Durante a sua intervenção dedicada à reabilitação urbana e valorização na Feira do Imobiliário, na tarde de 26 de setembro, Joaquim Beato esclareceu que o Gabinete Técnico de Reabilitação Urbana da Câmara das Caldas está ao serviço dos munícipes e investidores para dar todo o tipo de apoio técnico necessário.

O autarca iniciou a sua intervenção explicando que no concelho existem várias áreas de reabilitação urbana (ARUs) que cobrem as suas 16 freguesias.

Estas áreas são delimitadas para implementar operações de reabilitação urbana, que visam a recuperação de edifícios e espaços públicos degradados ou desadequados. O objetivo é enquadrar incentivos fiscais e instrumentos de apoio para reabilitar e requalificar essas áreas.

“Há diversos tipos de benefícios que dependem muito do tipo de reabilitação que se pretende fazer”, explicou, salientando que não há nenhum apoio concedido sem uma vistoria técnica prévia. “Quanto melhor é a qualidade de proposta à reabilitação, maior é o apoio”, referiu Joaquim Beato.

No Imposto Municipal sobre Imóveis pode haver isenção por cinco anos, renovável por mais cinco, para imóveis arrendados ou de habitação própria permanente, a contar do ano de conclusão das obras.

No Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, há isenção na compra de imóveis destinados a intervenções de reabilitação e na primeira transmissão onerosa após a conclusão das obras.

Pode ainda existir redução da taxa de IVA para 6% sobre as empreitadas de reabilitação urbana, dedução à coleta de 30% dos encargos com o restauro do imóvel (até um limite de 500 euros) e isenção do pagamento do imposto sobre os rendimentos prediais de imóveis reabilitados, que passam a ser tributados a uma taxa reduzida de 5%.

Todo o processo tem de passar sempre pela Câmara das Caldas e é alvo de diversas vistorias, tendo Joaquim Beato apelado à transparência de todos os envolvidos.

O autarca considera que os proprietários, que muitas vezes herdaram uma casa, devem sentir orgulho de reabilitar um imóvel e devolvê-lo ao seu objetivo inicial, mesmo que depois vendam o património que foi da família. Desta forma, contribui-se também para a melhoria do espaço público das cidades, das aldeias e dos lugares.

O vice-presidente acredita que em breve a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) entrará em discussão pública e que em 2026 estará concluída. A nova versão do documento trará novas oportunidades, mas os interessados não devem só concentrar-se em novas edificações, mas também na melhoria e requalificação dos que já existem. “O PDM vai privilegiar de uma forma muito intensa toda a reabilitação urbana”, esclareceu.

Joaquim Beato referiu ainda que uma das suas prioridades neste mandato foi a publicação do Plano Pormenor da Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha, o qual permitiu clarificar que intervenções podem ser feitas naquela zona da cidade.

O autarca motivou os agentes imobiliários presentes nesta sessão a incentivar os seus clientes a terem uma visão mais alargada da reabilitação urbana, podendo, por exemplo, ser aproveitado mais do que um edifício numa rua.

A importância do licenciamento para a mediação imobiliária

A segunda oradora da tarde de 26 de setembro foi Sandra Simões, vogal do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que salientou a necessidade de que as empresas no setor se licenciem para a mediação imobiliária.

O instituto tem como missão regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário, mas também o de dinamizar, supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor.

Uma empresa de mediação imobiliária necessita de obter a licença do IMPIC para operar legalmente. Os agentes trabalham sob o alvará da empresa, mas podem ser responsabilizados individualmente por má-fé ou negligência.

Sandra Simões elogiou o facto de a organização desta feira ter convidado a entidade reguladora a participar e assim poder fazer uma apresentação sobre a sua atividade, ao mesmo tempo que promove contatos entre os vários intervenientes.

A sua intervenção debruçou-se sobre as diversas normas em vigor e também os direitos a que as empresas têm, ao legalizarem a sua atividade.

Impermeabilizações dos edifícios

Outra das palestras da tarde de sexta-feira foi da Triumph Inc.PT, sobre a importância das impermeabilizações para a valorização e durabilidade dos edifícios, assim como da sua manutenção preventiva.

A empresa, com sede nas Caldas da Rainha, tem origem num grupo empresarial do Canadá, criado por dois emigrantes portugueses. Há dois anos que abriram nas Caldas da Rainha, trazendo para Portugal e para a Europa uma experiência de dezenas de anos.

A Triumph garante “as melhores técnicas e soluções, materiais de alta qualidade e avaliação abrangente das condições existentes”, desde a impermeabilização de fundações à impermeabilização de telhados