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Oposição critica mas maioria PSD aprova Orçamento e Plano da Câmara para 2017

Francisco Gomes
6 de Dezembro, 2016
A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, por maioria, o Orçamento e Plano para 2017, no valor de 25,1 milhões de euros, mais 2,2 milhões do que o orçamentado este ano. Houve 18 votos a favor (PSD), duas abstenções (MVC-Movimento Viver o Concelho) e oito votos contra (PS, CDS e CDU).
Votação do orçamento da Câmara para 2017, com a rejeição do PS, CDS e CDU

“É um orçamento realista e que tem os valores certos, que resultam de uma receita expectável, numa linha de não aumentar os impostos municipais, pelo contrário. O orçamento tem um aumento de receita resultante do empréstimo que aprovámos”, declarou o presidente da Câmara, Tinta Ferreira.

As principais apostas são, segundo descreveu, intervenção no património termal para reabrir em 2017, obras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, requalificação da Quinta da Saúde, da Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, da Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre, do Centro da Juventude, e em várias ruas da cidade e estradas do concelho, construção da sede do Teatro da Rainha, para além de eventos como a Feira da Fruta e Feira do Cavalo Lusitano.

A verba traduz um aumento de 577.313 euros na receita corrente, que ascende este ano a 20.396.630 euros (mais 2,9% do que no ano anterior), enquanto as receitas de capital aumentam 1.694.307 euros, ascendendo a 4.765.034 euros (um acréscimo de aproximadamente 55%).

A despesa corrente orçamentada é de 15.830.657 euros (mais 1% do que em 2016) e a despesa de capital totaliza 9.331.007 euros.

A aquisição de bens e serviços arrecada a maior fatia da despesa, ultrapassando os sete milhões de euros, seguida das despesas com o pessoal, que ascendem a 6,3 milhões de euros.

Para Vítor Fernandes, da CDU, “as opções nestes documentos são uma repetição de um conjunto de ações já apresentadas para 2016 e continuam sem resposta obras e iniciativas que há muito se arrastam e que beneficiariam a cidade e o concelho”, como a revisão do PDM, o Plano de Pormenor do Centro Histórico e o Plano de Mobilidade Urbana, a 2ª fase de intervenção nas Zonas Industriais/Empresariais, o Programa de Incentivos à Captação de Empresas, as obras na Avenida Timor-Lorosae, na 1ª Circular e a requalificação das entradas na cidade, a norte e a nascente, a requalificação da estrada entre Caldas da Rainha, Santa Catarina e Benedita.

“É uma pena que a maioria do PSD continue a desaproveitar, sistematicamente, muitas propostas de qualidade da oposição”, lamentou, indicando que “na nossa perspetiva, continua a não haver uma estratégia para atrair novos investimentos com vista à criação de riqueza e emprego”.

“Continuamos a não identificar uma ideia política que aponte um rumo forte de desenvolvimento económico e social para o concelho. Com a exceção de algum investimento no projeto termal, constatamos que não estão a ser definidas as principais prioridades económicas e sociais para o concelho, nem as necessárias ações estratégicas a implementar para uma efetiva mudança dos padrões de desenvolvimento. Esperávamos um documento mais ambicioso na execução das ações, e menos repetitivo, apesar do aumento do valor global”, manifestou Manuel Nunes, do PS.

Para o socialista falta “dinâmica e programas específicos no desenvolvimento económico, requalificação das zonas industriais e requalificação das entradas norte, sul e nascente da cidade”.

“De modo a perceber melhor aquilo que o PS tem dito sobre a importância do desenvolvimento económico, como alavanca fundamental para o progresso do concelho, curiosamente é um dos programas que apresenta um dos valores mais baixo deste Orçamento – 499.809,00€, menos 1,9”, frisou.

“Verifica-se que ainda estão por fazer os muito importantes documentos de planeamento urbanístico, instrumentos essenciais das políticas urbanas, nomeadamente Plano de Urbanização de Salir do Porto, Revisão do PDM, Plano de Urbanização da Foz do Arelho/Nadadouro, Plano Estratégico, entre outros”, sublinhou.

Para António Cipriano, do PSD, “este orçamento consubstancia o reafirmar do compromisso no uso eficaz e eficiente dos recursos existentes num percurso sistémico e planeado de desenvolvimento económico”.

“É um orçamento equilibrado em que uma vez mais se prevê um saldo corrente positivo, ou seja, as receitas correntes são superiores as despesas correntes – o que evidencia o equilíbrio financeiro e económico da actividade do município. Veja-se até que ao nível das receitas correntes assistimos em 2017 ao maior acréscimo de receitas correntes dos últimos seis anos, não obstante uma diminuição das verbas resultantes dos impostos diretos. Ou seja, um aumento das receitas correntes sem que ocorra uma penalização do contribuinte”, afirmou.

“Desde 2013, o executivo camarário delineou uma estratégia assente nas facetas do regresso à matriz termal, de aposta no desenvolvimento económico e de consolidação da educação como vector do futuro”, defendeu.

Edgar Ximenes, do MVC, desabou que “sinto um desconforto enorme quando assisto, perante os mesmos números, a discursos completamente antagónicos, o que significa que as pessoas vêem as coisas com óculos ideológicos e de tática política”.

“Como é que é possível encontrar neste documento mil e uma razões para o rejeitar e para o aprovar?”, interrogou.

“Vejo que ultrapassa o milhão de euros as verbas relacionadas com o património termal e gosto disto”, afirmou.

Contudo, criticou “o ponto fraco que continuam a ser as medidas para cativar empresas, e o grande ausente, que é o setor agrícola”.

“Não houve coragem da parte da autarquia para investir a sério no sentido de inverter a situação”, declarou.

Para João Dinis, do CDS, o problema “não está na despesa e na forma com a Câmara está a gerir a despesa, está na forma como não está a ser capaz de gerar receita”.

“Falta uma visão estratégica mais forte para que o município possa atrair investimentos produtivos, através da fixação de empresas e reforçar a sua capacidade de adquirir receita. São questões que estão absolutamente secundarizadas no plano e que para nós são fundamentais”, vincou.

“Este orçamento é basicamente igual, do ponto de vista das suas orientações, ao dos anos anteriores e nós vamos manter o nosso voto”, disse.

Filomena Rodrigues, do PSD, destacou “a aposta clara do município na educação, que contribui de forma significativa para a atração e fixação da população”. Referiu ainda “a preocupação do município do ponto de vista social, nomeadamente em relação às faixas populacionais mais fragilizadas, e o reforço da transferência de competências para as freguesias”.

Fez também notar que “o orçamento é condicionado pela política nacional definida pelo país e pelo cumprimento da legislação em vigor”.

Retorquiu ainda que “a atratividade do concelho e o seu desenvolvimento económico e social não se esgota apenas no montante do investimento orçamentado para uma determinada área, mas sim numa ação global, porque as áreas não são estanques e o seu reflexo no desenvolvimento económico também não”.

Na Assembleia Municipal foi ainda aprovado o orçamento dos serviços municipalizados – que ascende, em 2017, a 8.325.000 euros (era 7.267.500 em 2016) -, sem votos contra, mas com sete abstenções do PS, MVC e CDU.

Estão previstos investimentos em “substituição de canalizações e alguma ampliação da rede de saneamento em zonas onde ainda não existe, como em A-dos-Francos, Carvalhal Benfeito e Alvorninha”, revelou Tinta Ferreira.

A ampliação da estação de tratamento de águas residuais das Caldas da Rainha para dar resposta ao crescimento da cidade, é outra obra importante.

O PS fez uma declaração de voto, onde referiu que “de acordo com o orçamento é demonstrado existir uma boa capacidade financeira, o que entra em contradição com a anterior justificação do aumento do preço da água, que os membros do PS indicaram não ser necessário”. Por outro lado, “não é do nosso conhecimento qualquer tomada de iniciativa para renegociar as premissas do contrato de aquisição de água com a entidade fornecedora, de forma a evitar o seu aumento no futuro”.

Sobre o mapa de pessoal dos serviços municipalizados para 2017, o PS votou contra “atendendo que, inexplicavelmente, continua por preencher o lugar de diretor delegado, prejudicando esta situação o normal funcionamento dos serviços, nomeadamente na vertente técnica e de liderança”.

Desagregação de freguesias é admitida

O presidente da Câmara das Caldas da Rainha defendeu que as populações das freguesias do concelho que foram agregadas devem ser ouvidas se o governo abrir a porta a que tudo volte como era antes, ou seja, admita que as uniões de freguesias que foram impostas possam cessar.

Respondendo ao deputado socialista Manuel Nunes sobre se há vantagem com estas uniões de freguesias, Tinta Ferreira disse que “houve um esforço dos autarcas para fazer com que as populações das freguesias que se juntaram não sintam diferença de tratamento e que as receitas sejam de igual forma atribuídas”.

Admitiu que “existem pessoas que não estão satisfeitas com a agregação e que gostariam de ver o processo revertido” e por isso argumentou que se for dada a possibilidade de escolha à população, a sua vontade deve prevalecer.

Anuário Financeiro favorável

Caldas da Rainha voltou a integrar em 2015 a lista dos 50 municípios com maior independência financeira, depois de em 2014 a autarquia não constar desta tabela.

Deixou também de fazer parte dos 50 municípios com menores resultados económicos.

Por sua vez, os serviços municipalizados apresentaram resultados positivos, o que já não ocorria desde 2012.

Em contrapartida, Caldas saiu da lista dos 35 municípios com maior volume de investimento.

Estas informações constam do Anuário Financeiro, onde no ranking global a Câmara das Caldas aparece em primeiro lugar em dois itens: Munícipios com maior grau de execução do saldo efetivo na ótica dos compromissos, indicativo de rigor nas contas, e no maior grau de cobertura das despesas, o que significa que a Câmara não comprometeu despesas em valor superior às receitas cobradas.

Escola dá lugar a habitação

Foi aprovada na Assembleia Municipal uma proposta de venda da escola da Ribeira dos Amiais, na freguesia de Alvorninha, para efeitos de habitação.

“É a primeira vez que se coloca uma proposta desta natureza. A pessoa interessada é descendente da pessoa que cedeu o terreno ao município para a construção da escola, havendo laços afetivos”, revelou o presidente da Câmara, adiantando que a junta de freguesia não se opõe.

“Temos conseguido que muitas escolas possam ser entregues a entidades que lhes têm dado um uso público. Arrendámos uma escola na Cumeira, em Santa Catarina, onde funciona uma mercearia, porque não havia na aldeia, e apesar de ser um serviço particular há interesse público. Há outra escola arrendada para creche, em Barrantes, e o mesmo já aconteceu no Casal da Areia. Na Ribeira dos Amiais não tem havido manifestação de interesse por aquela escola”, descreveu Tinta Ferreira.

A transformação da escola em habitação tem a ver “com os poucos espaços de construção nas freguesias rurais”.

Construção junto à orla costeira mais limitada

“A administração central pretende aprovar um plano de pormenor que é muito redutor relativamente ao ordenamento do solo na orla costeira”, anunciou o presidente da Câmara.

“Vão ser reduzidas significativamente as áreas de construção nos terrenos a 500 metros das margens da Lagoa de Óbidos, as costas da serra do Bouro e Salir do Porto, apesar da contestação da nossa parte”, indicou, sugerindo que o assunto seja apreciado com urgência na Assembleia Municipal para ser aprovada uma posição a enviar às entidades competentes.

Francisco Gomes

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