursos muito pesados e no próximo ano julgo que tem condições para se avançar”, contou.

O secretário de Estado referiu que demorou mais tempo porque têm “uma equipa da universidade a fazer o levantamento exaustivo de todos os locais onde a fibra não chega, de forma a que não existam zonas brancas”.

“O que se pretende é que todo e qualquer cantinho do país possa vir a ter fibra ótica e acesso às redes Wi-Fi”, afirmou.

O governante referiu ainda que no próximo Portugal 2030 as juntas de freguesia e associações vão ter acessos a fundos comunitários. “As juntas de freguesia vão ter acesso a fundos para obras que estejam dentro das suas competências e um dos primeiros avisos que vai sair é para a instalação de espaços de cidadão nas sedes das juntas de freguesia, de forma a que os fregueses ali possam tratar da renovação da carta de condução, cartão do cidadão, tirar o registo criminal, entre outros serviços”. “É a nossa ambição que a médio, longo prazo, todas as juntas tenham um espaço do cidadão”, adiantou.

Segundo o governante, haverá também avisos para a “recuperação de espaços associativos, desportivos e culturais, em que as associações como as autarquias terão acesso aos mesmos”. Esclareceu que não se trata de obra nova, mas de avisos para “recuperações, ampliações, para dar melhores condições de prática, seja ela desportiva, cultural ou outra com o intuito de criar programas que estejam ligados às pequenas necessidades do território”.

Dificuldade na manutenção dos edifícios das IPSS

O presidente da Câmara das Caldas destacou a importância de acompanhar o progresso das instituições associativas. “Desde 1975 construíram-se muitas infraestruturas de apoio social e agora estamos na fase da construção de creches”, contou Vitor Marques, revelando que neste momento “estão em fase de construção duas em freguesias rurais, que permitirá fixar e captar população para aquelas zonas”.

O autarca relatou a dificuldade que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) têm de fazer a manutenção dos edifícios, em que algumas têm de recorrer ao “fundo de socorro de emergência”.

Falou ainda da importância da autarquia fazer acordos com o Governo para poderem em conjunto apoiar as “instituições na manutenção das suas instalações, para que possam dotar de condições e prestar o melhor serviço às populações”.

Armando Monteiro, presidente da Junta de Freguesia do Landal, elogiou o contrato que vai permitir as obras no CDCL. No entanto, criticou o facto do Landal estar a ficar cada vez mais “desertificado” em áreas como da saúde, comunicações (fibra ótica e redes telefónicas).

Fez um convite ao secretário de Estado para visitar a freguesia do Landal e ver a realidade de desertificação. “É uma freguesia meramente rural, com fracos recursos e temos muita dificuldade em fixar pessoas, tanto a nível de PDM como de isolamento sem internet, que provocou a queda de venda de moradias”, referiu.

O CDCL, que tem uma área de abrangência de cerca de 6 mil pessoas (concelhos das Caldas, Cadaval e Rio Maior), conta com 62 colaboradores que prestam apoio domiciliário e 14 funcionários no domiciliário integrado. O centro de dia tem 30 trabalhadores. Criou um gabinete médico com consultas de neurologia, clínica geral e psiquiatria, (consultas a 15 euros com um apoio social garantido pela associação).

Está localizado em zona rural onde prevalece o setor primário de atividade (agricultura e agropecuária). “A inexistência de alternativas profissionais, lúdicas e educativas, potenciadoras de um saudável desenvolvimento pessoal e social, conduzem à deterioração da condição humana e ao êxodo rural”, relatou José Paz.     

Estiveram também presentes nesta cerimónia a diretora-geral da DGAL, Sónia Ramalhinho, o vice-presidente da CCDR, Joaquim Sardinha, e representantes do CDCL.