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Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Regresso de férias com deputados a trocarem críticas sobre animação no verão

Francisco Gomes

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A sessão de 22 de setembro da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha foi marcada pela ausência de público e pelas críticas da oposição ao apoio camarário de 27 mil euros mais IVA para a realização do concerto de Tony Carreira no verão na cidade, numa iniciativa do hipermercado Continente. Edgar Ximenes, do MVC, disse ter ficado “perplexo e choca-me que tenha acontecido [o apoio da Câmara], porque não consegui vislumbrar grande proveito”. “Foi uma forma de ajudar abusivamente uma grande superfície a pagar a vinda [de Tony Carreira], violando até a concorrência das grandes superfícies”, argumentou.
Reunião da Assembleia Municipal no dia 22 de setembro

João Diniz, do CDS, foi mais longe: “Óbidos tem a Semana Internacional do Piano, Alcobaça o Cistermúsica e Caldas tem os couratos e o pimba”.

O deputado aproveitou para criticar “a falta de metodologias de contabilização de custos/benefícios que permitam a discussão do verdadeiro impacto dos investimentos. Alguns excessivos – valores envolvidos nas festas de verão na Foz do Arelho, atendendo aos meios e pessoas que participaram, e outros de duvidosa justificação – apoio a uma empresa privada”.

Em todo caso, considerou que foram “consumidos recursos” que podiam ser utilizados noutros investimentos para “cumprir a promessa de editar os estudos sobre Manuel Mafra, criar um centro de interpretação da história da cidade, editar estudos sobre a flora do parque, para a implementação da georeferenciação das espécies botânicas e revitalizar a zona empresarial”.

Sobre o espetáculo de Tony Carreira, Vítor Fernandes, do PCP, disse “lamentar que o Município tenha subsidiado o grupo Sonae para fazer um espetáculo da responsabilidade da empresa e não tenha 300 euros para o rancho etnográfico do Reguengo da Parada, que pediu apoio financeiro à Câmara ou transporte para ir à Festa do Avante [do PCP] representar o concelho e não lhe foi dado”.

A bancada social-democrata veio em defesa da Câmara. Filomena Rodrigues comentou que o Avante “é uma festa partidária”, fazendo notar que “Tony Carreira arrastou uma multidão à cidade”. “Couratos e pimba? Tem de se ter respeito por quem gosta”, manifestou, declarando ainda que “é mais importante fazer eventos do que comemorar um diazinho do turismo”, em resposta a Manuel Nunes, do PS, que tinha questionado porque é que o Município não ia celebrar o Dia Mundial do Turismo (27 de setembro), “quando tanto apregoa a sua importância”.

António Cipriano também afirmou que “vi muitas coisas acontecerem no concelho, muitas atividades para aumentar a atratividade ao concelho – o Caldas Anima, nas ruas da cidade, eventos na Foz do Arelho, a Expotur na Expoeste, e Tony Carreira deu um concerto que arrastou multidões, com 20 mil espetadores a assistirem”. “Se calhar João Diniz não queria dizer couratos e pimpa. É uma expressão desrespeitosa, pois independentemente de gostar de ópera, deve gostar de comer courato”, ironizou.

O presidente de Câmara, Tinta Ferreira, esclareceu que “foi uma oportunidade de ter um artista que custa 80 mil euros por 27 mil euros mais IVA, e talvez um dos concertos com maior assistência que pode ter havido nas Caldas”.

“Nas Caldas temos o Caldas Nice Jazz, concertos e espetáculos no CCC e no museu [Malhoa], e apoiamos isso tudo. Tanto apoiamos manifestações artísticas que juntam dez pessoas como espetáculos com multidões. Caldas tem de estar disponível para colaborar com vários tipos de cultura”, expressou.

Tratamentos com água termal em 2017

O socialista Manuel Nunes interrogou o executivo camarário sobre o processo da transferência do património termal. “Esperávamos que os autos de cedência já fizessem parte da ordem de trabalhos desta Assembleia, para apreciação, já que a proposta inicial solicitada com caráter de urgência foi aprovada a 15 de julho de 2014. O que se soube foram as notícias inesperadas da cedência da exploração de águas termais pela Direção-Geral de Energia e Geologia a um concelho limítrofe [Óbidos]”, declarou.

Sobre o futuro modelo de gestão a implementar nas Termas, Manuel Nunes questionou: “Continua-se a não se conhecer nenhum estudo que nos indique o valor previsível de toda esta operação. Já se quantificou o valor dos encargos anuais para o Município? É necessário a realização de estudos como o da sustentabilidade económica do hospital nas suas mais variadas vertentes, custo com o quadro de pessoal, custos de manutenção, custos de obras urgentes, entre outros”.

Edgar Ximenes corroborou que “preocupa-nos a ausência de notícias sobre o Hospital Termal e precisamos que haja uma posição mais dinâmica do Município”.

O presidente da Câmara revelou que “os autos de cedência do Hospital termal estão já aprovados pelo Governo, mas remetemos ao Tribunal de Contas para depois do visto proceder à sua assinatura”. Esclareceu também que “o nosso contrato das águas está associado ao património e não é comparável [com Óbidos]”.

Para a gestão do hospital termal e balneário novo “a ideia é ter uma instituição de caráter social com fins não lucrativos, com experiência na área clínica, para que desenvolva a atividade e a quem vamos exigir que haja um tratamento especial para as pessoas que não tenham condições [financeiras]”. “O investimento será do Município, com preferência alavancado com fundos comunitários, e a entidade irá gerir um edifício requalificado. Estamos a fazer contatos mas se não conseguirmos essa possibilidade o Município tem condições, através da Câmara ou Serviços Municipalizados, para gerir em parceria com o Ministério da Saúde”, sustentou Tinta Ferreira.

O autarca anunciou que “só é possível abrir em 2017 o balneário novo com tratamento com água termal”. Quanto aos pavilhões do Parque e ao casino, “sendo o objetivo concessionar a privados estamos a desenvolver contatos e há expetativas positivas sobre a matéria”.

PS questiona distribuição de pelouros

A bancada socialista, através de Manuel Nunes, aproveitou o período antes da ordem do dia para tecer considerações sobre várias matérias, começando por criticar a Câmara por “não ter capacidade de intervenção” para inverter a situação da perda de serviços hospitalares. Interrogou qual o ponto de situação do Plano Estratégico, do Plano de Mobilidade, do Plano de Pormenor da Zona Histórica, da revisão do PDM, dos Planos de Urbanização de Salir do Porto e da Foz do Arelho/Nadadouro, entre outros.

Questionou se já é possível saber se a agregação de freguesias diminuiu a despesa pública e se foi positivo para o concelho e entre outras perguntas, interrogou se o presidente da Câmara considera que os pelouros estão bem atribuídos, tendo em conta as competências técnicas e profissionais dos vereadores, e se não há desproporção no apoio administrativo aos vereadores em funções executivas.

Foram questões que acabaram por ficar sem resposta.

O tamanho dos contentores

Edgar Ximenes criticou a redução de tamanho dos contentores em frente à sede da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, na Praça da Fruta. “Houve o afundamento dos contentores e no topo da praça apareceu um muro branco – o que é? Acho de uma pobreza e insensibilidade estética em relação ao conjunto da Praça da Fruta, uma coisa absolutamente horrível”, comentou.

O deputado lembrou ainda “as obras que não foram feitas” para reformular o auditório municipal. Tinta Ferreira elucidou que está em fase de concurso.

“Vi a fotografia dos novos contentores e julguei tratar-se de uma brincadeira e montagem, mas a solução está à altura”, manifestou João Diniz.

“Os contentores e o topo da praça foram levados à consideração da Direção Geral do Património. O topo ainda não está acabado e vai ter árvores e equipamentos”, retorquiu Tinta Ferreira.

Falta iluminação junto às escolas

Diogo Carvalho, do CDS, alertou que as escolas secundárias Rafael Bordalo Pinheiro e Raul Proença “carecem de iluminação nas entradas principais e passadeiras adjacentes, e estão algumas completamente às escuras”, pretendendo “ver o assunto resolvido antes da mudança da hora”. Tinta Ferreira disse que a situação ia ser verificada.

IMI Familiar

“Não se verifica existir qualquer proposta de redução da taxa do IMI até 20% para famílias com filhos residentes no concelho, quando o prazo para informação das Finanças termina em 30 de novembro. Esta medida seria um bom incentivo à natalidade por via fiscal, num concelho em que o Município tanto apregoa que reduz impostos”, declarou Manuel Nunes.

João Dinis recordou que o CDS propôs a redução do IMI familiar em fevereiro passado e perguntou se já foram os feitos os estudos pelos serviços camarários e qual a posição do Município.

Tinta Ferreira respondeu que no dia anterior tinha sido deliberado “o benefício do IMI familiar, apesar de termos a taxa mínima (0,3). Não fomos mais longe porque preocupa-nos uma norma que permite a isenção automática dos proprietários de edifícios com valor patrimonial inferior a 60 mil euros e rendimentos anuais inferiores a 16 mil euros, o que por um lado é bom, mas como não há compensação da administração central para as Câmaras vai haver menos receitas. Em função da quebra de receitas, no próximo ano poderemos aumentar a redução do IMI familiar”.

5,8 milhões para as Caldas

No âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, estão previstos investimentos na ordem dos 6,8 milhões de euros, com comparticipação comunitária de 5,8 milhões.

Tinta Ferreira revelou que entre as obras estão a construção de uma unidade de saúde familiar em Santo Onofre (85% comparticipados por fundos comunitários – 610 mil euros), a requalificação da escola básica do Avenal (comparticipação de 588 mil euros), requalificação da escola da Encosta do Sol (420 mil euros), requalificação e ampliação da escola básica de Tornada (212 mil euros), recuperação da igreja matriz de Nossa Senhora do Pópulo (depende da negociação de comodato por 20 anos), plano de combate ao insucesso esolar (875 mil euros), Cultura para todos (318 mil euros) e Inclusão Ativa (120 mil euros).

Ficam em reserva, sem verba atribuída no pacto, a requalificação e ampliação do centro de saúde das Caldas da Rainha, a requalificação da escola do Bairro da Ponte, a reconstrução e ampliação do jardim de infância de A-dos-Francos, e ampliação da escola básica do Reguengo da Parada.

Sobre as críticas de falta de investimento e de atividades, Tinta Ferreira contrapôs: “Só se atiram pedras às árvores que dão fruto”.

António Cipriano aproveitou para destacar a intervenção do Município na área social, com a criação do banco de ajudas locais, na antiga sede da Junta de Nossa Senhora do Pópulo, estrutura que disponibiliza equipamentos a pessoas com mais carências, e elogiou a intenção da Câmara em acolher refugiados, “honrando a nossa história de solidariedade”

O presidente da Câmara comentou que seria contrariar a tradição não recebê-los, salvaguardando que “o Estado apoia com verbas”.

Vítor Fernandes lamentou a falta de público nesta reunião da assembleia, considerando que “ou há falta de interesse pelos problemas do concelho ou as pessoas acham que não vale a pena vir porque as preocupações que levantam não têm eco”.

Interrogou ainda para quando a solução do alargamento da Avenida Timor Lorosae e o fim da primeira circular e deu conta de que um grupo de moradores na Rua da Gaiola, no Campo, se queixou da existência de “aceleras a fazer rallies” e pede a instalação de “lombas para travar a velocidade”.

Tinta Ferreira respondeu que “a falta de população pode significar que pode estar tranquila com a gestão municipal e não tem necessidade de vir aqui reclamar”.

Referiu ainda que o orçamento da Câmara é de 24 milhões de euros e “sem fundos comunitários não temos condições para completar a primeira circular”. Em relação à avenida Timor Lorosae, disse que estão a ser feitas negociações com a proprietária dos terrenos, de modo a se conseguir ampliar a artéria. Quanto às lombas para a Rua das Gaiolas, chamou a atenção de que “somos muito criticados por meter muitas lombas” nas estradas do concelho.

Nesta reunião foi aprovada a declaração de interesse público das obras de ampliação da Nicul, empresa de cutelarias em Relvas, Santa Catarina, e de uma indústria de produção de ovos em Carvalhal Benfeito, para legalizar as instalações. Jaime Neto, deputado do PS, defendeu que a atividade de cutelaria é relevante no concelho e que a autarquia “deve enquadrar a possibilidade de aparecerem outras empresas, criando uma zona mais infraestruturada e pensando numa nova ligação entre Santa Catarina e Caldas da Rainha”.

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha vai ter reuniões descentralizadas. A primeira será no dia 13 de outubro, na Serra do Bouro, seguindo-se Nadadouro e Carvalhal Benfeito. Haverá um período antes da ordem do dia para os respetivos fregueses usarem da palavra.

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