Na sessão da Assembleia Municipal de 27 de setembro, o membro do Movimento Vamos Mudar (VM), António Curado, fez um balanço “positivo” da atividade do VM, uma vez que no dia 26 de setembro fez um ano que a candidatura liderada por Vitor Marques venceu as eleições “para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal (AM) e também para as duas juntas de freguesia da cidade”.

O deputado municipal escamoteou as dificuldades que este “executivo encontrou, começando, desde logo, pelo facto de, dos seus sete elementos apenas três terem funções executivas. Relembrou que, no ciclo anterior, eram “cinco em sete os elementos com essas funções”.

O membro do VM enumerou os muitos obstáculos encontrados, resultantes de “dossiês incompletos ou insuficientemente trabalhados”. A título de exemplo, recordou “o conflito com a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), obrigando a negociações de pagamentos em dívida, o atraso na renovação do PDM (Plano Diretor Municipal), a ineficiência da plataforma das bicicletas Rainhas, o estudo inadequado para a renovação da marginal da Foz do Arelho, as inconformidades na construção da creche da Ramalhosa, as obras do Teatro da Rainha, as incongruências na candidatura para a Rede de Internet para o Concelho, entre outras”.

António Curado afirmou que o “executivo está a organizar os serviços, a programar, a fazer obra, a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos munícipes”, acrescentando que Vitor Marques e a sua equipa merecem “o nosso voto de confiança para o desenvolvimento efetivo, harmonioso e sustentável do concelho”.

O membro do VM referiu ainda que na AM assistiu-se a uma grande renovação. “Dos 19 elementos VM que já participaram nas sessões, considerando os 10 elementos eleitos diretamente, os dois presidentes de Junta e os 7 suplentes que já participaram em regime de substituição, apenas um dos 19 tinha já, num passado algo longínquo, alguma experiência de AM”.

Elogiou à forma serena como o presidente da Mesa da Assembleia, Lalanda Ribeiro, tem “conduzido os trabalhos, fazendo uso da sua larga experiência autárquica”.

“Também é verdade que, entre todos os representantes desta Assembleia das diferentes bancadas, embora opositores e adversários políticos, a cordialidade tem imperado”, adiantou.

Garante que continuarão como até aqui, numa linha de “polidez e serenos, ponderados, mas também firmes nas nossas convicções, em defesa dos interesses das populações e apoiando, de forma critica, o executivo”.

VM “herdou obra feita”

Paulo Espírito Santo, do PSD, também fez um balanço deste primeiro ano de governação do movimento VM, recordando que a herança é também “obra feita”, destacando a substituição das condutas. “É uma obra a que damos muito importância, mas também aquela mais chata de concretizar porque tem que se fazer buracos nas ruas e incomoda as pessoas”, manifestou, acrescentando que é “aquela obra que nenhum autarca quer fazer porque tem mais chatices do que proveitos políticos”. “Nós hoje temos perdas muito menores de água por causa deste investimento feito no mandato anterior”, apontou.

Destacou ainda os projetos que o anterior executivo do PSD deixou e que hoje o movimento pode “apresentar e executar” uma vez que “o maior saldo orçamental de sempre desta câmara municipal”. “Deixámos condições se quisessem concretizar projetos anteriores e não querendo têm as condições necessárias para poder executar os planos que têm em mente”, salientou.

Falou dos prémios da “qualidade da água” e da ação social, que foi “bastante publicitado devido ao trabalho executado no passado”.

Quanto ao executivo do VM da Câmara ter saldado a dívida de 916 mil euros à Águas do Vale do Tejo, o elemento do PSD admitiu que foi um assunto pendente, salientando que “no fundo o que querem dizer com este acordo é que nos estão a dar razão naquilo que nós entendíamos que um grande montante (cerca de meio milhão) fosse ressarcido em água”.

Paulo Espírito Santo disse que é prematuro acabar com os apoios da Covid-19 e devido à guerra, que tem reflexos na economia portuguesa. Deixou um alerta à autarquia que pode já “começar a preparar condições e medidas para salvaguardar no mínimo aqueles que mais necessitam e se possam sentir prejudicados com as dificuldades económicas”.

O membro da AM questionou ainda o executivo do VM sobre algumas obras que estavam previstas e que “não sabem se vão concretizar”, como o Museu do Humor, requalificação da frente lagunar e marítima da Foz do Arelho e de Salir do Porto, silo automóvel, Loja de Cidadão e ciclovia dos Vidais.

“Vamos honrar compromissos assumidos”

Em resposta a Paulo Espírito Santo, o presidente da Câmara disse que vão honrar os compromissos que foram “assumidos anteriormente pelo executivo PSD”. “O que estamos a fazer é dentro daquilo que é a nossa visão, seguir o nosso caminho”, salientou.

Vitor Marques revelou que não se sentem defraudados com aquilo que foi o trabalho do município em relação ao que foi a “gestão dos dinheiros públicos, mas tinham uma forma de ser e estar diferente da nossa e prestarão contas sobre isso”.

Explicou que o fundo de emergência social não foi diminuído.

Em relação ao Teatro da Rainha, o presidente revelou que o empreiteiro “vai abandonar a obra definida para aquele espaço, na ordem dos 2 milhões de euros, e hoje com a inflação deve haver um aumento de 30 a 40% acima, na ordem dos 3 milhões de euros”. O autarca disse que o enquadramento orçamental terá de ser “avaliado, mas é vontade da Câmara fazer a obra”.

No que respeita à creche da Ramalhosa afirmou que tiveram de parar a obra para “refazer o projeto”.

Vitor Marques falou de terem suspenso o World Press Cartoon. “Quando começámos a ver os valores, era de 245 mil euros por ano. E quando falamos no Museu do Humor e da Caricatura, e ao contrário das minhas expetativas, não tínhamos uma única peça. As peças que vieram a concurso foram todas devolvidas aos autores ou ficaram na posse do curador da exposição, que era o António Antunes”, adiantando que “se quiséssemos as peças tínhamos que pagar”. Revelou que estão a trabalhar “num novo projeto, com o tema do humor e da caricatura redimensionado em questões de valor e com mais projeção”.

Em relação à frente lagunar, declarou que “foi apresentada há um ano uma proposta, que pedimos para ser repensada e apresentaremos em breve”.

Quanto ao silo automóvel, apontou que “a nossa expetativa é colocar junto à estação, na Rua 15 de Agosto, onde é o estacionamento, mas passa por fazer algo diferente em que possamos ter três ou quatro pisos e fazer construção no restante”. 

Revelou que já foi aberto o novo concurso “para a ponte pedonal, que ficará perto do estacionamento”.

Aprovado projeto “Jovem Autarca” apresentado pelo PSD

“Jovem Autarca”, um projeto educativo que pretende potenciar comportamentos de cidadania ativa e governança partilhada, valorizando as opiniões dos jovens e suas perspetivas para o futuro, foi aprovado por unanimidade nesta reunião da Assembleia Municipal.

A proposta do PSD, feita por Rodrigo Amaro, foi destacada pela relevância do projeto para “desenvolvimento da cidadania política, numa vertente autárquica e política, e não apenas no âmbito de um concurso de ideias”. A base de execução poderá passar pelo orçamento participativo.

“A pertinência de operacionalizarem os projetos propostos pelos jovens autarcas, sem, contudo, os balizar”, foi outro dos pontos, que contribuiu para parecer favorável à proposta de regulamento do projeto, bem como a importância de contactar o Município pioneiro na matéria, Santa Maria da Feira, para obter feedback do projeto no seu concelho ao longo dos anos.

Agricultores abandonam pomares de pera rocha 

No período destinado aos autarcas de freguesia, o presidente da Junta de Freguesia de Vidais, Rui Henriques, disse que foi um ano terrível para a grande parte dos agricultores da Pera Rocha do Oeste, com enormes “perdas derivado a vários fatores climáticos de seca e calor extremo, falta de água e como se isso não chegasse as doenças da estenfiliose e do fogo bacteriano, um no fruto, outro na planta, que fizeram que vários pomares do nosso concelho fossem deixados ao total abandono”. Tudo isto somado aos “custos de produção, que cada vez são mais elevados, ao aumento do preço de combustíveis, à falta de mão de obra e à pouca motivação a nível de preço que os agricultores recebem por cada quilo de pera”, adiantou, pedindo à AM que alerte a ministra da Agricultura.

“Estrada nacional 114 é um perigo”

Outro assunto que Rui Henriques abordou é o facto da estrada nacional 114 se estar a tornar cada vez mais um perigo para a população que reside “nos lugares e aldeias que ela atravessa, assim como para os condutores dos veículos que transitam nela”. O autarca indicou o seu elevado “estado de degradação, as suas linhas guias inexistentes, somando aos constantes excessos de velocidade que nela são praticados”.

“Enquanto não se sinalizar devidamente as estradas com radares fixos, com medidas sérias e concretas nestes troços mais perigosos, a população irá viver sempre com o coração nas mãos e com a sensação de perigo iminente”, apontou.

Em resposta a Rui Henriques relativamente à agricultura, Vitor Marques disse que é um problema que já tinham conhecimento e que os levou a solicitar uma audiência à ministra da Agricultura. No entanto, o presidente considera que o caminho “passa pela regulamentação das margens de comercialização que os grandes operadores têm”.

Quanto à questão da estrada nacional 114, o presidente disse que reuniram com a empresa Infraestruturas de Portugal e houve “alguns compromissos na melhoria da sinalização, pisos e limpezas”.

O presidente da autarquia criticou os abusos e “excessos de velocidade por parte dos condutores” e um défice muito grande de “fiscalização quer por parte da GNR quer da PSP, que todos os dias nos dizem que não têm os meios”.

Gangues na Praça 5 de Outubro

Pedro Marques, 1º secretário do PSD, voltou a levar à AM a sua preocupação com o clima de insegurança que se vive na Praça 5 de Outubro.

“Falei hoje de manhã com o proprietário de um dos bares que disse que como iria ser o único aberto numa noite decidiu não abrir por medo”, relatou, revelando que têm havido “festas e churrascos com várias pessoas alcoolizadas”. “Nós temos ali um dos melhores restaurantes do país e não é uma imagem muito bonita sair de um restaurante daqueles e ver um churrasco em frente ao elevador com pessoas alcoolizadas”, disse o membro da AM.

Revelou ainda que um indivíduo “partiu o vidro da montra de um estabelecimento e a polícia demorou duas horas a chegar”.

Divulgou que começam a surgir gangues nesta cidade, nomeadamente naquela praça. O deputado municipal questionou o executivo da Câmara sobre o que está a fazer para resolver o problema.

“Estamos a receber os estudantes e a segurança daquela praça está cada vez pior”, adiantou.

Paulo Espírito Santo falou da requalificação da Praça 5 de Outubro, porque hoje em dia “é um espaço que necessita de uma nova vivência devido à insegurança”. O deputado municipal recordou que o projeto que está na Câmara de requalificação da Praça 5 de Outubro é o “vencedor do orçamento participativo e deve haver a intenção do executar”.

Questionou também Vitor Marques se o orçamento participativo é para voltar. O presidente respondeu que em 2023 é intenção “retomar os orçamentos participativos”.

O edil revelou que o projeto de requalificação da Praça 5 de Outubro é ambicioso, mas não está previsto para 2023.

“Reunimos hoje com proprietários de estabelecimentos da Praça 5 de Outubro para ver o que se pode fazer, e inclusivamente termos uma marca de animação em continuidade, em que o município pode apoiar mas os comerciantes têm também de investir nesse projeto”, manifestou Vitor Marques.

Pretende tapar o “fosso na praça que cria muitos embaraços de segurança”.

Relativamente à segurança, o autarca informou que reuniram com a PSP e alteraram os horários dos “gratificados no sentido de dar um acompanhamento à praça e outros sítios da cidade”.

Em relação às festas, churrascos e situação dos gangues, Vitor Marques respondeu que são de ordem pública, e que o município “não pode diretamente atuar, mas pode indiretamente ir fazendo pressão com o comando local e regional da PSP, e com os próprios comerciantes da zona começar a dinamizar atividades que os faça afastar do espaço”.

Farmácia de Alvorninha quer transferência

Paulo Neto Freire, farmacêutico e sócio da empresa Farmácia Neto Lda, partilhou com os membros da AM a intenção de transferir a farmácia de Alvorninha para a entrada sul das Caldas.

Vitor Marques recordou que é um assunto que têm debatido várias vezes e que tanto a autarquia como o Infarmed deram uma resposta de indeferimento ao pedido da farmácia para realmente se “poder deslocalizar”. O presidente deixou para reflexão: “Será que se esgotaram todas as hipóteses para manter a Farmácia em Alvorninha?”.