Dezenas de cidadãos residentes nas freguesias rurais, nomeadamente de Alvorninha, foram à Assembleia Municipal no passado dia 14 reclamar da cobrança da tarifa de saneamento que não possuem, uma situação noticiada em edições anteriores pelo JORNAL DAS CALDAS.

Fernanda Hilário, residente em Alvorninha, uma das vozes descontentes com a situação, foi a porta-voz dos queixosos. Referiu que a fatura da água dos residentes daquela freguesia relativa ao mês de janeiro, “integra também uma tarifa de saneamento que os munícipes contestam, pois o saneamento básico ainda não chegou à sua zona, mantendo a fossa sética, o que não é justo pagar uma coisa que não têm”.

Disse ainda que a maioria da população é idosa e já tem dificuldades financeiras e agora “não precisa de mais uma despesa, especialmente quando não tem saneamento”. Fernanda Hilário reclamou ainda que deviam “ter sido informados desta cobrança atempadamente”.

Amílcar Trindade transmitiu o descontentamento contra “a injustiça da cobrança do saneamento, infraestrutura esta que infelizmente as nossas aldeias não possuem”. Lamenta ainda não terem sido informados “do valor cobrado”, sabendo ainda que outros municípios “não estão a cobrar esta taxa”.

Residente em São Domingos, em Salir de Matos, José Luís Cadaveira também foi a esta sessão dizer que recebeu o saneamento para pagar, questionando ao presidente com que base “é que esta recomendação foi aplicada”, salientando que “não é uma obrigação”.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, José Henriques, disse que foi chamado de “banana por não ter sabido desta cobrança atempadamente” e realça que é triste a população “achar que não estou a defendê-los”. “Foi uma antecipação da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) das Caldas mandar para a rua uma medida onde não fomos ouvidos”, declarou.

José Henriques defendeu que a cobrança seja “opcional para as pessoas que queiram pagar todos os meses um serviço”. Referiu ainda que estão a fazer uma recolha de assinaturas para “entregar aos SMAS, a demonstrar a injustiça desta medida”. 

O presidente da Freguesia de A-dos-Francos, Paulo Sousa, trouxe o exemplo da conta de janeiro da água da Junta de Freguesia, já com o aumento, onde pagaram “27 euros de água, 21,29 euros de saneamento e 21,62 euros de resíduos sólidos”, quando no mês anterior pagaram 34,38 euros de água e agora pagaram 73,48 euros”.

Fernando Costa que se inscreveu para falar do novo hospital do Oeste foi surpreendido com o protesto do saneamento. Deu razão à população, pedindo ao presidente da câmara “uma pessoa sensata”, para tratar do assunto, porque “as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) não são vinculativas para a Câmara”. No entanto, revelou que “há aldeias dispersas do concelho que não têm saneamento porque não é obrigatório que tenham, ou seja, por recomendações da Comunidade Europeia o ideal e correto é fossa sética”.

Luís Rolim (Vamos Mudar), entende que “uma tarifa deve corresponder a um serviço realizado e uma taxa é outra coisa”.

O PS e o PSD também defenderam a população quanto ao pagamento do saneamento que não possuem. 

Considerando o tema “preocupante”, Vitor Marques, presidente da câmara das Caldas, explicou que “saneamento, de uma forma diferente todos temos. Uns estão ligados diretamente à rede fixa e outros não estão ligados às suas fossas”, indicou, revelando que o novo tarifário foi efetuado com base no documento de recomendação elaborado pela ERSAR. “Passou a ser obrigatório que a recolha de águas residuais provenientes de fossas localizadas em zonas não dotadas de rede pública esteja incluída no tarifário geral do serviço de saneamento”, contou. A contrapartida pelo pagamento é, segundo o autarca, a realização de um número “máximo anual de limpezas de fossas séticas com o custo igual ou inferior ao que pagariam para despejar a fossa”. 

Durante a sua intervenção foi interrompido várias vezes por alguns moradores de Alvorninha, que não se estavam a conformar com a explicação do autarca, pedindo-lhe satisfações. 

Pedro Marques, 1º secretário da Assembleia Municipal, que substituiu o presidente, Lalanda Ribeiro (por motivos pessoais não pôde comparecer), frisou várias vezes o desrespeito das regras de funcionamento da sessão, mas os queixosos continuaram.

Incomodado com a desordem o presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, abandonou a sala. 

A manifestação pública do membro da Assembleia do Vamos Mudar, Eduardo Matos, de que o substituto do presidente da Assembleia não estava a colocar ordem relativamente aos comentários do público, levou Pedro Marques a interromper os trabalhos. 

Infancoop pede ajuda para mudar critérios do “Creche Feliz”

Sofia Durão, em representação dos pais da Infancoop que fazem parte do abaixo-assinado em que manifestaram à ministra da Segurança Social que querem a revisão dos critérios de admissão previstos no programa “Creche Feliz”, que garante acesso gratuito às creches, foi à Assembleia Municipal apelar aos presidentes das juntas de freguesia que desafiem as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) das suas localidades a juntarem-se à sua luta, porque se o ministério concordar, a “nova regra pode ter consequências em todas as IPSS do país”. 

Em causa está um critério que diz que tem acesso prioritário à vaga gratuita na IPSS a nível nacional o facto de frequentar creche, ou seja, uma criança que “esteja num colégio privado pode passar imediatamente à frente de outra que esteja em casa”.

Outro critério é que têm prioridade “crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam a resposta social”. O grupo considera que este critério de priorização não se deveria cingir a irmãos a frequentarem a mesma resposta social, mas sim abranger outras respostas sociais com acordo de cooperação com a Segurança Social dentro da mesma instituição, nomeadamente Pré-Escolar e CATL, pois o facto de ter irmãos em diferentes instituições coloca em causa a organização familiar.

Em causa está também os filhos dos colaboradores não serem considerados prioritários na admissão.

Segundo Sofia Durão, foram ouvidos no Parlamento, onde não obtiveram promessas e também receberam uma resposta do ministério que “foi muito vaga”.

Mais brio para a cidade

Ainda no período de intervenção do público, Carlos Ubaldo, que foi o cabeça de lista do BE à Câmara Municipal, criticou o aparato em frente à Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, com veículos estacionados em segunda fila e obras em frente à escola que se prolongam há meses com o passeio obstruído e que ficou por concluir, pondo em risco a segurança das pessoas que lá passam.

Falou do serviço de Internet fraco nas escolas e que os agrupamentos alegam que é um problema que “deve ser resolvido pela autarquia”.

Carlos Ubaldo defendeu também para a cidade “flores, canteiros bem arranjados e limpeza, de forma que tenha mais brio e beleza”. 

Orlando Pereira alertou para a falta de “semáforos na cidade”. Questionou o presidente da câmara quanto às obras do Teatro da Rainha e Centro de Juventude. Reclamou contra o aumento da água. 

Adiado prazo para se saber localização de novo hospital

O presidente da câmara, Vitor Marques, chegou um pouco atrasado a esta sessão da Assembleia Municipal devido à audiência que as comitivas presididas também pelo presidente da câmara de Óbidos, Filipe Daniel, tiveram com o ministro da Saúde.

O autarca revelou que Manuel Pizarro foi sensível às preocupações manifestadas em relação ao “estudo de localização do novo hospital do Oeste e prolongou por um mês o prazo do parecer final”.

Vítor Marques adiantou ainda que os autarcas estão “a preparar um dossiê com os critérios que devem ser tidos em conta para a utilização de um investimento desta natureza”.

“O assunto não foi só o hospital novo”, declarou o autarca, referindo que demonstraram as preocupações com os problemas que temos com os cuidados primários e com o nosso hospital. “Houve alguns compromissos de podermos vir a ter novos médicos para os Centros de Saúde e a necessidade de concentrar alguns serviços hospitalares por falta de recursos humanos”, contou.

Vitor Marques disse que falaram ainda do facto da câmara das Caldas além dos 400 mil euros que deu para as obras no serviço de obstetrícia do hospital das Caldas vai disponibilizar mais  325 mil euros para uma obra de mais de um milhão de euros. “Estamos a fazer um investimento muito grande no âmbito de uma candidatura do Centro Hospitalar do Oeste que será majorada se os municípios pudessem apoiar”. “Acho que somos o único município a apoiar, mas entendi avançar porque é uma unidade no nosso concelho e apesar da responsabilidade ser do Governo é uma forma de nós colaborarmos”, adiantou.

O antigo presidente da câmara, Fernando Costa, levou o assunto do novo hospital do Oeste para esta sessão, propondo “unir São Martinho do Porto, Benedita e Nazaré ao movimento que defende a localização para o terreno entre Caldas e Óbidos”.

Foi aprovado nesta sessão, por unanimidade, o Plano de Pormenor da Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha.