Numa sessão intitulada “Vamos Falar de Inclusão”, promovida pelo “ex-movimento informal” criado por Carlos e Conceição Lourenço, pais de uma criança com multideficiência residente no concelho de Óbidos, e em parceria com a Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, no âmbito da sua semana de atividades, foi apresentada formalmente a Associação – Comunidade Filhos Sem Voz.

Esta associação, que integra pais de crianças portadoras de deficiência, pretende representar, promover e defender os direitos humanos, bem como alertar para as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência e das suas respetivas famílias. Além disso tem como “principal foco a desinstitucionalização, bem como a luta contra a discriminação da sua comunidade”, referiu o presidente da Associação-Comunidade Filhos Sem Voz, Carlos Lourenço.

Nesse sentido, a associação “apenas quer mudar o que está mal, pois acreditamos que Portugal tem condições para que haja alternativas à institucionalização”, e por isso, “nós não vamos continuar a permitir que haja perseguição perante as pessoas que não querem ser institucionalizadas e aquelas que prezam a palavra ‘família’”. Igualmente referiu que “não podemos continuar a aceitar que sejamos maltratados, e é nesta vertente que esta associação quer trabalhar e marcar a diferença, defendendo a pessoa com deficiência, alertando os serviços competentes e o próprio governo da forma como somos tratados e discriminados, o que acontece na maioria das vezes”.

A associação também visa terminar com os filtros e criar as condições necessárias para que qualquer pessoa possa relatar o sucedido e as suas necessidades na 1ª pessoa.

Outra vertente que a associação quer assumir é o “papel preponderante no esforço que a sociedade em geral aceite a condição humana de cada um, pois não existe inclusão se não existir em 1º lugar aceitação da condição humana”.

O movimento está ainda disponível para trabalhar em conjunto com outras associações, instituições de ensino e ainda com o Governo, de modo a que “num futuro próximo não seja necessário usar a palavra inclusão, para que as pessoas com deficiência passem a ser vistas como pessoas normais”.

Já a porta-voz da associação, Conceição Lourenço, referiu que “as pessoas com deficiência e as famílias sentem ainda muita exclusão e discriminaçãopor parte da sociedade, e como tal é muito importante falarmos e lutarmos pela inclusão”.

Esta iniciativa também contou com o apoio do docente da disciplina de Educação Moral e Religiosa, José Nascimento, que desafiou os alunos a demonstrarem através de um desenho “aquilo que pensam sobre a inclusão”.

No debate esteve presente a vice-presidente da associação, Sara Batista, que começou por referir que a sua vida “tem sido pautada por um caminho bastante rico em situações de exclusão e que não deviam ter acontecido”. Face a isso considerou necessário que existam mais associações “onde se possa lutar pela inclusão”.

Outra questão, que também deve ser “mudada” é a difícil inserção destas pessoas no mercado laboral.

A sessão contou ainda com a presença do tetraplégico Eduardo Jorge, um dos mais emblemáticos ativistas dos direitos dos deficientes, que também aproveitou para falar sobre a sua experiência pessoal. Na sua opinião, “o importante é não desistir e que cada um continue a lutar, pois só assim é que conseguimos fazer qualquer coisa para ultrapassar as muitas barreiras arquitetónicas e mentais que ainda existem”.

Já o coordenador da ELI de Santarém e Rio Maior, Nuno Nabais, relembrou que as instituições que dão apoio a pessoas com deficiência estão lotadas e sem vagas, como é o caso de Rio Maior, Caldas da Rainha e Alcobaça, e ainda “sem capacidade para conseguir responder às imensas solicitações que tem”.

Secretária de Estado da Inclusão no debate

Face a todas as questões, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, começou por sublinhar que neste mandato tem procurado que as questões relativas à inclusão das pessoas com deficiência estejam permanentemente na agenda política. “Penso que essa será a forma de trazer a deficiência para a ordem do dia, não só do ponto de vista da normalização para a população geral, como também na decisão de passos mais firmes, no sentido, de reconhecer mais direitos e atribuir mais benefícios para a população”.

Na área da inclusão também foram “dados passos importantes”, como a atribuição de uma prestação específica para as pessoas com deficiência, e ainda a implementação do projeto-piloto Centro de Vida Independente, que neste momento, conta com 27 centros de apoio com candidaturas apoiadas e envolve “para já 870 pessoas”.

Relativamente às insuficiêntes respostas sociais para determinadas crianças e jovens, portadores de deficiência, Ana Sofia Antunes esclareceu que “neste momento em Portugal estão protocoladas e ocupadas 14 mil vagas em Centros de Atividades Ocupacionais (CAO)”, apesar do número ter aumentado neste mandato. Igualmente questionou se “essas vagas, que financiamos de norte a sul do país estão efetivamente ocupadas pelas situações que deviam de estar em CAO”.

Face a isso, no seu entender deve ser criada “uma lógica protocolada com instituições e organizações, no sentido de desafiá-las a estarem disponíveis para abrir mais centros de atividades”. Outra questão, que na sua opinião deve ser trabalhada é a empregabilidade das pessoas com deficiência, sobretudo, “aquelas que têm capacidade para trabalhar numa perspetiva de atividades socio ocupacionais, e dessa forma libertar algumas vagas para realidades que efetivamente precisam desta resposta”.