A segurança das Caldas da Rainha foi um dos temas mais debatidos na Assembleia Municipal de 3 de fevereiro. Respondendo às várias críticas e preocupações levantadas por Daniel dos Santos Vieira, que interveio no período destinado ao público antes da ordem de trabalhos, e por diversos deputados municipais, o presidente Vitor Marques reafirmou que “a segurança das Caldas da Rainha é uma prioridade”. O autarca destacou as medidas que já estão a ser implementadas, como o avanço do processo de videovigilância e o trabalho desenvolvido com a Comunidade Intermunicipal do Oeste para avaliar a criação de uma Polícia Intermunicipal. Sublinhou ainda a estratégia municipal de redução de horários de estabelecimentos problemáticos, medida que, segundo afirmou, tem “contribuído para diminuir incidentes em pontos críticos da cidade”. Apesar das preocupações expressas por alguns eleitos, Vitor Marques reforçou que as Caldas continua abaixo da média nacional de criminalidade, embora reconheça que há situações que “preocupam e têm de ser combatidas”. Recordou também a acentuada quebra de efetivos na PSP: atualmente o concelho conta com cerca de 60 agentes, metade dos 120 que existiam há 15 anos, num território que, entretanto, cresceu para mais de 55 mil habitantes. O presidente defendeu que a resposta à insegurança não depende exclusivamente da polícia, mas também do sistema judicial, que muitas vezes “não dá respostas em tempo útil”, permitindo que reincidentes regressem rapidamente à rua. Por isso, apelou a uma “abordagem integrada, envolvendo instituições públicas e sociedade civil”. Vitor Marques explicou ainda que a Câmara tem atuado dentro das suas competências, nomeadamente ajustando horários de estabelecimentos que geram conflitos e mantendo reuniões regulares com a PSP para monitorizar a situação. Informou também que o Conselho Municipal de Segurança se reunirá no final de fevereiro para apresentação dos dados atualizados.   Caldas é Capital Europeia do Retalho   Após os deputados terem felicitado o município pela distinção “Caldas da Rainha Capital Europeia do Pequeno Retalho 2026”, conquistada recentemente em Bruxelas, o autarca salientou o trabalho de valorização do comércio tradicional e de promoção da marca Caldas da Rainha, que considera “forte, mas que precisa de ser trabalhada”. Mencionou igualmente nova documentação promocional do município, nomeadamente um mapa apresentado em Bruxelas, por enquanto apenas em inglês, mas com versão portuguesa prevista. Vitor Marques lembrou, contudo, que “o comércio é importante, mas a indústria também”. Respondendo ao deputado do Chega, Matos Chaves, anunciou que o município esteve recentemente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, onde foi assumido o compromisso de concluir a revisão do Plano Diretor Municipal até 30 de setembro deste ano, objetivo que espera ver concretizado. O autarca revelou ainda que vão “dar início aos procedimentos para definir índices de referência no PDM, de forma a que a empresa a Tekever possa realizar obras num terreno numa das nossas freguesias do concelho para instalar um aeroporto de drones e algumas unidades produtivas na área das engenharias e da indústria”. Sublinhou que o Município “não espera que as coisas aconteçam”, procurando ativamente parcerias e investimento, mas alertou para a necessidade de meios técnicos e respostas em tempo útil, essenciais para que os empresários possam avançar com os seus projetos. Destacou ainda que a indústria local está a crescer e que o próprio PDM revisto permitirá consolidar esse crescimento. O autarca referiu igualmente a importância do setor agrícola, que não pode ser desvalorizado. A recente tempestade não afetou a indústria, mas provocou inundações em terrenos agrícolas, atrasando podas e destruindo estufas. Apelou à rápida concretização dos apoios anunciados pelo Governo e informou que o ministro da Agricultura visitará o concelho, acompanhado por outras entidades governamentais. Recordou ainda que um membro do Governo sobrevoou recentemente o território, analisando os impactos da intempérie.   Invasão no quiosque da Praça da Fruta   Na intervenção do público, Daniel dos Santos Vieira destacou a importância da distinção das Caldas da Rainha como Capital Europeia do Pequeno Retalho 2026, alertando, no entanto, que esse reconhecimento só terá “impacto real se existirem condições de segurança no espaço público”. Referiu que, entre dezembro e janeiro, registaram-se cerca de 30 assaltos no centro urbano, um número que o presidente considerou “inferior”, mas que, ainda assim, é revelador de um crescente sentimento de insegurança. Daniel Vieira partilhou ainda a sua experiência enquanto morador e trabalhador na Praça da Fruta, onde afirma existirem “problemas diários de segurança”, agravados pela falta de cobertura, situação que prejudica a circulação, afasta clientes e fragiliza os vendedores. Relatou também um episódio de agressão ocorrido no seu local de trabalho, que culminou na necessidade de imobilizar um indivíduo agressivo que se barricou no Quiosque da Praça, enquanto aguardava a chegada da PSP, que terá sido chamada por seis vezes. “A atitude de desrespeito mantida pelo agressor perante a polícia demonstra um preocupante sentimento de impunidade”, salientou. Daniel Vieira alertou ainda que, “sem intervenção, o problema terá consequências económicas, sociais e urbanas, afastando as pessoas do centro da cidade”. Concluiu com um apelo ao presidente da Câmara para que “coloque a segurança como prioridade absoluta, reforçando a presença policial, acelerando respostas e definindo uma estratégia eficaz para o centro da cidade”.   “Demora na videovigilância”   Em resposta a Daniel Vieira, Paulo Espírito Santo (PSD) saudou o prémio europeu atribuído a Caldas da Rainha e defendeu “que deve servir para reforçar o futuro do comércio local, incluindo melhores condições e segurança”. Criticou a demora na implementação da videovigilância, aprovada em 2023 e ainda sem câmaras instaladas, perguntando ao executivo em que ponto está o processo e porque motivo consta apenas uma verba parcial nas Grandes Opções do Plano. Defendeu que a videovigilância não é a solução única, mas um instrumento de dissuasão e apoio às autoridades. Miguel Mattos Chaves, do Chega, também congratulou Caldas pelo prémio internacional do comércio, mas frisou que o melhor apoio “é atrair indústria, gerar emprego e aumentar o poder de compra local”. Sobre segurança, afirmou que o problema é nacional e que se combate com “prevenção e repressão”. Lamentou o desaparecimento do “patrulhamento a pé”, que considera essencial como fator de dissuasão”. Henrique Figueiredo, do CDS-PP, manifestou que a insegurança no centro da cidade é recorrente e que “alguma coisa tem de ser feita”. Defendeu mais rondas da PSP e instalação de videovigilância. Assinalou que a segurança é essencial para clientes e comerciantes, sobretudo “agora que a cidade recebeu um prémio internacional ligado ao comércio e retalho”. Eduardo Matos, do Vamos Mudar, manifestou solidariedade com Daniel Vieira e chamou a atenção para o impacto psicológico nas vítimas, frequentemente ignorado. Referiu que a insegurança não afeta apenas a cidade, mas também as freguesias, e defendeu “maior articulação entre PSP e GNR”. Afirmou que a responsabilidade principal “é do Governo, que tem de alocar meios”, e pediu aos partidos com representação nacional que façam essa pressão. Respondendo a Eduardo Matos, Paulo Espírito Santo reafirmou que o Município tem “competências próprias na prevenção, incluindo videovigilância, guardas-noturnos e eventual criação de Polícia Municipal”. Considerou inaceitável que se diga que “nada pode ser feito” enquanto o Governo não reforça o efetivo policial. Miguel Mattos Chaves também respondeu a Eduardo Matos, garantindo que o Chega tem lutado no Parlamento pelo “reforço dos meios policiais”. Disse que rejeita que o país chegue à situação de Bruxelas, que classificou como “a cidade mais insegura da Europa”. Nuno Aleixo, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, alertou para a tendência de culpar imigrantes por problemas de segurança, esclarecendo que os casos recentes nas Caldas foram cometidos por toxicodependentes. Partilhou a sua experiência pessoal de recuperação e afirmou que “falta prevenção, apoio à toxicodependência e atenção aos problemas de saúde mental”. Criticou “décadas de falta de investimento social” e lembrou que a criminalidade associada à Praça do Peixe “é um problema antigo, não resolvido com meras requalificações urbanísticas”. Defendeu que sem trabalhar na raiz social do problema, a “insegurança continuará”. Fernando Costa, presidente da Assembleia Municipal, elogiou a coragem de Nuno Aleixo ao abordar publicamente a toxicodependência. Mais tarde, afirmou que já transmitiu ao Governo várias vezes a necessidade urgente de reforçar a PSP das Caldas, referindo que o “défice nacional é tão grande que dificilmente será resolvido nos próximos anos”. Defendeu que a solução passa pela criação de uma Polícia Municipal, dedicada à prevenção e articulada com os serviços sociais da Câmara.   Obra com grua abandonada   Na intervenção do público, Maria José Lopes, de 80 anos, alertou para a presença de uma grua numa obra privada de dois andares na Rua Saudade e Silva que se encontra parada há mais de sete anos, temendo que os ventos fortes possam causar acidentes. A moradora destacou várias tentativas de contacto com a Câmara e a Proteção Civil, sem resultados concretos até ao momento. O presidente da Câmara garantiu que o assunto está a ser acompanhado pela fiscalização municipal e que medidas serão tomadas para assegurar a segurança da população.