A população residente nas Caldas da Rainha vai pagar a água mais cara já a partir do início do próximo ano. Apesar das várias críticas, a subida de 13,3% para os clientes domésticos e o aumento de 30,78% para empresas foram aprovadas, no dia 13 de dezembro, na Assembleia Municipal (AM), com os votos a favor do Vamos Mudar e PS e votos contra do PSD e ainda a abstenção dos presidentes das Juntas de Freguesia.

“Ao fim de sete anos de não haver qualquer alteração tinha que haver uma atualização para face aos aumentos”, declarou o diretor delegado dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) José Moura.

Deu como exemplo um consumo de cinco metros cúbicos para clientes domésticos, em que o valor total da fatura passará para 18,32 euros, em vez dos atuais 15,81 euros. O aumento será de 2,51 euros por mês.

Para os clientes não domésticos, ou seja, empresas e instituições o aumento será maior. Um consumo de cinco metros cúbicos, por exemplo num café, terá o custo de 30,78 euros, em vez da atual conta de 21,48 euros, um aumento de 9,30 euros por mês. Num consumo de 10 metros cúbicos por mês, uma empresa que paga desde 2016 o valor de 32,40 euros irá pagar, em 2023, 47,38 Euros, mais 14,98 euros.

“O tarifário orientado para as nossas três redes (abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos tem que garantir o funcionamento dos SMAS”, explicou.

“No ano passado, muito por força do acordo que houve com a Águas de Portugal (os SMAS assumiram esse custo), tivemos um saldo negativo na ordem de um milhão e meio. Para este ano tudo aponta que temos um resultado negativo na ordem dos 300 mil euros e para 2023 com a alteração do tarifário prevemos que poderemos ter um resultado positivo na ordem dos 200 mil euros”, apontou José Moura.

Tornar-se-á assim possível passar de um orçamento em 2022 de 10,5 milhões de euros (ME) para 13,85 ME em 2023. “Temos um aumento na ordem dos 2,5 ME pela circunstância da alteração do tarifário”, referiu, indicando que a não alteração de tarifário da água e saneamento contrariava as recomendações da entidade reguladora.

Para o presidente da Câmara, Vitor Marques, esta medida é determinante para garantir “uma empresa sustentável e que possa fazer todas as obras de saneamento que são necessárias no concelho”.

Ciente que o orçamento tem um aumento significativo nos tarifários, salientou que “era importante ter um orçamento equilibrado, ajustado e que permitisse a manutenção dos SMAS”.

Vitor Marques adiantou que têm no orçamento da Câmara um conjunto de valores para poder mitigar as dificuldades das pessoas mais carenciadas, associações e instituições.

Pedro Marques, deputado do PSD na AM, justificou que votaram contra porque consideram que “dada a conjuntura económica é um aumento brutal das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, nomeadamente os 30% para empresas que inclui os restaurantes e cafés que gastam mais água”. “Os clientes domésticos vão pagar por ano mais duas faturas de água e as empresas mais quatro faturas de água”, criticou.

Jaime Neto, do PS, disse que “é necessário fazer um uso racional da água, em que durante sete anos nunca houve um aumento”. “A própria entidade reguladora criticava a Câmara e os serviços por esse facto. Sabemos que a situação está difícil, mas era inevitável”, apontou.

Espera que agora “praticamente concluída a alteração do Plano Diretor Municipal, se possa finalmente fazer o lançamento da empreitada da remodelação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais das Caldas da Rainha, obra imprescindível para o melhoramento do tratamento dos efluentes”.

Assembleia aprova orçamento de 36,8 milhões de euros

A AM aprovou, por maioria, o orçamento do município para 2023, no valor de 36,8 ME, menos meio milhão do que a verba gerida este ano.

O orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do Vamos Mudar e PS e a abstenção do PSD, sendo que, nas Grandes Opções do Plano (GOP) os social-democratas votaram favoravelmente.

O documento destina 17,7 ME para as GOP, 8,6 ME para o Plano Plurianual de Investimentos e 9,1 ME para as atividades mais relevantes previstas pelo executivo.

Vitor Marques realçou que o plano “é o resultado da participação de todos”, incluindo propostas da oposição, sobretudo do PS, que quando o Vamos Mudar venceu as últimas eleições autárquicas firmou um acordo de cooperação em que se comprometia a viabilizar os orçamentos

Segundo o presidente, o orçamento e as GOP “concretizam um conjunto de projetos e ações fundamentais para a prossecução do desenvolvimento do concelho”, pretendendo “afirmar Caldas da Rainha como a Cidade Criativa da Unesco, da Cultura, do Termal e das Águas”.

No âmbito do termalismo a aposta é na promoção da marca “Termas Caldas da Rainha”, finalizar o MasterPlan para Zona Envolvente do Hospital Termal, estudo para o Novo Balneário e o projeto de Geotermia.

Na área da saúde, são elencados o novo Hospital, cuidados primários e hospitalares, Centro de Saúde (requalificação funcional), transferências de competências, realização da Feira da Saúde e programação de vacinação.

Para o plano da educação, o autarca destacou a elaboração da Carta Educativa e a requalificação do Parque Escolar, nomeadamente da Escola Secundária Raul Proença.

Na vertente económica, Vitor Marques realçou o projeto de requalificação da Expoeste, o Plano de Desenvolvimento da Economia, intervenção do Mercado Semanal e projeto para novo local, o estudo de requalificação e promoção da Praça da Fruta, o projeto Bairro Comerciais Digitais e o aumento de área dos espaços empresariais.

No âmbito da cultura, evidenciou as obras de requalificação do Centro de Artes, obras de requalificação da Biblioteca Municipal, abertura da Casa Amarela, abertura do Espaço Secla e reabilitação do edifício do Gabinete de Apoio Técnico. Destacou ainda a transferência de competências do Museu da Cerâmica.

A realização da Youthsummit e obras de requalificação no Centro da Juventude e SkatePark foram os planos destacados para a área da juventude.

Na área do desenvolvimento humano o autarca realçou a transferência de competências do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, o projeto “Habitação Primeiro Direito” e um novo Centro de Acolhimento Temporário.

A candidatura a Cidade Europeia do Desporto 2027 é a grande novidade no âmbito do desporto, e também obras de requalificação do Campo Luís Duarte, balneários e vedação, e o campo sintético do Campo.

Luta pela construção do novo Hospital nas Caldas

O presidente da Câmara quer um maior envolvimento de todas as forças políticas e vivas do concelho (empresários, coletividades, associações, instituições, clubes e cidadãos) na luta para que o novo Hospital do Oeste seja construído nas Caldas da Rainha.

Recorde-se que o ministro da Saúde disse publicamente que até março de 2023 vai tomar uma decisão sobre a localização.

Numa das decisões mais importantes para o desenvolvimento territorial das Caldas, Vitor Marques disse que não acredita que a decisão possa já estar tomada e que “não haja razoabilidade, critérios objetivos para termos uma decisão diferente daquela que foi o estudo, e não pondo em causa o mesmo”.

“Acredito que todos nos possamos unir de uma forma reivindicativa, mas positiva, para mostrar as razões pelas quais não concordamos. Não por sermos egocêntricos nem egoístas em ter um hospital só para nós, até porque entendemos que o hospital tem de estar integrado na rede nacional hospitalar”, afirmou.

Destacou as “acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, em que a localização das Caldas é a melhor com um terreno plano, sem problemas de linhas de água”.

O autarca disse ainda que “pusemos 400 mil euros à disposição do hospital há três anos e ainda não se serviu e está guardado. Não podemos gastar 4 ou 5 milhões, não nos podemos endividar, se for o caso, para ter o novo hospital”, vincou.

Vitor Marques revelou que contará em janeiro de 2023 com um conjunto de “dinâmicas que envolva todos, como trabalho interno, conferências, posições de rua, se assim for necessário, para mostrar que somos um povo muito convicto daquilo que queremos para o país e em particular para as Caldas”.

O autarca respondeu assim depois do antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, ter manifestado a sua “revolta” das Caldas estar na iminência de perder o hospital e não ver “ninguém a agarrar esta causa”.

“Perante a maior tragédia para as Caldas da Rainha, do ponto de vista económico, social e histórico”, o ex-autarca criticou os membros da AM pelo seu silêncio “à espera que a espada caia em cima das Caldas”.

Recordou antigas lutas como a da Comissão Contra as Portagens, que conseguiu a isenção de pagamento no troço Caldas-Óbidos-Bombarral, salientando que podem contar com ele “para estar na linha da frente para defender o concelho”.

Fernando Costa, convencido que “já perdemos o novo hospital”, referiu que sai “com lágrimas nos olhos porque a informação que tenho é que vamos perder o Hospital para a zona de Torres Vedras”.

O socialista Jaime Neto declarou que o erro “foi nós termos aceitado fazer um estudo regional para uma questão que é nacional”. “É o hospital da rede nacional hospitalar e tem que ficar localizado num sítio onde seja um nó importante diferenciado da rede nacional hospitalar”, salientou, acrescentando que “se marcarmos pontos num mapa com os hospitais públicos e privados vemos que há um grande buraco na rede nas Caldas da Rainha”.

Considerou que tem havido “falta de empenho e indignação perante esta questão, que é levada por lobbies mais ligados aos municípios do sul” e defendeu “mais reivindicação e mobilização da população” e que o presente da Câmara deve “liderar esta ideia”.