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Empresários e militares suspeitos de corrupção para evitar fiscalização de barcos

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Três empresários que comercializam pescado e dois militares do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR foram detidos no passado dia 5 por suspeitas de envolvimento num processo de corrupção através do qual seriam evitadas fiscalizações a embarcações de pesca. Os detidos, todos do sexo masculino, com idades entre os 45 e os 62 anos, foram presentes no dia seguinte a um juiz de instrução criminal, ficando em liberdade enquanto decorre o inquérito judicial, sujeitos a diversas medidas de coação.
Foram feitas buscas no quartel do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche

Três empresários que comercializam pescado e dois militares do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR foram detidos no passado dia 5 por suspeitas de envolvimento num processo de corrupção através do qual seriam evitadas fiscalizações a embarcações de pesca. Os detidos, todos do sexo masculino, com idades entre os 45 e os 62 anos, foram presentes no dia seguinte a um juiz de instrução criminal, ficando em liberdade enquanto decorre o inquérito judicial, sujeitos a diversas medidas de coação.

As cinco detenções foram efetuadas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. A “Operação Merluccios”, como foi designada, visou pôr cobro à alegada transmissão de “informações privilegiadas a empresários, no concelho de Peniche, que permitiam evitar fiscalizações relativas ao desembarque e transporte de pescado capturado sem autorização legal e resultantes do desrespeito das regras, dos horários e das quantidades de gasóleo a inserir nos depósitos das embarcações”, refere o Ministério Público.

Estes atos são suscetíveis de enquadrar a prática de atos que consubstanciam os “crimes de corrupção passiva e corrupção ativa”, relacionados com o recebimento de contrapartidas, adiantando que as contrapartidas pelas informações tinham “expressão monetária”. Para além de dinheiro, peixe e marisco poderão igualmente ter sido “moedas de troca”.

A Polícia Judiciária revelou que foram realizadas onze buscas, sendo oito em domicílios, duas em sedes de empresas e uma ao Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR, prosseguindo as investigações.

Sujeitos a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal de Leiria, para aplicação de medidas de coação, a decisão do juiz foi de aplicar aos dois militares da GNR a suspensão das suas funções, não podendo contactar com quem trabalhe nas instalações do Subdestacamento, na cidade de Peniche. Ficam também com a obrigação de apresentação semanal perante uma autoridade policial.

Os restantes arguidos têm igualmente que se apresentarem uma vez por semana em posto policial, ficando todos eles proibidos de contactarem entre si.

Neste inquérito investigam-se ainda outros crimes, sendo que um dos detidos foi apresentado a interrogatório judicial apenas pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.

A GNR relatou, em comunicado, que “prestou toda a colaboração durante as diligências processuais levadas a cabo pela Polícia Judiciária e irá proceder ao levantamento do respetivo procedimento disciplinar inerente a este tipo de situações”, reafirmando o seu “compromisso de tolerância zero a todas as formas de corrupção e outros fenómenos de criminalidade”.

O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche tem como funções, entre outras de âmbito geral, controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, no âmbito da ação tributária, fiscal ou aduaneira, e da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas.

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