O construtor de processos digitais para as obras particulares, que está a funcionar desde novembro do ano passado para a entrada de novos processos, recebe agora também documentos e pedidos decorrentes dos processos que estão em curso e que anteriormente circulavam apenas em papel. Esta solução vem, assim, dar resposta à situação gerada pela pandemia de Covid-19, que impede muitas pessoas de se deslocarem ao município e que forçou muitos trabalhadores a irem para teletrabalho.

A entrega via “No paper” nos processos em curso não dispensa o posterior envio postal ou depósito da versão em papel, dispondo para o efeito de um prazo de 30 dias após a submissão na plataforma.

O “No paper é um construtor de processos que permite que técnicos, investidores e requerentes possam submeter os requerimentos e processos na secção de obras particulares de forma eletrónica. Só permite entregar o pedido depois de todos os documentos instrutórios obrigatórios por lei estarem submetidos, o que irá diminuir os processos que são rejeitados liminarmente ou que são objeto de notificação para aperfeiçoamento do pedido.

Para o presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino, “a entrega incorreta dos processos resulta muitas vezes em atrasos nas decisões, o que significa um ónus para os serviços e uma perda para o requerente, que viu frustrada a sua pretensão dentro do prazo expectável. O balcão virtual é mais simples, mais célere e está sempre disponível”.