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Bandeira da Ucrânia hasteada no município não reúne unanimidade

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha (AMCR) de 8 de março, que decorreu no pequeno auditório do CCC, aprovou uma moção de condenação pela invasão da Ucrânia pela Rússia proposta pelos deputados do PSD.
6 abstenções no ponto 3 da moção de condenação pela invasão da Ucrânia apresentada em reunião da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha (AMCR) de 8 de março, que decorreu no pequeno auditório do CCC, aprovou uma moção de condenação pela invasão da Ucrânia pela Rússia proposta pelos deputados do PSD.

Na apresentação da moção, o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, referiu que “não há nenhuma razão que justifique o que está a ocorrer, a identidade do povo da Ucrânia está em causa, colidindo com todos aqueles que são os princípios europeus. Lamentamos todas as vidas perdidas e Caldas da Rainha não pode estar de outra forma senão totalmente solidária com a Ucrânia e o seu povo”.

Foram aprovados por unanimidade três pontos da moção que o PSD propôs à AMCR. Um deles foi para repudiar a invasão da Ucrânia por parte da Rússia. Total solidariedade para com o povo ucraniano, foi o segundo ponto proposto. Foi ainda aprovado o quarto ponto que apontava que seja contactada a comunidade ucraniana das Caldas da Rainha, por forma a dar apoio e eventual necessidade de acolhimento e apoio aos refugiados, nomeadamente de familiares dos mesmos que se encontrem na Ucrânia e venham para o nosso concelho.

O terceiro ponto, que defendia que a bandeira da Ucrânia se mantenha hasteada no município, foi o único que não reuniu consenso, tendo havido seis abstenções dos deputados municipais do Vamos Mudar (VM) – Maria Jesus Fernandes, Luiz Rolim, Sobreiro Duarte, António Curado, Manuela Baroso e João Silva.

Na declaração de voto, os deputados do VM explicam que se abstiveram de votar o ponto 3 da moção apresentada pelo PSD, porque a “bandeira nacional é um símbolo maior de uma nação, um símbolo de soberania que representa a sua independência, cumprindo-lhe por isso requisitos próprios que obriga os órgãos públicos”.

“O hastear da bandeira reveste-se, por isso, de um protocolo específico, que deverá ser respeitado e encarado como tal, e não banalizado”, referem os deputados, acrescentando que “coisa diferente será a utilização das cores nacionais, em apoio simbólico a uma causa e a um país, como por exemplo, através da utilização de luzes na fachada de um edifício público ou de uma infraestrutura”. 

Diz ainda a declaração de voto que a ONU solicitou aos seus funcionários que “se abstivessem de utilizar a bandeira da Ucrânia nas suas mensagens e contactos pessoais e institucionais”. “Abstivemo-nos não por falta de solidariedade, mas pelas razões mencionadas”, afirmam os deputados do VM.

A polémica política provocada pela bandeira da Ucrânia que está hasteada em frente ao edifício da autarquia iniciou com a moção de solidariedade dos vereadores do PSD para com o povo ucraniano, com a adoção de várias medidas, que foi aprovada na reunião de 28 de fevereiro da Câmara das Caldas, liderada pelo VM. A discussão é causada pelo facto de a vereadora do VM, Conceição Henriques, ter votado contra o hastear da bandeira da Ucrânia no edifício municipal (único ponto que não recolheu a unanimidade).

Paulo Espírito Santo recordou que na manifestação de apoio e recolha de bens que decorreu em frente à Câmara na passada semana “ouvimos no microfone a dizer que aquelas pessoas se sentiam sensibilizadas por ver a bandeira da Ucrânia hasteada no município”.

O deputado do PS, Jaime Neto, afirmou que todos estão com a Ucrânia “atendendo às iniciativas tomadas, nos bombeiros, escolas, de recolhas de bens e o próprio plano que autarquia desenvolveu”. Recordou a longa tradição de acolhimento a refugiados nas Caldas, nomeadamente das conversas com o seu avô que ainda viveu os tempos de receção de judeus polacos no concelho. “Muito eles contribuíram para o cosmopolitismo da nossa cidade nessa altura, com festivais de música no parque”, relatou, acrescentando que o avô, que era comerciante, “teve que importar tecidos de França para responder aos gostos das senhoras polacas”.

Jaime Neto defende que os municípios do Oeste tomem ações conjuntas para oferecer acolhimento aos refugiados. “Em conjunto com o centro de emprego, é importante afirmar o Oeste como uma região que tem vontade de acolher pessoas e que também tem problemas de trabalhadores em várias áreas”, sustentou.

António Curado, deputado do VM, salientou o facto de estarem “todos de acordo com os valores humanistas e da solidariedade de receber bem os refugiados que nos congregam”.

No entanto, apelou aos deputados do PSD que não façam “baixa política e que retirem o ponto da bandeira para que possamos, em relação a todos os outros pontos, assumir por unanimidade a aprovação dessa moção”. Disse que “não estava à espera que este assunto fosse trazido novamente, porque acho que é mais uma vez uma atitude lamentável”.

“Não venho caraterizar a forma como cada um faz política nem venho publicitar aquilo que cada um de nós individualmente fazemos, porque a solidariedade não se publicita, faz-se”, respondeu Paulo Espírito Santo, revelando que não iria alterar a moção.    

José Luís Almeida, do VM, disse que “enquanto uns fazem desinformação com a solidariedade, outros já estavam a trabalhar em ações concretas”.

O presidente da Câmara, Vitor Marques, relatou que o município se sentiu com responsabilidade e obrigação de fazer um trabalho de “coordenação de todas as ações que estavam a ser desenvolvidas no concelho”.

O autarca explicou o que a câmara está a fazer ao nível de apoio aos refugiados. Quanto ao içar da bandeira, apontou que é “uma situação que devíamos respeitar enquanto uma entidade pública que é a autarquia”, acrescentando que, no entanto, respeita opinião diferente. “Não precisamos de achincalhar a opinião, que seja diferente, das outras pessoas”, salientou, apelando à “união nos esforços, vontade e trabalho de apoiar os que realmente precisam”.

Dia da Mulher assinalado

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, no mesmo dia que decorreu a AMCR, marcou a sessão. Os deputados do PS, VM e PSD assinalaram a temática, “lembrando as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, mas também a discriminação e a violência a que muitas delas ainda são submetidas”. Realçaram ainda a questão da igualdade de género, numa sociedade em que a atividade da mulher abrange cada vez mais áreas.

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