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Chumbo de criação de comissão para acompanhar negócios termais motiva posição conjunta da oposição

Francisco Gomes

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Uma proposta feita na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha para a formação de uma comissão de deputados de acompanhamento das negociações, parcerias ou subconcessões para a gestão do património termal, foi rejeitada pelo PSD (18 votos), tendo apenas doze votos favoráveis de toda a oposição (PS, MVC, CDS-PP e CDU). O chumbo mereceu o repúdio da oposição, que promoveu uma conferência de imprensa conjunta para manifestar o seu desagrado.
Vítor Fernandes, do PCP, Manuel Nunes, do PS, João Diniz, do CDS, e Edgar Ximenes, do MVC

A comissão defendida pelos quatro partidos pretende acompanhar a discussão de soluções para o Hospital Termal, Parque (incluindo os pavilhões centenários) e Mata, cuja gestão foi entregue pelo Estado à autarquia em dezembro de 2015. O auto de cedência estabelece que a câmara pode entregar a exploração do hospital e dos pavilhões a privados.

A proposta de criação da comissão eventual de acompanhamento das soluções para o Termal foi apresentada por João Diniz, do CDS. “O respeito democrático aconselha que este assunto seja debatido para lá da esfera do executivo camarário, envolvendo os restantes representantes eleitos da população do concelho”, sustentou.

Caberia igualmente a esta comissão “o acompanhamento dos projetos de recuperação e utilização de todo o património cedido ao município e a apreciação conceptual e política de cadernos de encargos e contratos que venham a ser formulados pelo município, com vista a obra ou concessões a realizar”.

A comissão deveria integrar proporcionalmente membros de todas as forças políticas representadas, sendo a sua presidência decidida por eleição de entre os seus membros.

Lalanda Ribeiro, do PSD, manifestou que “havendo já uma comissão municipal que está a tratar dos assuntos do Termal [comissão de saúde], deverá ser a comissão acompanhante do processo”, ao que João Diniz contrapôs que “esta comissão tem um objeto muito próprio em nada paralelo com a comissão que propomos. Um é do foro da saúde, o outro é da gestão patrimonial. São assuntos distintos e faz sentido haver comissões distintas”.

O argumento não foi aceite e a proposta foi rejeitada, mas a oposição, insatisfeita, reuniu no passado sábado com os jornalistas, numa sala do Hotel Sana, para dar conta do seu protesto.

“A única leitura possível para estes factos é que o executivo pretende colocar a Assembleia Municipal em presença de factos consumados, evitando o escrutínio democrático da oposição, fechando-se mais uma vez autistamente sobre si próprio numa lógica de ditadura da maioria. Posição que rejeitamos, condenamos e repudiamos”, declarou João Diniz, considerando que “perspetivam-se soluções medianas e caseiras, encontradas entre compadres”. Lembrou ainda que na apresentação do diagnóstico de intervenção nos Pavilhões do Parque, Pedro Ribeiro, técnico da empresa de engenharia, defendeu que era importante a existência de uma comissão de acompanhamento dos assuntos termais.

Manuel Nunes, do PS, indicou que a outra comissão municipal existente sobre o hospital de agudos “teve êxito”, lamentando a “posição intransigente do PSD”, quando se verifica “uma estagnação em relação a soluções que exigem muita participação da nossa parte”. “Não querem dar a conhecer determinados pormenores, não querem que saibamos o que está a ser tratado, se é que está a ser tratado. A comissão podia ter regras de algum sigilo, porque o segredo é a alma do negócio. O PSD diz que sabe que está a fazer, quando vemos uma paralisia”, sublinhou.

“O que se verifica sistematicamente é que qualquer proposta cuja iniciativa não seja da maioria PSD é liminarmente rejeitada, numa falta de vivência democrática, que empurra todas as forças políticas da oposição para uma unidade. É a resposta natural ao espírito de seita a que assistimos do outro lado”, vincou Edgar Ximenes, do MVC. “As forças políticas devem ser informadas do que se passa para poderem ser aliadas no processo. As nossas tentativas de obter respostas batem num muro de indiferença”, acrescentou.

Vítor Fernandes, do PCP, disse que “é fundamental que haja de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal o acompanhamento deste processo, mas o PSD utiliza a maioria absoluta para sistematicamente tentar calar a oposição”.

“Uma comissão não pode fazer o mesmo papel da outra. Se o problema é o dinheiro, nós participamos na comissão sem receber senhas de presença. Não gastamos mais um tostão ao erário público”, anunciou.

Os quatro partidos da oposição admitiram prescindir de receber as senhas de presença, no valor individual de 72,5 euros e confirmaram que na próxima sessão da Assembleia Municipal deverá ser tomada “uma

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