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Vereadores do PS criticam lista de imóveis degradados na cidade

Francisco Gomes

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O Serviço de Fiscalização Municipal da Câmara das Caldas da Rainha apresentou uma lista de edifícios degradados no concelho para efeitos de aplicação de um agravamento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mas os vereadores do PS consideram que é escassa a indicação de 46 imóveis, apontando que são “todos das freguesias da cidade e nenhum das freguesias ditas rurais”.
Jaime Neto e Luís Patacho

De acordo com o serviço municipal, “os prédios urbanos degradados, face ao seu estado de conservação, não cumprem satisfatoriamente a sua função ou fazem perigar a segurança de pessoas e bens, conforme autos de vistorias realizadas”.

Os prédios constantes da lista situam-se nas duas freguesias da cidade, na Rua Raul Proença, Rua Sebastião de Lima, Rua da Praça de Touros, Rua da Estação, Rua do Alecrim, Rua António Lopes Júnior, Rua Linda–a–Pastora, Rua Dr. José Saudade e Silva, Rua Sales Henriques, Rua 15 de Maio, Rua Casal do Tranqueirão, Rua Henrique Sales, Rua das Flores, Rua Fonte do Pinheiro, Rua do Funchal, Rua Adelino Soares de Oliveira, Rua Augusto Batista de Carvalho, Rua 15 de Agosto, Rua Narciso de Barros, Rua Jacinto Ribeiro, Rua Infante D. Henrique, Rua Eng. Manuel da Maia, Rua Cardeal Alpedrinha, Rua Afonso Enes, Rua Costa Mota, Rua Diário de Notícias, Rua do Avenal,Rua Filíntio Elísio e Rua 31 de Janeiro.

A Câmara analisou o assunto e deliberou aplicar a majoração de 10% no IMI a pagar pelos proprietários destes prédios, levando a decisão à Assembleia Municipal para ser confirmada.

A deliberação foi tomada por maioria do executivo municipal com quatro votos a favor (do presidente da Câmara, Tinta Ferreira, e dos vereadores Maria da Conceição, Hugo Oliveira e Pedro Raposo) e dois votos contra (dos vereadores do PS, Luís Patacho e Jaime Neto).

Os socialistas manifestaram reconhecer “o esforço feito no passado pelos serviços da Câmara na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho”. No entanto, “a lista agora apresentada de novo, cujo conteúdo é praticamente o mesmo da lista já apresentada nos últimos três anos, continua a apresentar inúmeras lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s)”.

No seu entender, “não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana se não temos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e atualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado”.

Nesse sentido, os vereadores do PS “exigem o reforço do investimento municipal na modernização dos SIG existentes nos serviços técnicos da Câmara”, porque entendem que tal investimento “é crucial para a definição de políticas urbanas mais fundamentadas na informação objetiva e num conhecimento técnico mais alargado”.

Os autarcas do PS entendem também que “é urgente o investimento municipal na elaboração do cadastro predial, tendo como objetivo a adequada gestão municipal do território do concelho”.

Por outro lado, os vereadores lamentam que “o presidente da Câmara tinha concordado com a urgência da necessidade de atualizar e completar a informação constante na lista dos imóveis degradados do concelho, tendo prometido há três anos que esse trabalho seria executado nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à autarquia”.

“Essa promessa não se concretizou no ano de 2018, nem em 2019, nem em 2020, continuando a ser apresentada ano após ano com a mesma informação e o mesmo formato, uma lista de apenas 46 imóveis, todos das freguesias da cidade e nenhum das freguesias ditas rurais”, referem.

Este ano “constata-se que há um número muito reduzido de imóveis reabilitados na nossa cidade e concelho, o que não pode deixar de ser considerado como um facto político negativo na avaliação das políticas municipais de reabilitação urbana da maioria PSD”.

Luís Patacho e Jaime Neto sublinham que “os serviços técnicos da Câmara já identificaram 2067 imóveis degradados na cidade e concelho” e que “há 433 edifícios identificados como degradados no âmbito do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) das Caldas da Rainha”. Concluem, por isso, que “a lista de edifícios degradados apresentada pelos serviços é ainda muito incompleta, o que cria uma evidente discricionariedade entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista”.

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