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Minorar prejuízos e quebras de rendimento devido ao vírus

Municípios do Oeste definem medidas de apoio a famílias e empresas da região

Francisco Gomes
30 de Março, 2020
O Conselho Intermunicipal do Oeste, reunido no passado dia 26 por videoconferência, definiu um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da região assim como recomendações ao Governo a fim de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de Covid-19.
Da lista de medidas consta a redução do pagamento da fatura da água

A estrutura, que reúne os doze municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), definiu reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência.

Estabeleceu isentar integralmente do pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais e instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instalados em espaços municipais até dia 30 de junho.

Será suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, com competências das Câmaras, a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados. O período de suspensão de cobrança de taxas tem início retroativo a 1 de março e termina a 30 de junho.

Foi decidido manter em funcionamento, sempre que possível, as empreitadas e licenciamentos urbanísticos. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, considerados essenciais à recuperação do emprego e da economia.

Os autarcas do Oeste concordaram em criar um centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas (Oeste +Empresas), tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. A equipa será promovida pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, integrando representantes de todos os concelhos, assim como especialistas em múltiplas áreas.

Será também criado um Centro de Apoio às famílias (Oeste +Família) sobre todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro.

Criar um Mercado Virtual do Oeste que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego, e fomentar a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas, são outras medidas.

Está prevista a criação de um sistema de gestão dos bens excedentários dos setores produtivos da região, que não consigam ser colocados no mercado, de forma a otimizá-los para consumo de instituições/pessoas mais carenciadas.

Vai ser implementado um programa de apoio às empresas denominado – Oeste +Emprego, de forma a possibilitar que as empresas consigam manter os seus postos de trabalho.

Reduzir o pagamento da fatura da água, em particular às famílias cujo rendimento tenha sido afetado por consequência da pandemia, consta desta lista de medidas. A amplitude da redução poderá ser maior em função das negociações do Governo com as entidades gestoras da água. O mesmo será aplicado às empresas fortemente afetadas.

Apoio suplementar às famílias cujo rendimento seja afetado pela situação excecional, a partir das Redes Municipais de Apoio Social, reforço do apoio financeiro para o regular funcionamento de instituições de solidariedade social que demonstrem estar em dificuldade financeira face à pandemia e redução dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços aos municípios, são medidas pelos autarcas do Oeste.

Foi solicitado ao Governo que seja possível a criação de instrumentos legais que permitam a constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais, com a participação de consórcios bancários e das autarquias.

Foi também pedida ao Governo a revisão excecional do Código dos Contratos Públicos de modo a defender o setor da construção civil a nível local/regional, consagrando a possibilidade do valor dos ajustes diretos aumentar significativamente, ou então, consagrar um critério concursal preferencial de adjudicação a favor das empresas locais, e simultaneamente a eliminação do visto prévio do Tribunal de Contas a obras de valor inferior a dois milhões de euros, de modo a que o valor seja mais rapidamente injetado na economia. Pretende-se também tornar mais difícil a impugnação de concursos e procedimentos.

No combate direto à Covid-19 as autarquias do Oeste decidiram fazer investimentos em hospitais de campanha ou de alojamento para profissionais de saúde, aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecimento às unidades de saúde e desinfeção de zonas com maior circulação de pessoas.

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