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Câmara do Cadaval implementa medidas de mitigação dos impactos da pandemia

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Depois de, no início de abril, ter aprovado um rol de medidas de mitigação dos impactos da pandemia Covid-19, a Câmara Municipal do Cadaval aprovou, no passado dia 21, em reunião por videoconferência, três dos regulamentos que estabelecem as regras de acesso aos apoios. As medidas têm por meta a recuperação de famílias, instituições e empresas do concelho, vindo juntar-se a outras iniciativas em curso, ao nível da prevenção e resposta.
Vista aérea do Cadaval

O Município está a implementar um conjunto de medidas temporárias e simplificadas que visam ajudar as famílias, o setor social e as empresas a suportar o impacto social e económico desta pandemia.

Estas medidas consistem em garantir o apoio social, bem como reduzir ou aliviar os compromissos financeiros das famílias, das instituições e das empresas, que se deparem com dificuldades graves de subsistência durante este período.

“Considerando que o Município tem já um prazo médio de pagamento a fornecedores dos mais curtos do país, a Câmara decidiu implementar uma redução ainda maior dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços ao Município. Assim, através de uma gestão ainda mais racional, passará a efetuar o pagamento no dia em que a fatura seja dada como conferida”, revelou a autarquia.

Decidiu também encetar ajuda às instituições de solidariedade social que demonstrem estar em dificuldade financeira face à pandemia. Neste sentido, foi aprovado o montante total de cinquenta mil euros para apoiar o seu regular funcionamento.

Outra das medidas aprovadas prende-se com a suspensão de cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade. A medida aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito, seguradoras e hipermercados. O período de suspensão tem início retroativo a 1 de março e termina a 30 de junho.

A edilidade efetuará, também, apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afetado pela situação excecional. A Câmara aprovou o montante de vinte mil euros.

O site municipal tem já disponível (no separador Diplomas Municipais) o regulamento sobre atribuição de apoio (igual ao valor a pagar de IMI) para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado como consequência da pandemia. A candidatura deve ser feita por requerimento ao presidente.

Outra das medidas ratificadas prende-se com o reforço do fundo de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência. Foi nesse intuito aprovado o montante de vinte mil euros.

A Câmara vai, igualmente, isentar de rendas e taxas de ocupação os estabelecimentos comerciais em espaços municipais. O período de suspensão de cobrança tem início retroativo a 1 de março e termina a 30 de junho.

A autarquia deliberou, por outro lado, dar prioridade ao programa para habitação própria permanente a valores controlados. O intuito é o de acelerar a realização do diagnóstico habitacional em curso no concelho.

Outro dos enfoques será a isenção do pagamento ou redução da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos (sob a forma de atribuição de apoio de valor igual) para as famílias cujo rendimento tenha sido afetado. Idêntico apoio está previsto para as empresas fortemente afetadas, podendo, também elas, contar com isenção ou redução da fatura. A forma de acesso a este apoio específico é feita por requerimento enviado ao presidente da Câmara.

O Município salvaguarda que as reduções relativas à água poderão ser maiores, em função das negociações que venham a ser alcançadas entre o Governo e as designadas “entidades gestoras em alta”.

A Câmara decidiu ainda prorrogar, até 30 de junho, os prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos, bem como refeições escolares e componente de apoio à família.

Ao nível da cooperação regional, a Câmara vai associar-se a diversos projetos a desenvolver pela Oeste CIM – Comunidade Intermunicipal, com vista a mitigar os efeitos da crise, a saber: Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste+Empresas), Centro de Apoio às famílias (Oeste+Família), Shopping Virtual do Oeste, sistema de gestão dos bens excedentários dos setores produtivos da região e programa de apoio às empresas (Oeste+Emprego).

Também a nível intermunicipal, o Cadaval subscreve um conjunto de recomendações ao Governo, no âmbito da resposta social e económica que é necessário dar à população e ao país. Entre elas, propõe-se o estabelecimento de uma medida de apoio financeiro, a fundo perdido, para as micro e pequenas empresas mais fustigadas com a pandemia; sugere-se também a criação de instrumentos legais que permitam a constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais. Recomenda-se, igualmente, a revisão excecional do Código dos Contratos Públicos, de modo a defender o setor da construção civil a nível local e regional.

Município distribui máscaras

A Câmara distribuiu pelas juntas de freguesia do concelho um total de 1.500 máscaras, bem como material para a confeção de mais 4.500 máscaras (em TNT – “Tecido Não Tecido”). Às juntas de freguesia cabe, por seu turno, fazer a sua distribuição em função das necessidades locais, considerando instituições, grupos de risco, entre outros.

A Câmara Municipal fez, igualmente, a distribuição de duas máscaras por funcionário, àqueles que estão a exercer funções presenciais nos diversos serviços camarários.

Estas máscaras, reutilizáveis, foram confecionadas por pessoas de forma voluntária, nas suas casas.

O Município tem vindo também a entregar, ao Centro de Saúde do Cadaval, diversas unidades de equipamento de proteção individual, no sentido de apoiar e reforçar a segurança dos respetivos profissionais de saúde.

Estão preparados espaços locais para eventual necessidade de acolhimento de pessoas no âmbito do surto e existe uma linha telefónica de resposta social para idosos e pessoas em situação de isolamento voluntário e em quarentena, que se encontrem sem suporte familiar. Trata-se de uma iniciativa do Município que está a contar com o apoio ativo das juntas de freguesia e outras entidades locais. O apoio consiste, nomeadamente, na entrega ao domicílio de géneros alimentares, bens de primeira necessidade e medicamentos.

A solicitação do serviço de entrega poderá ser feita pelo número verde (gratuito) 800 210 104. A mesma linha serve ainda outro tipo de atendimento recém-criado, que consiste no apoio psicológico, neste caso articulado com a CVP – Delegação do Cadaval.

Os serviços municipais mantêm o atendimento não presencial, por telefone (262 690 100) e por e-mail (atendimento@cm-cadaval.pt).

Prossegue, igualmente, a desinfeção regular de espaços públicos em todo o concelho, numa articulação da Câmara com as Juntas de Freguesia.

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