O saldo de execução orçamental da Câmara Municipal, no montante de 11.497.583,62 euros, foi igualmente aprovado por unanimidade.

Fernando Costa salientou vários pontos do orçamento, referindo, entre eles, a verba de “30 mil euros destinada ao projeto de cobertura da Praça da Fruta”, valor que considerou reduzido, sublinhando que “não é com arquitetos de média classe que se concretiza um projeto por 30 mil euros”, afirmou.

O presidente da Assembleia acrescentou ainda que, tanto quanto pôde verificar, “não há verbas previstas para o novo balneário termal”. Embora exista financiamento para a remodelação das atuais instalações, alertou que “para o novo balneário é urgente tomar decisões estruturais”.

Relativamente aos montantes afeto aos eventos, Fernando Costa apontou como exemplo “os 485 mil euros para a Feira da Fruta”, que classificou como excessivos. Quanto ao Cavalo Lusitano, observou que “180 mil euros também me parece muito dinheiro”, recordando que “os dois primeiros certames, em 2011 e 2012, custaram 12 mil euros e 18 mil euros, respetivamente”.

O presidente da Assembleia sugeriu igualmente melhorias na Feira da Fruta, recomendando aos técnicos municipais que consultem vídeos e fotografias da Feira da Fruta dos Vidais, que, segundo afirmou, “apresentava painéis de exposição de fruta com muito mais dignidade do que a Frutos”. Propôs ainda que o evento decorra ao longo de dois fins de semana, com dois ou três dias de pausa no início da semana, “como acontecia noutros tempos”, defendendo que “um investimento desta dimensão justificaria essa extensão, além da melhoria de qualidade que gostaria de ver implementada”.

No que diz respeito às obras nas freguesias, Fernando Costa criticou a dotação prevista, “Estão apenas reservados 100 mil euros para novas intervenções gerais de reparação de caminhos. É muito pouca verba para as freguesias e para as obras nomeadamente as estradas destruídas devido au mau tempo”. Acrescentou que se iria abster neste ponto, convicto de que, ao longo do ano, o orçamento será ajustado “para responder aos investimentos significativos de que as freguesias necessitam”.

O deputado Miguel Mattos Chaves, do Chega, destacou a necessidade de priorizar obras essenciais perante as intempéries. “Temos que reparar os estragos e, realmente, verbas para festas e carnavais, penso que neste momento temos uma prioridade que é restaurar as estradas, as comunicações e as infraestruturas do concelho”, salientou. “A nossa reserva quanto à aprovação deste ponto que, ainda assim, não deixaremos de validar para que o presidente e o executivo não se sintam de mãos atadas, não impede que peça ao presidente e aos vereadores alguma contenção na redefinição da atribuição das verbas, porque o dinheiro não chegará para tudo”, adiantou.

O deputado Paulo Espírito Santo (PSD) comentou a execução orçamental e a alocação de fundos. “Cerca de 11 milhões de euros de saldo de execução orçamental é bastante dinheiro, mas receio que também possa refletir a falta de execução do próprio orçamento anterior, e haver este transitar de tanto dinheiro de um ano para o outro preocupa-nos na falta de execução de investimentos no concelho”, disse.

O deputado questionou ainda as transferências para instituições culturais. “Transferências para instituições sem fins lucrativos na área da cultura cerca de meio milhão de euros, dos quais 100 mil euros para a CulturCaldas, mas os outros 400 mil apenas diz que é na área da cultura e eu gostava que nos pudesse informar que transferências são estas e para que instituições”, questionou.
O deputado voltou a levantar a questão da videovigilância: “Vejo que há cerca de 100 mil euros para videovigilância, sendo que o próprio presidente da câmara no mandato anterior indicou que o investimento deveria superar os 200 mil euros. Volto a perguntar: o que falta para haver videovigilância e porquê apenas 100 mil euros?”.

Presidente da Câmara responde

O presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Vitor Marques, respondeu às várias intervenções e dúvidas dos deputados sobre o orçamento, saldo de execução, eventos, investimentos e segurança, destacando a importância da gestão equilibrada e da equidade entre freguesias.

Sobre o saldo de execução e os eventos, o presidente afirmou que a introdução de saldo é de 11,497 milhões e está integrado no que foi o plano de atividades e o orçamento.

Quanto às questões específicas levantadas por Fernando Costa e outros deputados, Vitor Marques detalhou que “30 mil euros para a Praça da Fruta é para um estudo que está a ser feito pela Universidade Nova”, revelando que brevemente darão mais informação.

Disse que a Feira dos Frutos tem uma verba relativamente alta, em conformidade com os anos anteriores. “É um dos eventos de bastante relevo, mas teremos todos capacidade de fazer a gestão deste processo. Se teremos necessidades para outras intervenções e dedicar a áreas mais criativas com certeza que teremos capacidade de o fazer”, declarou.

A Feira dos Frutos que tem o valor de 485 mil euros são os valores de mercado. Em relação à sugestão de dois fins de semana, traz muitos embaraços à utilização do parque. “O conceito é de utilização do parque de quarta-feira a domingo, que também é mais ágil para expositores, tendo em conta a oferta em concelhos vizinhos”, referiu.

O Cavalo Lusitano, “com o valor de 180 mil euros é fruto de uma parceria com a Associação do Cavalo Lusitano. Estamos a falar de custos e dimensões diferentes do que se fazia nos primeiros certames”, apontou.

Salientou a “importância de continuarmos a ter estes eventos, que são âncora para o nosso comércio e turismo”.

O presidente explicou ainda que, em termos de candidaturas comunitárias, estão previstos cerca de 3 milhões de euros de obras para apoio, com base no Investimento Territorial Integrado (ITI) da Comunidade Intermunicipal (CIM) e do programa de fundos europeus Portugal 2030. “Acredito que, com muitas dificuldades, mas com muito empenho de todos, da Câmara, Juntas e da Assembleia, iremos conseguir resolver os problemas com equidade. Não faz sentido dar um milhão a cada freguesia quando os territórios são diferentes”, disse.

Quanto ao balneário termal referiu que “temos 4 milhões a fundo perdido na ITI da CIM, mas só podemos utilizar quando houver candidatura aprovada”.

No que concerne às estradas das freguesias afirmou que “na transferência de competências para as freguesias estão 462 mil euros disponíveis para manutenção dos caminhos”.

O presidente da Câmara detalhou ainda alguns dos valores necessários para reparação dos danos causados pelas intempéries nas freguesias: Rabaceira – 250.000 euros; Cortém – 350.000 euros, 300.000 euros, 15.000 euros e 15.000 euros em várias intervenções; Carrasqueira – 10.000 euros, 25.000 euros e 15.000 euros; Matoeira – 75.000 euros; Casais da Igreja – 75.000 euros; Alvorninha – 100.000 euros e 60.000 euros; A Dos Francos – 300.000 euros, 100.000 euros e 5.000 euros; Landal – 175.000 euros; Santa Catarina – 175.000 euros, 7.000 euros e 325.000 euros; Carvalhal Benfeito – 300.000 euros, 175.000 euros e 190.000 euros.

O presidente destacou ainda que todas as preocupações levantadas pelos deputados quanto aos danos nas freguesias por causa da tempestade serão consideradas, podendo ser feitas alterações às rubricas conforme necessário.

Para a videovigilância estão previstos em orçamento 100 mil euros. “Se o processo avançar mais rapidamente, o orçamento será ajustado. O processo é dinâmico e visa garantir a segurança de forma equitativa nas 16 freguesias do concelho”, salientou.

Quanto à saúde e cultura Vitor Marques explicou que “os investimentos têm de ser feitos na cidade e nas freguesias rurais. O apoio à cultura contempla a CulturCaldas e outras associações que realizam projetos e candidaturas diversas”.

O presidente adiantou que o “orçamento e os investimentos são ferramentas dinâmicas, sempre sujeitos a ajustes para responder às necessidades do concelho, equilibrando eventos, segurança, infraestrutura e apoio social”.

Vítor Marques anunciou que o Município vai solicitar autorização para contrair um empréstimo destinado a responder aos problemas mais urgentes que a autarquia enfrenta. Segundo explicou, o valor necessário ainda está a ser avaliado, tendo em conta que o Governo poderá vir a disponibilizar apoios adicionais.

O autarca recordou que o Primeiro-Ministro já apresentou algumas medidas e que decorreu, na noite anterior, uma reunião sobre o assunto, embora sem conclusões definitivas. Uma nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira, às 16h00, com a presença do Chefe de Missão, onde o executivo municipal espera obter “mais esclarecimentos” e confirmar a existência de verbas para enfrentar estas dificuldades.

Até que esses apoios sejam concretizados, o presidente defendeu que o Município tem de agir com rapidez. “Por isso, a integração do saldo de gerência, tanto da Câmara como dos Serviços Municipalizados, é fundamental”, afirmou.

O presidente reconheceu ainda as preocupações referidas pelo presidente da Assembleia Municipal, realçando que “são também as preocupações do executivo”, e garantiu que poderão sempre ser feitas as alterações orçamentais necessárias para dar resposta às necessidades identificadas.

Louvores a quem atuou na tempestade Kristin

Vários deputados de todas as forças políticas apresentaram  votos de louvor dirigidos aos Bombeiros das Caldas da Rainha, GNR, PSP, Proteção Civil das Caldas, trabalhadores dos Serviços Municipalizados e presidentes de junta, reconhecendo o trabalho exemplar e a dedicação demonstrados durante a passagem da tempestade Kristin, que atingiu o concelho.