O presidente da Câmara de Peniche está a ser alvo de críticas do PSD e da CDU, que acusam Henrique Bertino de fazer uma aliança com o PS para conseguir a maioria absoluta no executivo e garantir a aprovação de decisões que centralizam o poder nele, o que o autarca rejeita, explicando que está a subdelegar competências nos vereadores e chefes de divisão.

Na reunião da Câmara Municipal de Peniche de 20 de outubro, onde foi aprovado o funcionamento das reuniões, a fixação de vereadores em regime de tempo inteiro, a delegação de competências da Câmara Municipal no presidente e indicados os representantes da Câmara Municipal em diversas instituições, foram também atribuídos pelouros aos vereadores, que não ficaram todos nos autarcas da lista vencedora (o movimento independente Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, mais conhecido por Árvore), mas também foram entregues ao PS, na sequência de um acordo.

O presidente da Câmara, Henrique Bertino, ficou com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Empreendedorismo, Sustentabilidade, Transição Energética, Energia e Ambiente, Cogestão e Berlenga, Inovação, Transição Digital e Engenharia de Processos, Proteção Civil e Gestão de Trânsito, Proteção Animal, Intervenção Social, Saúde e Bem-Estar, Recursos Humanos, Coordenação Geral dos Serviços, da Atividade e do Património Municipal, Finanças Locais, Contratação Pública e Fundos Comunitários, e Comunicação e Imagem.

Afonso Clara, vereador eleito pela Árvore e designado vice-presidente da Câmara, ficou com os pelouros da Higiene e Limpeza Urbana, Mercados e Feiras, Cemitério, Obras Municipais, Espaços Verdes, Albufeira do Rio de São Domingos e Freguesias.

Os dois vereadores do PS também receberam pelouros. Ângelo Marques ficou com as áreas da Juventude, Economia e Desenvolvimento, Contrato Local de Segurança, Agricultura, Pescas, Desporto e Turismo, enquanto que a Ana Batalha foram atribuídos os pelouros da Educação, Associativismo, Geoparque e Cultura.

Para Henrique Bertino, “a atribuição de pelouros aos vereadores do PS faz todo o sentido”, justificando que este partido “durante a campanha eleitoral e mesmo depois das eleições, demonstrou que em primeiro lugar está o interesse do concelho”.

“Na forma como agiram nos últimos meses ficou claro que queriam trabalhar em prol das nossas gentes e pelo desenvolvimento do concelho. A distribuição dos pelouros foi feita em função das valências de cada eleito”, explicou.

Sobre a delegação de competências da Câmara nele mesmo, apontou ser “essencial para a celeridade dos processos, como acontece na generalidade das câmaras do país”.

“A Câmara Municipal tem mais de 100 competências, tendo nós passado de 31 competências delegadas no presidente no anterior mandato, para 42 competências, permitido que possa subdelegar as mesmas nos vereadores e chefes de divisão, para que os processos sejam mais rápidos”, vincou.

Mas Filipe Sales, vereador do PSD, tem um entendimento diferente. “A proposta que transfere quase todas as competências da Câmara Municipal para o presidente é um retrocesso grave na transparência e no controlo democrático da atividade do executivo”, afirmou.

E descreveu: “Passa a haver apenas duas reuniões mensais da Câmara e só uma destas pública. A maioria das decisões (incluindo licenciamentos e aquisição de imóveis) passa a poder ser tomada apenas pelo presidente da Câmara, sem submeter à discussão ou aos votos dos seis eleitos da Câmara. Esta decisão constitui uma subversão da vontade da população do concelho de Peniche. As pessoas votaram para dar dois vereadores à Árvore, dois ao PSD e dois ao PS, e um à CDU”.

“A Árvore e o PS chegaram a acordo para partilhar pelouros, o que é legítimo – mesmo que a negociação tenha acontecido apenas entre estes dois partidos e o PSD não tenha sido consultado pelo vencedor. Mas independentemente desse acordo, as decisões deveriam ser tomadas após ponderação e discussão por todos os vereadores. As pessoas não votaram para concentrar todo o poder no presidente da Câmara. Isto só foi possível com a conivência do Partido Socialista, o que lamentamos”, manifestou o social-democrata.

Por sua vez, a coordenação concelhia da CDU destacou que “a leitura dos resultados das eleições não deixa margem para dúvidas: os eleitores optaram por retirar um mandato à força mais votada, ficando esta apenas com dois vereadores eleitos, em sete”.

“Neste quadro, com a representação de quatro forças políticas na Câmara Municipal, era de esperar que a mais votada encetasse um diálogo com todas as forças políticas para aferição das condições de funcionamento da Câmara Municipal, de acordo com os princípios de convivência democrática e de funcionamento colegial do poder local, e que quer na delegação de competências, quer no próprio funcionamento do executivo camarário, se respeitasse o sinal dado pela população de Peniche”, fez notar a CDU.

“O que se passou na primeira reunião da Câmara e as declarações do senhor presidente foi infelizmente o exato contrário”, comentou a CDU, acusando a Árvore de ter optado “por não dialogar, não tendo havido qualquer contacto com a CDU”.

Para os comunistas, a atribuição de dois vereadores a tempo inteiro ao PS levará os socialistas a “abdicar do papel de oposição que o seu cabeça de lista, Ângelo Marques, tanto advogou durante a campanha eleitoral”.

Por outro lado, “a transferência de competências para o presidente da Câmara desrespeita profundamente a vontade dos eleitores, uma vez que esvazia assim praticamente a totalidade das competências da Câmara”.

A redução das reuniões e da participação da população nas mesmas é igualmente criticada: “A CDU propôs que as reuniões fossem semanais e que pelo menos duas destas fossem públicas. Fica ainda mais claro que o presidente da Câmara tem uma visão autocrática e centralista, desvalorizadora do papel dos órgãos autárquicos, visão a que o PS se vem agora associar e submeter”.

O PS justificou que o acordo vai ao encontro do “espírito cívico de serviço ao bem comum”. “O PS assume as suas responsabilidades e garantimos a todos os habitantes do concelho que não nos pouparemos a esforços para ir ao encontro dos seus anseios e das suas preocupações”, assegurou.