A Câmara Municipal do Bombarral pretende investir 5,7 milhões de euros na área da habitação até 2026, com o intuito de solucionar as carências habitacionais identificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Com esta aposta, o município pretende dinamizar o mercado de arrendamento, promovendo uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis, para dar resposta a 49 famílias.

A Estratégia Local de Habitação corresponde a um instrumento que define as linhas mestras da intervenção municipal em matéria de política de habitação, ainda que “mais focado na identificação e supressão das carências habitacionais, sejam elas de precariedade, sobrelotação ou inadequação”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes, considerando- o como “um instrumento fundamental para identificar as formas de suprir essas carências habitacionais no concelho”.

O diagnóstico resultou de uma interação entre uma empresa externa de consultores especializados na elaboração deste tipo de estudos e os serviços municipais, nas componentes da ação social, que articulou com a Segurança Social, e das obras particulares, mas com um acompanhamento muito próximo das Juntas de Freguesia. “E foi desta conjugação de esforços que se chegou à identificação das carências habitacionais, de acordo com os critérios que o programa prevê”, explicou o autarca.

Nesse sentido, o programa visa adquirir para reabilitação 46 imóveis e requalificar outros três do parque habitacional do município, de modo a garantir o acesso à habitação a famílias em situação de grave carência habitacional, e promover a requalificação dos que se encontram degradados ou em mau estado de conservação. Com esta aposta, o município também pretende dinamizar o mercado de arrendamento, com uma oferta alargada de habitação para aluguer a custos acessíveis, dando assim resposta a 49 famílias.

No estudo, elaborado no âmbito da estratégia revelou que, entre 2011 e 2021, a população decresceu 5% no concelho, acentuando-se o seu envelhecimento. Das 4.140 famílias, 515 são monoparentais e 267 têm situações de desemprego e em que o rendimento médio mensal por agregado familiar é de 1.264 euros, existindo por isso “um número expressivo de grupos sociais vulneráveis”.

O parque habitacional mostra um índice de envelhecimento acima da média nacional e regional, sendo a média de idade dos edifícios de 41 anos, motivo pelo qual 28% requerem reparações e 3,1% estão muito degradados.

Já os encargos mensais com aquisição ou arrendamento de habitação neste concelho situam-se nos 312 euros, “um valor muito expressivo relativamente aos rendimentos médios da população”.

O programa também identificou meia centena de agregados familiares, em que 74 famílias vivem em situações habitacionais indignas, das quais 24 com casos de insalubridade e de insegurança, 29 em situação de precariedade, 13 moram em casas sobrelotadas e oito em casas inadequadas face a incapacidades ou deficiências entre os elementos do agregado familiar.

“Neste momento, o foco terá de ser o da supressão das carências habitacionais, porque é esse o propósito dos financiamentos disponíveis”, frisou o autarca, adiantando que numa segunda fase terá de ser obrigatoriamente a da constituição de habitação, com rendas acessíveis como forma de conseguir atrair mais população jovem para o concelho. “Essa é sem dúvida uma das grandes ambições que queremos concretizar, assim os financiamentos venham surgindo e permitindo a sua implementação”, apontou Ricardo Fernandes.

Para além desta componente de supressão das carências habitacionais, o município tem como objetivo reabilitar habitações para alojamento temporário, intervir na reabilitação de cinco habitações privadas para acabar com situações de insalubridade e insegurança, implementar um programa de apoio a melhorias nas habitações para famílias em carência económica, um outro direcionado à integração social e acompanhamento de famílias, outro de apoio ao arrendamento, promover incentivos para a reabilitação de habitações privadas e reforçar o número de imóveis no mercado de arrendamento acessível.

A autarquia prevê a construção de habitação com rendas acessíveis, conjugada com as políticas de natalidade. “Estamos a trabalhar no reforço da oferta do serviço de creche, o que aliado à qualidade de vida da nossa zona será determinante para um dos objetivos estratégicos que ambicionamos e que consiste no rejuvenescimento da nossa população”, vincou.

Esta estratégia, aprovada em maio de 2021, foi remetida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), previa inicialmente, através do programa 1º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação, um mecanismo para um horizonte de seis anos, com uma parte do instituto de 4,6 milhões de euros, dos quais cerca de 1,8 milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras e 2,8 milhões de euros a título de empréstimo bonificado. Da conjugação destas duas perspetivas de financiamento, o programa ia conseguir comparticipações entre os 30% e os 45%.

“Contudo, com o Plano de Recuperação e Resiliência, há a possibilidade de candidatarmos as ações previstas na nossa Estratégia Local de Habitação a um financiamento de 100%”, explicou o autarca, adiantando que “tudo isto vai depender da capacidade que o município tiver de ir adquirindo imóveis devolutos e os recuperar para alojar os agregados identificados”.

Neste momento, e até ao dia 11 de fevereiro, “o município está a dar oportunidade aos bombarralenses de sinalizarem eventuais imóveis devolutos que tenham, para se constituir uma bolsa de edifícios a serem devidamente avaliados como reunindo condições para serem adquiridos e integrados nas soluções de resolução das carências habitacionais”, frisou Ricardo Fernandes.