No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de

pescado fresco, bivalves vivos e crustáceos, os militares surpreenderam o mestre de uma embarcação quando transportava a

amêijoa-branca não submetida ao primeiro regime de venda (fuga à lota), não cumprindo assim o regime legal de primeira

venda de pescado fresco.

No decorrer das diligências policiais foi identificado o mestre, de 59 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação,

cuja coima pode ascender aos 3740 euros.

Os bivalves, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.

A ação contou com o apoio da Polícia Marítima da Nazaré.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de

leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços

neste setor pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista

à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.