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Bloco de Esquerda quer aplicação automática de tarifas sociais

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O Bloco de Esquerda de Caldas da Rainha propõe a aplicação automática da tarifa social da água, saneamento e resíduos através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento. “Esta medida poderia beneficiar mais de 4700 famílias caldenses”, sustenta.
Os Serviços Municipalizados apuraram a existência de dívidas superiores a 330 mil euros

O Bloco de Esquerda de Caldas da Rainha propõe a aplicação automática da tarifa social da água, saneamento e resíduos através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento. “Esta medida poderia beneficiar mais de 4700 famílias caldenses”, sustenta.

“Não é ainda de ignorar o número de famílias com dívida acumulada por incumprimento no pagamento da fatura de água, as quais vão ter de enfrentar um processo de corte de água já neste mês de abril”, alerta o Bloco de Esquerda, que explica que a aplicação desta tarifa social ainda é dependente da iniciativa dos consumidores e passa por “um moroso e complexo processo burocrático, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido”.
“Este processo é, nalguns casos, degradante para quem requer a tarifa social, obrigando a pedidos individuais junto das pessoas eleitas do município ou da freguesia, o que pode ser aproveitado por estas para uma discricionariedade antidemocrática”, argumenta.
O partido aponta que “considerando o contexto em que vivemos, condicionado pela pandemia de Covid-19, a primeira responsabilidade das autarquias é de responder a quem está mais vulnerável e viu os seus rendimentos reduzidos”. “Consideramos que esta é uma medida que faz particular sentido neste momento, em que muitas famílias se encontram em situação de carência económica”, sublinha.
De acordo com o Bloco de Esquerda, a entidade reguladora dos setores da água e resíduos (ERSAR) “já em 2018, em recomendação aos municípios, realçou a clara vantagem, para as partes envolvidas, da atribuição automática da tarifa social a todos os consumidores elegíveis nos termos legalmente definidos, e que correspondem a pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica”.
“Neste momento, estão disponíveis os mecanismos públicos que permitem a aplicação automática do desconto da tarifa social. Assim, consideramos não existirem motivos para que não seja feita já”, afirma o Bloco de Esquerda.

Mais de 3300 clientes com dívidas

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Caldas da Rainha informaram que mais de 3300 clientes que acumularam dívidas de água superiores a 330 mil euros durante a pandemia vão poder regularizar a situação em prestações para evitar cortes.
Os SMAS emitiram, nos últimos dias “listas de dívida com a finalidade de alertar os clientes”, explicou à agência Lusa o administrador, José Manuel Moura, aludindo ao processo de regularização das dívidas contraídas por clientes, durante os dois anos de pandemia de Covid-19, cujo valor ascende a 332.113,05 euros.
A lista totaliza 3333 devedores, dos quais 2791 são clientes domésticos (famílias) que, nos anos de 2020 e 2021, acumularam uma dívida aos SMAS de 258.839,82 euros. Os restantes 542 são empresas, a que corresponde um valor em dívida de 73.273,23 euros, relativo ao mesmo período.
No âmbito da pandemia, o Governo determinou não proceder a cortes de abastecimento até 31 de março, “o que foi integralmente respeitado”, mas, segundo o administrador, “os serviços estão agora a proceder à regularização das dívidas”, prevendo para os próximos dias o envio de avisos de corte de fornecimento de água aos consumidores que não paguem.
Agora, “depois de receberem o aviso, os consumidores terão um prazo de vinte dias para fazerem o pagamento e, para aqueles que tiverem dificuldades, os SMAS vão aceitar planos de pagamento faseado, com várias prestações sem juros, de acordo com o montante e capacidade económica dos consumidores em causa”.
A par com esta dívida, a pandemia da Covid-19 implicou uma redução de receitas de cobrança de água na ordem dos 35 mil euros mensais.

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