O presidente da Câmara salientou a necessidade de incentivar “a atividade dos nossos pequenos empresários” e de “permitir que o espaço público possa ser mais ocupado com esplanadas”.

O autarca recordou que foi deliberado “isentar o pagamento das taxas das esplanadas até ao fim do ano” e permitir o “alargamento das mesmas até ao limite do número de mesas existentes no interior dos estabelecimentos”.

Foi ainda definido que as esplanadas “não podem obstruir a circulação de peões na via pública nem a saída de prédios ou garagens ou constituir obstáculo à circulação automóvel”.

Tinta Ferreira defende que as esplanadas “possam ser mais vividas e mais utilizadas durante todo o ano, o que se traduz em ganhos para a economia do concelho”.

A deputada municipal Ana Sofia Cardoso congratulou a iniciativa, que vem no seguimento “do que a bancada do CDS-PP já vem apresentando sobre a adoção de medidas que permitam a rápida retoma económica na área da cafetaria e da restauração”.

Disse que pelos estabelecimentos que já beneficiaram da possibilidade deste melhoramento, nota-se “um centro da cidade mais vivo e que apela ao consumo”. “Acredito para alguns destes negócios que tinham um espaço mais limitado no interior, com esta abertura exterior até veio chamar mais clientes, não pelo aumento da capacidade, que está de certa forma limitada, mas pela vivência e diferentes experiências que proporcionam aos seus clientes”, apontou.

Sugeriu ao município que, depois da pandemia, se “pudesse manter estes rácios de utilização do espaço exterior”.

Luís Filipe, deputado municipal do PS, concorda com todas as medidas que possam ser aplicadas “no sentido de incentivar a atividade económica”. Também considera que esta nova regra das esplanadas “veio dar um pouco mais de vida à nossa cidade”, alertando no entanto o executivo para ter atenção a “eventuais abusos”.

Classificação da Lagoa como área protegida de âmbito nacional

Foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pela CDU que apela ao Governo e ao Parlamento que providencie junto das entidades competentes o imediato arranque das obras de desassoreamento da Lagoa. Embora as obras já estejam para arrancar no início de junho, a CDU tem dúvidas, alegando que quanto mais tarde começarem “pior será”. Considera que um outro grave problema, “o da poluição, que ameaça a Lagoa, volta a não estar considerado”.

A moção recomenda ainda à Câmara das Caldas que encete, em conjunto com a Câmara de Óbidos, os trabalhos necessários à classificação da Lagoa como área protegida, instrumento “indispensável da sua gestão, nas perspetivas de ordenamento do território, ambiental, económica e lúdica”.

A vice-presidente da Câmara, Maria João Domingos, garantiu que finalmente as dragagens “vão acontecer, com a instalação do estaleiro e início dos trabalhos no final do mês de maio, início de junho”.

Apesar do reconhecimento da importância da Lagoa de Óbidos, este sistema lagunar não possui qualquer estatuto de proteção. No sentido de inverter esta situação, Paulo Ribeiro, do PSD, defendeu que seja dado início aos trabalhos “necessários à classificação da Lagoa como área protegida, mas de âmbito nacional, para não correr o risco do Estado Central se demitir de futuras intervenções”.

O presidente da Câmara apoiou a paisagem protegida da Lagoa de Óbidos de âmbito nacional, recordando que “a partir do momento em que aceitámos constituir a reserva natural local do Paul de Tornada, o Estado demitiu-se de qualquer responsabilidade financeira daquele ecossistema”.

“Se assumíssemos agora a área protegida regional da Lagoa garanto-vos que o Estado não fazia muito mais despesas para a manutenção e não temos condições financeiras para fazer investimentos como o das dragagens, para além de outras medidas que têm se ser tomadas”, alertou.

Todos os deputados, inclusive Vítor Fernandes, da CDU, concordaram em enviar a moção ao Governo apelando à classificação da lagoa como área protegida, sem mencionar nacional ou regional.

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, revelou que a situação da lagoa “se agrava de dia para dia”. Agradeceu ao presidente da Câmara, que no último mês tem sido a “pessoa que mais tem feito pressão”.

Vítor Fernandes referiu que não ter dúvidas em relação ao empenhamento da Câmara das Caldas e Junta de Freguesia da Foz do Arelho. Já em relação à Câmara de Óbidos disse ter “muitas dúvidas”. “Basta olhar para o Bom Sucesso e para outros empreendimentos que ali foram feitos que são agressivos para a Lagoa”, sustentou.

“Caldas se ligará de comboio ao Rossio ou a Sete Rios em menos de hora e meia”

Foram também aprovadas por unanimidade as moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda e CDU de forma a pressionar o Governo para a modernização e eletrificação da linha do Oeste.

Arnaldo Sarroeira, deputado municipal do BE, sublinhou a necessidade do “processo de requalificação da 2ª fase do troço Caldas da Rainha – Louriçal, do qual ainda não há projeto”.

“Foi notícia que os ganhos de tempo entre Caldas e Meleças vão ser de nove minutos em relação a 1989, o que é curto”, apontou, considerando que é preciso recomendar ao Governo que tome medidas de forma a garantir que o transporte ferroviário ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias.

Vítor Fernandes disse que apresentou a moção no sentido de pressionar uma “série de melhorias que achamos que faz todo o sentido, como o transporte de mercadorias ser modernizado e fornecimento das novas composições para a data em que todo o troço entre Meleças e Caldas esteja pronto”.

Tinta Ferreira recordou que foram dados prazos para conclusão da obra a partir de 2018. “Estamos em 2021 e ainda não está concluído o concurso de adjudicação do troço Torres Vedras-Caldas da Rainha”, indicou, adiantando que o que foi anunciado foi que que a obra de “Meleças a Torres é mais demorada e que as duas intervenções (também a de Torres – Caldas) acabem na mesma altura”. Confessou que “não estou seguro que isso aconteça”.

“Quanto aos nove minutos a menos em relação a 1989, o autarca refere que é verdade, mas é muito mais rápido do que a realidade de hoje”, sustentou.

O autarca disse que gostaria que fosse mais competitivo em “termos de tempo, mas é competitivo do nosso ponto de vista, assim os comboios sejam confortáveis e se possa estar numa viagem descansada a trabalhar”.

Salientou ainda que é fundamental a ligação para norte. “A possibilidade de estarmos a menos de duas horas do Porto é algo que também é decisivo”, frisou.

Acredita que depois da modernização da Linha do Oeste a procura das Caldas para “trabalho ou residência irá aumentar”. “Daí o empenho no alargamento da Rua da Estação e a possibilidade de no próximo mandato construir um silo auto no terreno em frente à estação que permita recolher as viaturas que pretendam estacionar para ter acesso ao comboio e, também, a possibilidade de mais tarde construir outro silo auto nos terrenos que adquirimos no final da rua 15 de Agosto e que hoje utilizamos como um parque de estacionamento informal”, justificou.

Fecho da escola do Carvalhal Benfeito

Luís Filipe, do PS, mostrou a sua preocupação com o eventual encerramento da escola do 1º ciclo do Carvalhal Benfeito devido à falta de alunos. “Entende-se que o alargamento do horário para o acolhimento dos estudantes ou o alargamento de algumas atividades possam contribuir positivamente para que a escola pudesse ser mais atrativa para os pais”, apontou.

Deputado questionou sobre inundações

Vítor Fernandes questionou o presidente da autarquia sobre as inundações em algumas das artérias das Caldas da Rainha depois das chuvas fortes no final de abril. Tinta Ferreira disse que “os levantamentos estão a ser exaustivos por parte dos técnicos dos Serviços Municipalizados e darão alguma resposta que possa minorar esses efeitos”.

O autarca relatou que “na Rainha inundou mas a verdade é que depois rapidamente escoou”.

Quanto às inundações na Quinta da Cuteleira, Tinta Ferreira explicou que “há uma maior impermeabilização na evolução da construção vamos tendo no nosso concelho, nomeadamente na zona mais alta da Encosta do Sol e zonas envolventes, e as águas vêm com mais intensidade por força dessa mesma impermeabilização”.

Medalhados no Dia da Cidade geram discussão

Esta sessão da Assembleia Municipal ficou marcada pelo conhecimento das medalhas de mérito que iam ser atribuídas no Dia da Cidade, tendo Sofia Cardoso acusado “estarem muito circunscritas a um partido, que é o PSD”.

“Não querendo desvalorizar o mérito que é merecido por todos os que constam desta lista, há mais gente a fazer trabalho nesta cidade para além das pessoas que ano após ano parece que têm de apresentar um cartão de filiado para conseguirem obter algum reconhecimento”, referiu.

Alberto Pereira, do PSD, acusou a deputada do CDS-PP de ter “desmerecido metade das pessoas, o que é lamentável”.

O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Arnaldo Custódio, também censurou a intervenção de Sofia Cardoso e considerou-a “mesmo de mau gosto, tendo desvalorizado todos os homenageados”.

Tinta Ferreira recordou que houve contribuição de várias pessoas e de dois partidos representados na Câmara para esta lista. Identificou apenas três medalhados com simpatia com o PSD.