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Recomendação sobre passes sociais aprovada na assembleia intermunicipal da OesteCIM

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Na passada terça-feira, dia 16 de abril, a assembleia intermunicipal da OesteCIM (Comunidade Intermunicipal do Oeste) aprovou a moção de implementação de um sistema de “coroas” no transporte da Área Metropolitana de Lisboa (AML), elaborada pela Juventude Social Democrata do Oeste e aprovada com 22 votos a favor e 20 abstenções.
Moção de implementação de um sistema de coroas na Área Metropolitana de Lisboa elaborada pela Juventude Social Democrata do Oeste foi aprovada

A moção foi apresentada pelo presidente de mesa distrital da JSD Oeste, Carlos Cunha, que salientou, na sua intervenção, a importância de “acautelar os direitos dos Oestinos que se deslocam diariamente para Lisboa”. Segundo, Carlos Cunha existe “uma diferença, em alguns casos, superior ao dobro dos preços praticados pelos concelhos vizinhos dos meios de transporte da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mas também para salvaguardar os direitos de todos os munícipes que não necessitam, ou por uma questão de incompatibilidade de horários não possam usufruir dos transporte públicos para a AML que a solução mais razoável é a implementação de um sistema de “coroas”.

No comunicado, emitido pela JSD Oeste na passada quarta-feira, pode ainda ler-se que o referido sistema de coroas se iria iniciar “a partir do limite da AML, permitindo que o valor do passe social fosse aumentando proporcionalmente à medida que as coroas se vão afastando da AML, assumindo que o preço do passe seria um valor mínimo acrescido aos 40 euros praticados na AML para a primeira coroa fora da mesma, aumentando progressivamente até à coroa mais distante”. Permite, assim “suavizar as acentuadas diferenças de valor dos passes sociais entre concelhos vizinhos, com maior destaque para os concelhos do Oeste mais próximos da AML”.

Recorde-se que, com a implementação, por parte do governo central, do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) foi criada uma disparidade gritante entre os portugueses residentes nos concelhos membros da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e os restantes municípios portugueses. A situação agudiza-se quando olhamos com mais atenção sobre a situação de Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Alenquer, concelhos limítrofes da AML.

Posteriormente, a Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) adaptou o PART para a região com um passe municipal de 30 euros, um passe intermunicipal de 40 euros e um desconto de 30% para passes com ligação a outras CIM’s e à AML.

A JSD Oeste considera que esta medida, apesar de revestida de uma elevada justiça e equilíbrio no que toca aos Oestinos que circulem dentro da região, continua a não conseguir acabar com a injustiça traçada a régua e esquadro pelo governo central, pela fronteira da AML.

A OesteCIM é composta pelos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

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