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Julgamento de militares com sentença marcada

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Foi marcada para 21 de setembro a leitura da sentença do caso em que dois militares da GNR de Pataias são acusados de um crime de ofensa à integridade física qualificada, praticado contra o proprietário de um empreendimento turístico de bungalows.
O julgamento decorre no Tribunal de Alcobaça

Foi marcada para 21 de setembro a leitura da sentença do caso em que dois militares da GNR de Pataias são acusados de um crime de ofensa à integridade física qualificada, praticado contra o proprietário de um empreendimento turístico de bungalows.

Na última sessão, realizada a 8 de setembro no Tribunal de Alcobaça, foram feitas as alegações finais. A acusação sustentou que dois militares excederam-se na força aplicada na detenção do homem, considerando que o queixoso não tinha praticado qualquer crime que justificasse tal ação. A defesa disse que o queixoso inventou o cenário por estar com o ego ferido e apontou discrepâncias nas testemunhas apresentadas pela acusação.

O caso remonta a 15 de agosto de 2018, quando uma patrulha da GNR foi chamada ao Land´s House Bungalows, na Burinhosa, na sequência de uma comunicação de desacatos com clientes.

Chegados ao local, os militares não vislumbraram qualquer desavença, acabando por se dirigir ao proprietário, que, alegadamente insatisfeito com o tempo de resposta, lhes pediu a identificação, ao que acederam, mas que, de acordo com a GNR, ele próprio terá recusado identificar-se quando instado nesse sentido.

Ao invés, segundo a acusação, entrou na sua viatura, iniciou a manobra de marcha-atrás e “embateu com o veículo na zona abdominal do corpo” de um dos militares, que em tribunal disse ter “caído, desamparado, de costas”, sofrendo alguns ferimentos no joelho.

O militar ainda terá tentado fazer parar o condutor, que terá gritado “vou ao posto [da GNR]”, supostamente para ali relatar a situação de que queixava, continuando a marcha, o que deu origem a uma perseguição que veio a terminar na vila de Pataias, após, segundo a acusação, ter ignorado por três vezes a ordem para parar e onde um segundo veículo da GNR intercetou o condutor. Foi retirado à força do automóvel e algemado e depois detido.

Foi posteriormente constituído arguido pelo Ministério Público por resistência e coação e por um crime de condução perigosa, mas o processo sofreu uma reviravolta quando pediu abertura de instrução e, em janeiro deste ano, o juiz de instrução considerou que “os indícios recolhidos não sustentam a acusação”.

No entender deste juiz, o proprietário da Land´s House “não dirigiu o veículo” contra o militar, “muito menos o atropelou e não o fez para impedir a atuação legítima deste militar da GNR”.

Também “não violou grosseiramente regras de circulação rodoviária ao recusar obedecer a ordem de paragem não regulamentar e ilegítima, não tendo colocado em perigo qualquer pessoa com essa atuação”, refere a decisão instrutória, que despronunciou o empresário e pronunciou os dois militares da GNR de Pataias envolvidos na perseguição e que passaram a ser arguidos, acusados da prática em autoria material e na forma consumada de um crime de ofensa à integridade física qualificada.

Na reviravolta do processo, o juiz de instrução considerou ter havido um “desproporcionado recurso à arma de fogo”, quando o militar que disse ter sido atropelado disparou um tiro para o ar, e encetou uma perseguição ao proprietário do parque de bungalows, apesar deste ter feito saber que se dirigia para o posto da GNR de Pataias.

Em resposta ao pedido de reforço desta patrulha, uma outra viatura, com três militares da GNR, acabou por intercetar e deter o condutor, numa operação em que, segundo o juiz de instrução, o mesmo terá sido agredido pelos militares, ficando com hematomas na face e nos lábios, fratura dos dentes e escoriações no abdómen e membros superiores.

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