“Procurámos de imediato obter, junto daquela força policial, os devidos esclarecimentos a fim de corrigirmos alguma eventual falta da nossa parte. Foi-nos explicado que a GNR considera que estava a ser feita uma “obra de construção”, carecendo, para o efeito, da devida licença camarária”, relatou o presidente da concelhia, Filipe Pereira.

“Ora, antes da colocação do referido “outdoor” e respetiva estrutura, igual a tantos outros colocados por todo o país e pelas mais diversas forças políticas, o PS Cadaval, em cumprimento da legislação em vigor, comunicou formalmente à Câmara Municipal do Cadaval a intenção de o fazer. E essa era, e é, a única exigência legalmente prevista”, ressalvou.

A Câmara Municipal do Cadaval clarificou que “a colocação do outdoor requerido pela concelhia do Cadaval do Partido Socialista tem caráter de propaganda política e por isso temporária, não preenchendo a sua instalação o conceito de obra de construção, ficando por isso a sua instalação completamente isenta de licenciamento”.

O Gabinete do Comandante Operacional da GNR admitiu que “a afixação de mensagens de propaganda em lugares ou espaços públicos é livre e não necessita de obtenção de licença camarária, contudo, quando o meio utilizado exigir obras de construção civil, estas estão sujeitas ao devido licenciamento”.

A concelhia do PS do Cadaval deu instruções para colocação imediata do referido “outdoor”, nos exatos termos e condições em que estava prevista, manifestando aguardar que as entidades com competência investiguem a atuação levada a cabo pela GNR.