A Câmara das Caldas da Rainha acordou com a empresa Águas do Vale do Tejo o pagamento de uma dívida superior a 916 mil euros de água não consumida, terminando assim um processo de mais de 10 anos. Trata-se de um acordo referente a uma dívida de 2010/2011 entre o município das Caldas e a empresa na altura responsável pelo abastecimento de água, atualmente Águas do Vale do Tejo, quando o município começou a ser abastecido com água da barragem de Castelo de Bode.

O contrato com a empresa previa um abastecimento anual de dois milhões de metros cúbicos de água ao município, independentemente da quantidade de água consumida. Porém, o executivo de então, liderado por Fernando Costa, entendeu que o município, “não tendo feito o consumo dessa quantidade de água, nos anos de 2010 e 2011, também não teria a obrigação de a pagar”, explicou o atual presidente da autarquia, Vitor Marques.

“O processo arrastou-se em tribunal e acabou num acordo”, relatou, acrescentando que teriam de “fazer o pagamento porque a combinação que foi feita foi para o consumo daquela quantidade quer se consumisse ou não”.

Segundo o presidente, a autarquia comprometeu-se a pagar a dívida, que ascende a 527.483 euros, relativamente à água não consumida nesses dois anos, acrescida de juros no valor de 389.117 euros, totalizando assim 916.661 euros.

A Assembleia Municipal de 15 de fevereiro aprovou por unanimidade o acordo de pagamento e a liquidação dos juros divididos em 60 prestações (6 486,30 euros), que serão pagos na “íntegra pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas (SMAS), a nível de tesouraria”, explicou o autarca aos deputados.

Vitor Marques referiu ainda que o acordo estabelece que a Câmara “seja ressarcida dessa água não consumida na altura, permitindo que esse abastecimento seja feito agora, poupando os aquíferos e os custos de bombagem da água” consumida anualmente pelo município na ordem dos cinco milhões de metros cúbicos”.

De acordo com o autarca “o pacto refere-se apenas ao valor da água, já que no que respeita ao valor dos juros não foi possível chegar a acordo, tendo que ser pagos na totalidade”.

“Um berbicacho criado pelo anterior presidente da Câmara, que fez finca-pé em não querer cumprir o acordo”, salientou o deputado do PS, Jaime Neto, para quem “é um problema político que agora vamos ter de pagar, passados 10 anos, porque a Câmara iria perder esta ação”.

Paulo Espírito Santo, deputado municipal do PSD, disse que “nos últimos tempos foram feitas diligências para se conseguir chegar a um acordo, porque na altura a Câmara não queria pagar a água que não tinha consumido”.

“O acordo vem dar razão à questão do pagamento da água consumida, se assim não fosse o acordo seria apenas pagar o que estaria em dívida e não havia esse tal consumo da água”, apontou, acrescentando que “infelizmente a justiça às vezes demora e tem custos”.

“Nessa altura a câmara não consumiu porque não quis consumir”, disse Maria de Jesus Fernandes, deputada do Vamos Mudar, congratulando a “decisão do executivo de resolver de uma vez esta questão, que envergonha os caldenses”.