Das infrações foram elaborados os autos de notícia, que darão origem aos correspondentes processos de contraordenação.
A enguia europeia, cujo termo “meixão” designa o seu estado final da fase larvar, no momento da transição do meio marinho para o continental, onde se irá processar a fase juvenil de crescimento, tem vindo a sofrer um acentuado decréscimo nos últimos anos, razão pela qual Portugal proíbe a sua pesca.
A enguia europeia consta ainda como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, pelo que a sua captura pode ser qualificada como crime de “danos contra a natureza”.
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