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Ministério da Justiça com pagamentos em falta

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Guardas-prisionais foram impedidos de beneficiar de descontos de saúde Uma cirurgia para colocação de uma prótese no joelho foi cancelada por falta de pagamento do Estado a ao Montepio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, com quem tem uma convenção que comparticipa as despesas com tratamentos e consultas dos funcionários do Ministério da Justiça. […]
Ministério da Justiça com pagamentos em falta

Guardas-prisionais foram impedidos de beneficiar de descontos de saúde Uma cirurgia para colocação de uma prótese no joelho foi cancelada por falta de pagamento do Estado a ao Montepio Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, com quem tem uma convenção que comparticipa as despesas com tratamentos e consultas dos funcionários do Ministério da Justiça. As dívidas da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça para com o Montepio Rainha D. Leonor, que até finais de Março deste ano rondariam os 11400 euros, levaram a administração desta unidade de saúde a suspender o serviço prestado aos beneficiários do sistema convencionado, entre os quais guardas-prisionais, directores de cadeias, funcionários judiciais, pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária e técnicos do Instituto de Reinserção Social. A medida afecta quem esteja no activo ou aposentado e seus familiares directos. O incumprimento da liquidação das verbas em atraso desde o início de 2008 e a ausência de respostas às solicitações da administração não deixaram outra alternativa. “Enviámos vários faxes e fizemos dezenas de telefonemas, mas nunca nos responderam, o que é inadmissível, pelo que tivemos de cortar com o acordo unilateralmente, porque temos as nossas obrigações com pagamentos e não podemos deixar acumular a dívida mais do que 90 dias”, afirmou ao JORNAL DAS CALDAS Joaquim Sanches, presidente do conselho de administração do Montepio Rainha D. Leonor. A suspensão das consultas e tratamentos entrou em vigor desde 18 de Maio e foi comunicada à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que até então não tomado nenhuma medida para regularizar a situação, o que levou a que tivesse sido cancelada uma cirurgia marcada para o dia 23 de Maio e que iria custar sete mil euros, para colocação de uma prótese num joelho de uma funcionária do Ministério da Justiça. “Com o acordo em vigor, a utente só pagaria 20 por cento de honorários e 20 por cento da medicação, enquanto que a Secretaria-Geral do Ministério pagaria a restante percentagem, para além da estadia e da aquisição e colocação da prótese”, apontou Joaquim Sanches. Revoltados manifestaram-se já os guardas-prisionais das cadeias das Caldas da Rainha, Alcoentre e Vale de Judeus, que se queixam de estarem a efectuar descontos nos salários (cerca de dois por cento do vencimento) sem poderem usufruir das regalias de saúde em actos de fisioterapia, consultas de clínica geral, internamento, exames de raios X e cirurgias. Jorge Patrício, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, denunciou que no estabelecimento prisional das Caldas da Rainha, onde estão 50 guardas-prisionais, cinco deles foram afectados por um surto de tuberculose. Um está de baixa desde o início deste ano e a fazer análises e consultas, e os outros estão a receber medicação preventiva. “São gastos diários que não têm comparticipação e deixa-os em dificuldades financeiras. Mas os descontos no vencimento continuam a ser feitos”, sustentou. “Queremos que o Ministério da Justiça pague a tempo e horas à entidade prestadora de serviço para não andarmos a ser prejudicados e a termos de pagar do nosso bolso”, declarou Jorge Patrício. Esta é a segunda vez que o Montepio Rainha D. Leonor resolveu cancelar a prestação do serviço. A primeira foi em 2007, quando dívidas dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ultrapassavam trinta mil euros e se arrastavam há quinze meses. Contudo, o Ministério da Justiça deu ao JORNAL DAS CALDAS a resposta que a administração da unidade de saúde pretendia obter. Fonte do Ministério revelou que o pagamento dos serviços prestados está previsto para este semana, assegurando que “a situação encontra-se ultrapassada, estando já garantido o pleno restabelecimento da prestação de serviços aos utentes do Subsistema de Saúde da Justiça”. De acordo com a mesma fonte, o total da dívida é de 7.799,64 euros, o que não coincide com as verbas reclamadas pelo Montepio Rainha D. Leonor (3889,85 euros referentes a 2008 e 7525,80 euros até Março de 2009). Francisco Gomes

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