No documento, os municípios subscritores consideram que não existe razão nenhuma que justifique esta decisão do governo e que a gestão dos resíduos é um serviço essencial, que deve permanecer público e tendo como principal objetivo a defesa do interesse coletivo. Tanto mais que a Valorsul é uma empresa bem gerida, de comprovada eficácia e eficiência e bom desempenho ambiental e financeiro.

Por estes factos, as autarquias consideram que o governo está assim cada vez mais isolado nesta decisão, e que é consensual na sociedade portuguesa que esta venda é negativa para o País, tendo inclusive a Autoridade da Concorrência apontado “sérias dúvidas” relativamente a este processo, o que a levou mesmo a abrir uma “investigação aprofundada”.

“A privatização da Valorsul levará à imposição, no imediato, de um agravamento da tarifa, relativamente à que seria devida se a empresa se mantivesse pública, o que terá consequente impacto e reflexo na fatura que todos os munícipes pagam pelo tratamento de resíduos. Os municípios têm também fortes preocupações em relação ao futuro desempenho ambiental e social desta empresa”, lê-se no documento.

Por estas razões “os municípios estão contra este processo e exigem que o governo pare de imediato com esta privatização, e se pretende manter a alienação da sua posição na empresa, então que permita aos municípios deter a maioria do capital da Valorsul”.

São subscritores os municípios de Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Odivelas, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.